Monitória 0007749-09.2020.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta
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Monitória
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Monitória
TJAP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/12/2020
Valor da Causa
R$ 69.030,70
Órgão julgador
1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
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Partes do Processo
IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
CNPJ
33.***.***.0001-27
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Autor
POSTO DE COMBUSTIVEL BREMAR LTDA - ME
CNPJ
08.***.***.0001-02
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Reu
MARCUS VINICIUS PIMENTEL MOURA
CPF
357.***.***-53
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
CATARINA BEZERRA ALVES
OAB/PE 29373
·
CPF
069.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCONI D ARCE LUCIO JUNIOR
OAB/PE 35094
·
CPF
092.***.***-67
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·
Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
12/03/2026, 11:35
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
10/03/2026, 17:14
Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 14:30
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:09
Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2026, 13:44
Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 00:19
Conclusos para decisão
12/12/2025, 14:12
Juntada de Petição de ciência
12/12/2025, 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/12/2025, 09:22
Juntada de Petição de apelação
09/12/2025, 17:01
Confirmada a comunicação eletrônica
25/11/2025, 00:33
Publicado Intimação em 17/11/2025.
18/11/2025, 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025
15/11/2025, 03:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/11/2025, 12:00
Ver todas as movimentações (252)
Todas as movimentações
(252)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
12/03/2026, 11:35
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
10/03/2026, 17:14
Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 14:30
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 11/02/2026 23:59.
Documentos
Despacho
•
13/12/2020, 10:19
Despacho
•
26/03/2021, 14:42
12/02/2026, 00:09
Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2026, 13:44
Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 00:19
Conclusos para decisão
12/12/2025, 14:12
Juntada de Petição de ciência
12/12/2025, 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/12/2025, 09:22
Juntada de Petição de apelação
09/12/2025, 17:01
Confirmada a comunicação eletrônica
25/11/2025, 00:33
Publicado Intimação em 17/11/2025.
18/11/2025, 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025
15/11/2025, 03:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/11/2025, 12:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/11/2025, 23:00
Retificado o movimento Conclusos para decisão
06/11/2025, 12:52
Conclusos para julgamento
06/11/2025, 12:52
Conclusos para decisão
14/10/2025, 11:54
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 01:13
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
13/10/2025, 15:21
Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2025, 01:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/09/2025, 13:23
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025, 14:20
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
18/09/2025, 11:13
Conclusos para despacho
18/09/2025, 11:13
Juntada de Petição de petição
19/08/2025, 15:11
Confirmada a comunicação eletrônica
15/08/2025, 12:55
Expedição de Outros documentos.
15/08/2025, 12:55
Juntada de Certidão
15/08/2025, 12:51
Julgado procedente o pedido
07/08/2025, 17:23
Conclusos para julgamento
07/08/2025, 12:44
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/08/2025, 12:44
Juntada de Certidão
23/07/2025, 14:18
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 00:27
Juntada de Petição de petição
18/07/2025, 19:53
Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025, 00:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/07/2025, 07:42
Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEL BREMAR LTDA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 00:16
Publicado EDITAL em 20/05/2025.
02/06/2025, 14:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
02/06/2025, 14:47
Expedição de Edital.
12/05/2025, 21:32
Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2025, 21:14
Conclusos para decisão
15/04/2025, 07:36
Juntada de Petição de petição
14/04/2025, 09:18
Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2025, 00:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2025, 09:22
Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2025, 12:42
Conclusos para decisão
19/02/2025, 08:41
Juntada de Petição de petição
18/02/2025, 15:13
Confirmada a comunicação eletrônica
12/02/2025, 06:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2025, 11:11
Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2025, 11:09
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/01/2025, 07:54
Expedição de Carta.
11/12/2024, 12:35
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024, 12:28
Conclusos para despacho
11/12/2024, 08:58
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/12/2024, 08:58
Juntada de entregue (ecarta)
30/10/2024, 02:12
Juntada de Petição de petição
08/10/2024, 17:59
Confirmada a comunicação eletrônica
08/10/2024, 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/10/2024, 09:29
Juntada de Certidão
08/10/2024, 09:24
Juntada de Certidão
08/10/2024, 09:22
Juntada de Certidão
30/09/2024, 11:40
Juntada de Certidão
25/09/2024, 08:58
Juntada de Certidão
20/09/2024, 08:40
Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024, 21:21
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/09/2024, 12:45
Conclusos para despacho
17/09/2024, 12:45
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
30/08/2024, 13:10
Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 28/08/2024 23:59.
30/08/2024, 13:08
Confirmada a comunicação eletrônica
30/08/2024, 13:08
Juntada de entregue (ecarta)
30/08/2024, 07:05
Juntada de entregue (ecarta)
30/08/2024, 07:04
Juntada de Petição de petição
26/08/2024, 17:24
Expedição de Carta.
