Cumprimento de sentença 0018193-02.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 65.897,66

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LOGSERVICE LTDA

CNPJ

Autor

LUIZ MAIA DE MIRANDA

CPF

Reu

MARIZA PEREIRA PANTOJA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEWTON CELIO PACHECO DE ALBUQUERQUE

OAB/PA 8349·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO

OAB/PA 8346·CPF·Representa: Autor

JOSE AMAURI AGUIAR LOBO

OAB/AP 944·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 12:25

Decorrido prazo de LOGSERVICE LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:41

Publicado Intimação em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:05

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/03/2026, 12:27

Conclusos para decisão

24/02/2026, 07:22

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 17:57

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:08

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 11:21

Decorrido prazo de LOGSERVICE LTDA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 14:42

Todas as movimentações(184)

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 12:25

Decorrido prazo de LOGSERVICE LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:41

Publicado Intimação em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Documentos

Decisão

•19/05/2023, 11:54

Decisão

•06/06/2023, 08:06

07/03/2026, 01:05

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/03/2026, 12:27

Conclusos para decisão

24/02/2026, 07:22

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 17:57

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:08

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 11:21

Decorrido prazo de LOGSERVICE LTDA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

13/01/2026, 12:05

Juntada de Certidão

06/01/2026, 11:36

Juntada de Informações

02/01/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 09:58

Juntada de Certidão

29/11/2025, 22:05

Juntada de Certidão

29/11/2025, 22:02

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 10:46

Juntada de Certidão

26/11/2025, 07:38

Juntada de Certidão

25/11/2025, 20:04

Juntada de Certidão

25/11/2025, 19:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2025, 19:26

Conclusos para decisão

24/11/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 10:41

Decorrido prazo de LOGSERVICE LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:55

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:13

Decisão Interlocutória de Mérito

29/10/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:56

Conclusos para decisão

03/10/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 13:30

Publicado Mandado em 26/09/2025.

29/09/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

28/09/2025, 03:17

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 09:25

Transitado em Julgado em 23/09/2025

25/09/2025, 09:04

Juntada de Certidão

25/09/2025, 09:04

Decorrido prazo de LUIZ MAIA DE MIRANDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 10:02

Decorrido prazo de MARIZA PEREIRA PANTOJA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 10:02

Decorrido prazo de LOGSERVICE LTDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 10:05

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:09

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:09

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:09

Embargos de Declaração Acolhidos

29/08/2025, 22:55

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 10:04

Decorrido prazo de MARIZA PEREIRA PANTOJA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ MAIA DE MIRANDA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 09:35

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 09:34

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 09:34

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 21:26

Juntada de Certidão

01/08/2025, 21:26

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 22:06

Conclusos para decisão

24/06/2025, 09:37

Decorrido prazo de JOSE AMAURI AGUIAR LOBO em 03/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:04

Decorrido prazo de JOSE AMAURI AGUIAR LOBO em 27/05/2025 23:59.

23/06/2025, 01:04

Publicado Intimação em 20/05/2025.

22/06/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

22/06/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 17:09

Decorrido prazo de MARIZA PEREIRA PANTOJA em 03/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 09:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.

02/06/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

02/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/05/2025, 11:05

Decorrido prazo de JOSE AMAURI AGUIAR LOBO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 11:05

Juntada de Certidão

19/05/2025, 09:51

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 09:51

Homologada a Transação

17/05/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 11:35

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/05/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 14:39

Juntada de Certidão

01/04/2025, 12:46

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2025, 08:32

Deferido em parte o pedido de LOGSERVICE LTDA - CNPJ: 05.021.725/0001-80 (REQUERENTE)

12/03/2025, 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2025, 17:05

Conclusos para decisão

13/12/2024, 08:46

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

07/12/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2024, 10:03

Indeferido o pedido de LOGSERVICE LTDA - CNPJ: 05.021.725/0001-80 (REQUERENTE)

22/11/2024, 16:49

Conclusos para decisão

23/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 16:41

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:43

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/08/2024, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 09:54

Conclusos para decisão

23/07/2024, 11:35

Juntada de Certidão

23/07/2024, 11:35

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

22/06/2024, 03:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/06/2024, 03:14

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 21:20

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/06/2024.

11/06/2024, 21:20

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 22:21

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica

09/05/2024, 06:01

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 22:47

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 14:44

Conclusos para decisão

06/04/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica

31/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 11:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/03/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 11:44

Recebidos os autos

20/03/2024, 13:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

20/03/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/03/2024, 21:38

Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA

01/03/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 12:47

Transitado em Julgado em 28/02/2024

29/02/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica

03/02/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 17:31

Embargos de Declaração Acolhidos

28/12/2023, 18:50

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 18/12/2023.

18/12/2023, 13:00

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica

07/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 20:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/11/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica

11/11/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 13:02

Julgado procedente o pedido

25/10/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 08:33

Conclusos para julgamento

07/09/2023, 08:33

Decorrido prazo de PARTES em 05/09/2023.

05/09/2023, 15:24

Conclusos para decisão

05/09/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica

27/08/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 10:48

Juntada de Petição de Réplica

15/08/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 21:22

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica

27/07/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:23

Juntada de Petição de Contestação

12/07/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:25

Expedição de Carta.

12/06/2023, 10:29

Expedição de Carta.

12/06/2023, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 08:54

Conclusos para decisão

05/06/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica

02/06/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:56

Conclusos para decisão

17/05/2023, 14:56

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 15:22

Sentença

•25/10/2023, 09:47

Sentença

•28/12/2023, 18:50

Petição

•01/04/2024, 16:57

Decisão

•25/04/2024, 22:47

Decisão

•14/08/2024, 09:54

Ato ordinatório

•19/09/2024, 13:43

Decisão

•22/11/2024, 16:49

Decisão

•12/03/2025, 17:05

Sentença

•17/05/2025, 18:35

Decisão

•12/08/2025, 10:26

Sentença

•29/08/2025, 22:55

Ato ordinatório

•25/09/2025, 09:25

Decisão

•29/10/2025, 19:02

Todos os documentos(18)

Decisão

•19/05/2023, 11:54

Decisão

•06/06/2023, 08:06

Sentença

•25/10/2023, 09:47

Sentença

•28/12/2023, 18:50

Petição

•01/04/2024, 16:57

Decisão

•25/04/2024, 22:47

Decisão

•14/08/2024, 09:54

Ato ordinatório

•19/09/2024, 13:43

Decisão

•22/11/2024, 16:49

Decisão

•12/03/2025, 17:05

Sentença

•17/05/2025, 18:35

Decisão

•12/08/2025, 10:26

Sentença

•29/08/2025, 22:55

Ato ordinatório

•25/09/2025, 09:25

Decisão

•29/10/2025, 19:02

Decisão

•25/11/2025, 19:26

Ato ordinatório

•09/02/2026, 11:21

Decisão

•03/03/2026, 12:27