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Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

LUIZ EDUARDO PENA GONCALVES

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO PENA GONCALVES em 13/03/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedição de Alvará.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de CAROLINA BEATRIZ SILVA MOTA em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/11/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Todas as movimentações(106)

Todos os documentos(18)