Precatório 0006620-33.2024.8.03.0000 - TJAP

Precatório 0006620-33.2024.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029.

02/09/2025, 10:24

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000153/2025 de 25/08/2025.

02/09/2025, 01:00

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/08/2025 19:19:11 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

25/08/2025, 08:12

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000153/2025 em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006620-33.2024.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: AGOSTINHO BARBOSA DA ROCHA Advogado(a): HELDER MAIA PALHETA - 3969AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO DECISÃO: A parte credora faleceu, conforme já noticiado.Extrai-se dos autos que foi deferido o pagamento da parcela superpreferencial em ordem 05, em razão de a credora ser maior de 60 (sessenta) anos de idade. Todavia, com a morte d

25/08/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000153/2025

22/08/2025, 18:00

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/08/2025 19:19:11 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

22/08/2025, 11:08

DECISÃO (21/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 21/08/2025

22/08/2025, 11:08

Desentranhamento de anexo do movimento de ordem: 16

22/08/2025, 11:05

Nesta data 22 de agosto de 2025, às 10:59:17 foi registrada a natureza/prioridade Alimentar em relação ao credor AGOSTINHO BARBOSA DA ROCHA

22/08/2025, 10:59

Em Atos do Desembargador. A parte credora faleceu, conforme já noticiado.Extrai-se dos autos que foi deferido o pagamento da parcela superpreferencial em ordem 05, em razão de a credora ser maior de 60 (sessenta) anos de idade. Todavia, com a morte do credor, tal direito deixou (...)

21/08/2025, 19:19

Certifico que, considerando a Decisão de ordem n. 25, faço os autos conclusos para determinar a retirada do registro de prioridade nestes autos, considerando que a parte credora é falecida, bem como para determinar a exclusão da planilha de cálculo juntada à ordem n. 16.

20/08/2025, 13:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

20/08/2025, 13:29

Certifico que, para fins de regularização processual, procedi à finalização do histórico do mov. de ordem n. 29.

28/05/2025, 13:07

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000086/2025 de 19/05/2025.

27/05/2025, 01:00

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 00:00