15/08/2024, 11:27
Expedição de Carta.
15/08/2024, 11:23
Expedição de Carta.
17/06/2024, 11:46
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
04/06/2024, 22:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2024, 22:44
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 11:40
Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024, 20:22
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/04/2024.
17/04/2024, 08:31
Conclusos para decisão
17/04/2024, 08:31
Confirmada a intimação eletrônica
26/03/2024, 00:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024, 11:11
Ato ordinatório praticado
25/03/2024, 11:11
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 11:03
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024, 21:36
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 11:24
Conclusos para decisão
12/03/2024, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024, 18:41
Confirmada a intimação eletrônica
04/03/2024, 00:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024, 12:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024, 12:31
Expedição de Carta.
22/01/2024, 08:17
Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024, 13:21
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 08:21
Expedição de Certidão.
07/12/2023, 09:15
Conclusos para decisão
07/12/2023, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023, 17:24
Confirmada a intimação eletrônica
27/11/2023, 05:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2023, 19:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2023, 18:55
Juntada de Outros documentos
10/11/2023, 09:18
Expedição de Ofício.
10/11/2023, 09:14
Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 09:12
Expedição de Certidão.
30/10/2023, 08:45
Expedição de Mandado.
22/09/2023, 09:07
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023, 12:43
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 10:34
Conclusos para decisão
31/08/2023, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 09:44
Confirmada a intimação eletrônica
23/08/2023, 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023, 13:14
Ato ordinatório praticado
23/08/2023, 13:13
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 13:13
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 09:01
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023, 19:15
Expedição de Certidão.
03/08/2023, 11:11
Conclusos para decisão
03/08/2023, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023, 16:13
Confirmada a intimação eletrônica
25/07/2023, 05:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023, 11:23
Ato ordinatório praticado
24/07/2023, 11:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023, 10:51
Expedição de Certidão.
17/07/2023, 08:40
Expedição de Mandado.
07/06/2023, 10:43
Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023, 10:23
Expedição de Certidão.
19/05/2023, 11:26
Conclusos para decisão
19/05/2023, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023, 14:12
Confirmada a intimação eletrônica
12/05/2023, 05:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023, 09:22
Ato ordinatório praticado
11/05/2023, 09:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2023, 09:21
Juntada de Outros documentos
04/05/2023, 09:11
Expedição de Carta.
03/03/2023, 09:43
Cancelado o documento
03/03/2023, 09:43
Expedição de Carta.
27/02/2023, 09:24
Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023, 12:34
Expedição de Certidão.
31/01/2023, 13:00
Conclusos para decisão
31/01/2023, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023, 14:49
Confirmada a intimação eletrônica
18/01/2023, 05:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023, 10:53
Ato ordinatório praticado
17/01/2023, 10:53
Juntada de Outros documentos
17/01/2023, 10:50
Expedição de Certidão.
11/01/2023, 11:07
Juntada de Outros documentos
13/12/2022, 14:20
Expedição de Certidão.
06/12/2022, 14:15
Juntada de Outros documentos
02/12/2022, 12:14
Ato ordinatório praticado
01/12/2022, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022, 09:27
Confirmada a intimação eletrônica
24/11/2022, 05:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 10:13
Ato ordinatório praticado
23/11/2022, 10:13
Juntada de Outros documentos
18/11/2022, 08:16
Expedição de Carta.
17/10/2022, 11:26
Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022, 12:55
Expedição de Certidão.
27/09/2022, 10:00
Conclusos para decisão
27/09/2022, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022, 17:53
Confirmada a intimação eletrônica
19/09/2022, 05:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022, 07:48
Ato ordinatório praticado
16/09/2022, 07:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022, 19:53
Expedição de Certidão.
06/09/2022, 09:55
Expedição de Mandado.
29/07/2022, 12:20
Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022, 09:31
Expedição de Certidão.
14/07/2022, 11:44
Conclusos para decisão
14/07/2022, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022, 18:20
Confirmada a intimação eletrônica
01/07/2022, 05:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022, 10:10
Ato ordinatório praticado
30/06/2022, 10:10
Juntada de Outros documentos
22/06/2022, 11:26
Juntada de Outros documentos
20/06/2022, 16:33
Juntada de Outros documentos
15/06/2022, 16:09
Expedição de Certidão.
15/06/2022, 15:17
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022, 12:29
Expedição de Certidão.
30/05/2022, 08:40
Conclusos para decisão
30/05/2022, 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022, 17:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2022, 02:56
Expedição de Mandado.
18/04/2022, 11:04
Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022, 12:08
Expedição de Certidão.
