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Cumprimento de sentençaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2012

Valor da Causa

R$ 105.999,34

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE ORLANDO LACERDA DE QUEIROZ

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MARINALVA ALMEIDA MACIEL em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAURO DIAS DA SILVEIRA JUNIOR em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO BRAGA DE NOVOA em 24/03/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Publicado Notificação em 27/02/2026.

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(305)

Todos os documentos(45)