Agravo em Recurso Especial 0057171-87.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

F. DA SILVA BARBOSA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NADSON RODRIGO DOS SANTOS COLARES

OAB/AP 2740·CPF·Representa: Autor

MAYARA LOURENCO DO NASCIMENTO MOUZINHO

OAB/AP 4591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

17/08/2022, 15:53

Transitado em Julgado em 17/08/2022

17/08/2022, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2022

27/06/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2022, 19:03

Não conhecido o recurso de F. DA SILVA BARBOSA

24/06/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2022

24/06/2022, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/06/2022, 10:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/06/2022, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

17/05/2022, 12:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2022, 15:30