Agravo em Recurso Especial 0014104-04.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

REGINALDO DOS SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

MAYANE VULCAO MARTINS

OAB/AP 4119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

25/02/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 128587/2026

19/02/2026, 17:01

Protocolizada Petição 128587/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2026

19/02/2026, 16:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

13/02/2026, 18:20

Não conhecido o recurso de REGINALDO DOS SANTOS MOREIRA

13/02/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/02/2026, 11:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/02/2026, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

26/01/2026, 10:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2026, 18:20