Apelação / Remessa Necessária 6007455-76.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação / Remessa Necessária

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 09 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

REGINALDO PINTO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal Justiça

26/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de ciência

25/03/2026, 16:10

Juntada de Certidão

25/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de REGINALDO PINTO RODRIGUES em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 17:47

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 11:10

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:18

Juntada de Certidão

09/03/2026, 08:19

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

07/03/2026, 13:36

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de ciência

09/02/2026, 20:46

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal Justiça

26/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de ciência

25/03/2026, 16:10

Juntada de Certidão

25/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de REGINALDO PINTO RODRIGUES em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•20/02/2025, 13:12

TipoProcessoDocumento#64

•23/04/2025, 17:07

24/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 17:47

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 11:10

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:18

Juntada de Certidão

09/03/2026, 08:19

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

07/03/2026, 13:36

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de ciência

09/02/2026, 20:46

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 13:10

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 13:09

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

06/02/2026, 12:12

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 08:11

Recurso Especial não admitido

28/01/2026, 14:50

Conclusos para decisão

28/01/2026, 06:00

Juntada de Certidão

27/01/2026, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice-Presidência

27/01/2026, 12:48

Recebidos os autos

27/01/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:40

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 15:14

Juntada de Petição de recurso especial

01/12/2025, 10:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de ciência

24/11/2025, 21:46

Confirmada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 21:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/11/2025, 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 13:34

Juntada de Certidão

12/11/2025, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 15:12

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ (APELANTE) e não-provido

12/11/2025, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2025, 08:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2025, 08:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/11/2025, 08:56

Juntada de Petição de ciência

22/10/2025, 18:19

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 18:19

Juntada de Certidão

13/10/2025, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/10/2025, 17:24

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 17:24

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

13/10/2025, 17:24

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

08/10/2025, 22:23

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 08:53

Juntada de Certidão

22/08/2025, 09:04

Juntada de Petição de parecer da procuradoria

21/08/2025, 19:56

Confirmada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/08/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 10:17

Conclusos para despacho

28/07/2025, 08:22

Juntada de Certidão

25/07/2025, 10:45

Recebidos os autos

25/07/2025, 10:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/07/2025, 10:24

Distribuído por sorteio

25/07/2025, 10:24

TipoProcessoDocumento#64

•19/05/2025, 14:49

TipoProcessoDocumento#62

•04/06/2025, 12:33

TipoProcessoDocumento#64

•17/06/2025, 12:02

TipoProcessoDocumento#63

•31/07/2025, 10:17

TipoProcessoDocumento#74

•12/11/2025, 15:12

TipoProcessoDocumento#74

•12/11/2025, 15:12

TipoProcessoDocumento#246

•24/11/2025, 21:46

TipoProcessoDocumento#64

•28/01/2026, 14:50

TipoProcessoDocumento#246

•09/02/2026, 20:45

TipoProcessoDocumento#64

•10/03/2026, 11:10

TipoProcessoDocumento#246

•25/03/2026, 16:10