Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6000007-71.2024.8.03.0006 - TJAP | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2024

Valor da Causa

R$ 26.465,71

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

GERCILEI FERREIRA DOS REIS

CPF

Autor

CILEI

Terceiro

MUNICIPIO DE CUTIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO CARVALHO RABELO

OAB/AP 5291·CPF·Representa: Autor

SOPHIA NOEME SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/AP 1109·CPF·Representa: Autor

THAYANA ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA

OAB/AP 5968·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

27/04/2026, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2026, 13:48

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:10

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 11:13

Conclusos para decisão

04/12/2025, 20:19

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição de habilitação

04/12/2025, 09:38

Decorrido prazo de SOPHIA NOEME SOUZA DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000007-71.2024.8.03.0006. REQUERENTE: GERCILEI FERREIRA DOS REIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUTIAS DECISÃO 1. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte ré para dar cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias úteis, à obrigação

27/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUTIAS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 09:40

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:23

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de certidão

27/04/2026, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2026, 13:48

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:10

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 11:30

Documentos

Decisão

•09/01/2024, 19:32

Decisão

•18/04/2024, 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 11:13

Conclusos para decisão

04/12/2025, 20:19

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição de habilitação

04/12/2025, 09:38

Decorrido prazo de SOPHIA NOEME SOUZA DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000007-71.2024.8.03.0006. REQUERENTE: GERCILEI FERREIRA DOS REIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUTIAS DECISÃO 1. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte ré para dar cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias úteis, à obrigação

27/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUTIAS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 09:40

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2025, 08:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2025, 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2025, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2025, 10:01

Conclusos para decisão

24/08/2025, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUTIAS em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2025, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 13:07

Conclusos para decisão

23/06/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:11

Decorrido prazo de SOPHIA NOEME SOUZA DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:28

Publicado Intimação em 19/05/2025.

05/06/2025, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2025

05/06/2025, 22:56

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000007-71.2024.8.03.0006. REQUERENTE: GERCILEI FERREIRA DOS REIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUTIAS DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Defiro o pedido ID 18146121. DIANTE DO EXPOSTO, habilite-se aos autos a Dra. SOPHIA NOEME

19/05/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2025, 11:25

Conclusos para decisão

28/04/2025, 21:38

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUTIAS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:08

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/02/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

16/02/2025, 18:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/02/2025, 18:04

Juntada de Certidão

16/02/2025, 18:04

Transitado em Julgado em 11/02/2025

16/02/2025, 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUTIAS em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de GERCILEI FERREIRA DOS REIS em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2024, 11:15

Julgado procedente o pedido

17/12/2024, 11:15

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 23:36

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 12:05

Conclusos para decisão

22/07/2024, 10:46

Decorrido prazo de GERCILEI FERREIRA DOS REIS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUTIAS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/05/2024, 08:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.

17/05/2024, 08:50

Conclusos para decisão

17/05/2024, 07:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

17/05/2024, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 18:27

Conclusos para decisão

25/03/2024, 08:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUTIAS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 15:35

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 15:35

Juntada de Certidão

30/01/2024, 15:35

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2024, 19:32

Conclusos para decisão

08/01/2024, 12:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/01/2024, 15:00

Distribuído por sorteio

06/01/2024, 15:00

Decisão

•17/05/2024, 08:50

Documentos Sigilosos

•17/05/2024, 13:03

Decisão

•22/08/2024, 12:05

Sentença

•17/12/2024, 11:15

Sentença

•17/12/2024, 11:15

Ato ordinatório

•16/02/2025, 18:05

Decisão

•08/05/2025, 11:25

Decisão

•11/07/2025, 13:07

Decisão

•11/07/2025, 13:07

Decisão

•04/09/2025, 10:01

Decisão

•12/12/2025, 11:13