Agravo em Recurso Especial 0000697-58.2017.8.03.0004 - TJAP

Agravo em Recurso Especial 0000697-58.2017.8.03.0004 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Retirada de pauta - Petição Nº 01155937/2025 - AgInt no AREsp 3049183/AP

17/03/2026, 01:59

Juntada de Certidão : Certifico, de ordem, considerando a petição retro (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA), que, embora possível sustentação oral em agravo interno, segundo entendimento da 1ª Turma não cabe na classe AREsp, porque tal classe processual não foi elencada nas hipóteses previstas no artigo 7º, § 2º-B, da Lei n. 8.906/1994, na redação dada pela Lei n. 14.365/2022. Caso seja necessário solicitar algum esclarecimento, deve o interessado entrar em contato com a Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado pelo e-mail [email protected] ou nos seguintes telefones: (61) 3319-9020 ou 3319-9140.

02/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 171031/2026

02/03/2026, 15:51

Protocolizada Petição 171031/2026 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 02/03/2026

02/03/2026, 15:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:00

Incluído em pauta para 17/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01155937/2025 - AgInt no AREsp 3049183/AP

25/02/2026, 14:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

18/02/2026, 20:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/02/2026, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 124289/2026

18/02/2026, 20:01

Protocolizada Petição 124289/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/02/2026

18/02/2026, 19:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/02/2026, 19:10

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

09/02/2026, 19:10

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/02/2026, 19:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 85515/2026

06/02/2026, 15:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2025, 20:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/02/2026, 17:20

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