23/03/2022, 08:52
Conclusos para decisão
23/03/2022, 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022, 17:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2022, 10:40
Expedição de Certidão.
21/02/2022, 13:36
Expedição de Certidão.
12/01/2022, 08:38
Expedição de Carta.
12/01/2022, 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021, 18:56
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CATARINA BEZERRA ALVES em 14/12/2021 às 05:02:21 para Rotinas processuais
14/12/2021, 05:02
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
13/12/2021, 11:28
Ato ordinatório praticado
13/12/2021, 11:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2021, 10:46
Expedição de Carta.
18/11/2021, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021, 10:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2021, 12:19
Juntada de Outros documentos
09/11/2021, 12:19
Expedição de Carta.
29/09/2021, 14:27
Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021, 22:59
Expedição de Certidão.
09/09/2021, 12:20
Conclusos para decisão
09/09/2021, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021, 09:29
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CATARINA BEZERRA ALVES em 03/09/2021 às 08:11:43 para Rotinas processuais
03/09/2021, 08:11
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
02/09/2021, 22:51
Expedição de Certidão.
02/09/2021, 22:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2021, 22:45
Expedição de Mandado.
29/07/2021, 11:27
Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021, 08:13
Expedição de Certidão.
23/07/2021, 08:57
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CATARINA BEZERRA ALVES em 15/07/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
15/07/2021, 06:01
Expedição de Certidão.
08/07/2021, 10:16
Conclusos para decisão
08/07/2021, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021, 10:21
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
05/07/2021, 20:19
Expedição de Certidão.
05/07/2021, 20:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2021, 17:12
Expedição de Mandado.
28/05/2021, 10:58
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021, 09:56
Expedição de Certidão.
19/05/2021, 10:11
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CATARINA BEZERRA ALVES em 11/05/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
11/05/2021, 06:01
Expedição de Certidão.
07/05/2021, 10:04
Conclusos para decisão
07/05/2021, 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021, 10:39
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
01/05/2021, 13:08
Expedição de Certidão.
01/05/2021, 13:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2021, 20:45
Expedição de Certidão.
08/04/2021, 10:43
Expedição de Mandado.
08/04/2021, 10:42
Expedição de Certidão.
07/04/2021, 12:02
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021, 14:42
Expedição de Certidão.
11/03/2021, 11:13
Conclusos para decisão
11/03/2021, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021, 12:05
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CATARINA BEZERRA ALVES em 04/03/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
04/03/2021, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
22/02/2021, 23:25
Ato ordinatório praticado
22/02/2021, 23:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2021, 00:49
Expedição de Certidão.
02/02/2021, 11:40
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CATARINA BEZERRA ALVES em 25/01/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
25/01/2021, 06:01
Expedição de Mandado.
15/01/2021, 11:56
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
15/01/2021, 11:54
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2020, 10:19
Processo Autuado
01/12/2020, 22:21
Conclusos para despacho
01/12/2020, 22:21
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
01/12/2020, 14:25
Despacho
•
24/05/2021, 09:56
Despacho
•
26/07/2021, 08:13
Despacho
•
27/09/2021, 22:59
Despacho
•
06/04/2022, 12:08
Despacho
•
13/06/2022, 12:29
Despacho
•
22/07/2022, 09:31
Despacho
•
11/10/2022, 12:55
Despacho
•
14/02/2023, 12:34
Despacho
•
02/06/2023, 10:23
Despacho
•
17/08/2023, 19:15
Despacho
•
19/09/2023, 12:43
Despacho
•
15/01/2024, 13:21
Despacho
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20/03/2024, 21:36
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Todos os documentos
(25)
Despacho
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13/12/2020, 10:19
Despacho
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26/03/2021, 14:42
Despacho
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24/05/2021, 09:56
Despacho
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26/07/2021, 08:13
Despacho
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27/09/2021, 22:59
Despacho
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06/04/2022, 12:08
Despacho
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13/06/2022, 12:29
Despacho
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22/07/2022, 09:31
Despacho
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11/10/2022, 12:55
Despacho
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14/02/2023, 12:34
Despacho
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02/06/2023, 10:23
Despacho
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17/08/2023, 19:15
Despacho
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19/09/2023, 12:43
Despacho
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15/01/2024, 13:21
Despacho
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20/03/2024, 21:36
Despacho
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02/05/2024, 20:22
Despacho
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17/09/2024, 21:21
Despacho
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11/12/2024, 12:28
Decisão
•
06/04/2025, 12:42
Decisão
•
11/05/2025, 21:14
Sentença
•
07/08/2025, 17:23
Despacho
•
18/09/2025, 14:20
Sentença
•
12/11/2025, 23:00
Ciência
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12/12/2025, 12:23
Decisão
•
08/02/2026, 13:44