Precatório 0000974-08.2025.8.03.0000 - TJAP

Precatório 0000974-08.2025.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Certifico que, para fins de regularização processual, procedi à finalização do histórico do mov. de ordem n. 46.

27/06/2025, 08:11

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000107/2025 de 18/06/2025.

25/06/2025, 01:00

Certifico que o crédito dos presentes autos encontra-se aguardando pagamento do valor REMANESCENTE de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016 e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderão ser pagos até 31/12/2029.

24/06/2025, 13:06

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/06/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000107/2025 em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000107/2025

17/06/2025, 19:16

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/06/2025 17:26:43 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

17/06/2025, 09:57

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão AMPREV - SETOR PROTOCOLO sob o número hash TJD20250533450UP8X

16/06/2025, 08:58

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/06/2025 17:26:43 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

16/06/2025, 08:57

DECISÃO (13/06/2025) - Enviado para a resenha gerada em 13/06/2025

16/06/2025, 08:56

Em Atos do Desembargador. No movimento de ordem 34 foi registrado o pagamento parcial do crédito, em razão da superpreferência, nos termos do § 2º do Art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias–ADCT.DIANTE DO EXPOSTO, prosseguir da seguinte maneira:1) Em (...)

13/06/2025, 17:26

Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2025, às 07:21:40, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

13/06/2025, 07:21

Conclusão

13/06/2025, 07:21

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

12/06/2025, 12:25

Certifico que foi efetuado o pagamento parcial de crédito para a JUREMA MENDES SALVADOR no valor de R$ 75.900,00.

12/06/2025, 12:10

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2025, às 14:24:57, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

10/06/2025, 14:25

Documentos

Decisão

•20/05/2025, 00:00

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