Precatório 0002072-28.2025.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Precatório 0002072-28.2025.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029.

28/05/2025, 10:04

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000086/2025 de 19/05/2025.

27/05/2025, 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/05/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000086/2025 em 19/05/2025.

19/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002072-28.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: EDMILSA MICHELL FERREIRA DANTAS Advogado(a): TAYLANA SERRÃO - 3596AP Devedor: COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MACAPÁ-CTMAC Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: A parte credora requer o prosseguimento do presente precatório.Assim, juntou cópia dos documentos ausentes, para que seja dado prosseguimento ao feito e inclusão do

19/05/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000086/2025

16/05/2025, 20:49

DECISÃO (15/05/2025) - Enviado para a resenha gerada em 15/05/2025

16/05/2025, 10:12

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: COMUNICAÇÕES para o órgão 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD2025043541LSAOU

16/05/2025, 10:11

Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 15/05/2025 18:54:33 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Advogado Autor: (CANCELADA, por: 45327) TAYLANA SERRÃO / Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: (CANCELADA, por: 45327) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /

15/05/2025, 18:54

Em Atos do Desembargador. A parte credora requer o prosseguimento do presente precatório.Assim, juntou cópia dos documentos ausentes, para que seja dado prosseguimento ao feito e inclusão do crédito em orçamento.Inicialmente, importante ressaltar que o §7º do artigo 7º da (...)

15/05/2025, 18:54

Certifico que em razão do teor da petição de ordem 4, faço conclusos os autos.

14/05/2025, 11:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

14/05/2025, 11:47

MANIFESTAÇÃO

14/05/2025, 11:14

Notificação (Determinado o cancelamento da distribuição na data: 07/05/2025 16:32:55 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Advogado Autor: (CANCELADA, por: 45327) TAYLANA SERRÃO / Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: (CANCELADA, por: 45327) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /

07/05/2025, 16:32

Em Atos do Desembargador. Após análise do ofício requisitório de ordem 1 e dos documentos que o instruem, constata-se que não preenche os requisitos formais indispensáveis para prosseguimento do precatório, nos termos das Resoluções 303/2019-CNJ e 1425/2021-GP-TJAP, ante (...)

07/05/2025, 16:32

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado

05/05/2025, 08:14

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 00:00