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Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 14.870,76

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DALSON DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

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Decorrido prazo de DALSON DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedição de Alvará.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/10/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de DALSON DOS SANTOS em 02/10/2025 23:59.

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Confirmada a comunicação eletrônica

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Todas as movimentações(49)