Recurso Inominado Cível 6021293-57.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 19.349,98

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 7º Juizado Especial Cível de Macapá

Partes do Processo

BANCO INTER S.A

CNPJ 00.***.***.0001-01

Autor

TIM S A

CNPJ 02.***.***.0001-11

Autor

KATHERINE AGHATA FERREIRA PIMENTEL

CPF 865.***.***-34

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/02/2026, 09:32

Baixa Definitiva

09/02/2026, 09:32

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Advogados / Representantes

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 75751•Representa: ATIVO

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA

OAB/PE 20335•Representa: ATIVO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/AP 2191•Representa: ATIVO

PEDRO HENRIQUE FERREIRA FEIO

OAB/AP 4896•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de TIM S A em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

08/02/2026, 00:00

Transitado em Julgado em 07/02/2026

08/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de KATHERINE AGHATA FERREIRA PIMENTEL em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:00

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de TIM S A - CNPJ: 02.421.421/0001-11 (RECORRENTE)

17/12/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 12:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/12/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:12

Publicado Intimação de Pauta em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:12

Juntada de Certidão

03/12/2025, 13:26

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•20/10/2023, 10:08

TipoProcessoDocumento#64

•24/11/2023, 08:38

TipoProcessoDocumento#64

•19/12/2023, 08:52

TipoProcessoDocumento#62

•01/04/2024, 09:57

TipoProcessoDocumento#62

•10/05/2024, 13:38

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 08:50

TipoProcessoDocumento#74

•09/10/2024, 09:50

TipoProcessoDocumento#25

•12/02/2025, 10:15

TipoProcessoDocumento#64

•26/02/2025, 10:41

TipoProcessoDocumento#64

•24/03/2025, 08:23

TipoProcessoDocumento#64

•19/05/2025, 15:23

TipoProcessoDocumento#64

•05/06/2025, 14:42

TipoProcessoDocumento#64

•09/07/2025, 09:34

TipoProcessoDocumento#62

•09/07/2025, 09:47

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2025, 07:34

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