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Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Petição Cível · 2ª Vara Cível de Macapá JE · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALICE NERI DE SOUZA em 26/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 03/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contestação (outros)

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(63)