Cumprimento de sentença 0051804-53.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2019

Valor da Causa

R$ 63.021,32

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 05 3° Grau · TJAP · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

KELLY ANNE ARAUJO SILVA

CPF

Autor

G. S. DE SOUZA RECAPAGEM

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELLY ANNE ARAUJO SILVA

OAB/AP 1541·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

KELLY ANNE ARAUJO SILVA

CPF

Autor

G. S. DE SOUZA RECAPAGEM

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:56

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/10/2024, 12:19

Expedição de Alvará.

11/10/2024, 12:01

Juntada de Certidão

10/10/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 16:37

Conclusos para decisão

17/09/2024, 18:11

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

16/09/2024, 08:36

Juntada de Petição (outras)

10/09/2024, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:03

Conclusos para decisão.

23/08/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:13

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:56

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/10/2024, 12:19

Expedição de Alvará.

11/10/2024, 12:01

Documentos

Decisão

•17/11/2017, 14:24

Despacho

•07/02/2018, 08:55

Juntada de Certidão

10/10/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 16:37

Conclusos para decisão

17/09/2024, 18:11

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

16/09/2024, 08:36

Juntada de Petição (outras)

10/09/2024, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:03

Conclusos para decisão.

23/08/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:35

Decorrido prazo de PARTE RÉ

19/07/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica

23/04/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica

19/04/2024, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica

19/04/2024, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

16/04/2024, 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/04/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/04/2024, 19:26

Decorrido prazo de PARTE RÉ

13/03/2024, 07:08

Conclusos para decisão.

13/03/2024, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica

25/01/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica

25/01/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2024, 21:24

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 11:12

Conclusos para decisão.

13/12/2023, 11:11

Juntada de Petição (outras)

06/12/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica

04/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 08:35

Alterada a parte

24/11/2023, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:17

Conclusos para decisão.

30/10/2023, 11:17

Juntada de Petição (outras)

27/10/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica

12/09/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 07:22

Conclusos para decisão.

26/07/2023, 07:22

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 07:21

Evoluída a classe de 1116 para 156

26/07/2023, 07:17

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 07:17

Recebidos os autos

20/07/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0051804-53.2017.8.03.0001. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00394577000125 Apelado: G. S. DE SOUZA RECAPAGEM - ME Advogado(a): KELLY ANNE ARAUJO SILVA - 1541AP Interessado: SUELI PEREIRA PINI Relator: Desembargador CARLOS TORK DECISÃO: Revoga-se a decisão de mov. 381.Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ, nos autos do AGRAVO EM RE Nº do APELAÇÃO CÍVEL Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

27/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0051804-53.2017.8.03.0001. Interessado: DESEMBARGADORA SUELI PEREIRA PINI RECURSO ESPECIAL Tipo: CÍVEL Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Recorrido: ESTADO DO AMAPÁ, G. S. DE SOUZA RECAPAGEM - ME Advogado(a): KELLY ANNE ARAUJO SILVA - 1541AP, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00394577000125 Relator: Desembargador CARLOS TORK DECISÃO: Nº do Origem: 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Cuida-se de agravo (movimento nº 324) aviado pelo MINI

22/02/2022, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2019, 10:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

16/04/2019, 08:55

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 08:54

Juntada de Petição (outras)

15/04/2019, 12:58

Intimação positiva via Escritório Digital de KELLY ANNE ARAUJO SILVA em 25/03/2019 às 12:18:24 para Rotinas processuais

25/03/2019, 12:18

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/03/2019, 11:09

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 11:08

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 63

22/03/2019, 11:07

Juntada de Apelação

20/03/2019, 09:06

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/02/2019 às 08:30:23 para Sentença

25/02/2019, 08:30

Intimação positiva via Escritório Digital de KELLY ANNE ARAUJO SILVA em 22/02/2019 às 14:39:33 para Sentença

22/02/2019, 14:39

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/02/2019, 08:21

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/02/2019, 08:21

Julgado improcedente o pedido

20/02/2019, 15:34

Decorrido prazo de PARTE RÉ

06/02/2019, 10:30

Conclusos para decisão.

06/02/2019, 10:30

Intimação positiva via Escritório Digital de KELLY ANNE ARAUJO SILVA em 18/01/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

18/01/2019, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

15/01/2019, 08:07

Juntada de Petição (outras)

11/01/2019, 08:53

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/01/2019 às 08:33:16 para DECISÃO

09/01/2019, 08:33

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/01/2019, 09:50

Proferida decisão de mero expediente

13/12/2018, 12:41

Ocorrência Processual Certificada

12/11/2018, 10:18

Conclusos para decisão.

12/11/2018, 10:18

Juntada de Petição (outras)

08/11/2018, 12:21

Conclusos para decisão.

08/11/2018, 12:21

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/10/2018 às 08:49:29 para DECISÃO

17/10/2018, 08:49

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

16/10/2018, 12:10

Proferida decisão de mero expediente

12/10/2018, 13:52

Juntada de Petição (outras)

10/09/2018, 20:39

Conclusos para decisão.

10/09/2018, 20:39

Juntada de Petição (outras)

10/09/2018, 20:36

Intimação positiva via Escritório Digital de KELLY ANNE ARAUJO SILVA em 29/07/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

29/07/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/07/2018, 11:56

Proferida decisão de mero expediente

17/07/2018, 18:10

Juntada de Petição (outras)

02/07/2018, 16:40

Conclusos para decisão.

02/07/2018, 16:40

Juntada de Petição (outras)

02/07/2018, 16:39

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/06/2018 às 10:10:01 para DECISÃO

28/06/2018, 10:10

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/06/2018, 10:40

Proferida decisão de mero expediente

25/06/2018, 08:18

Ocorrência Processual Certificada

26/03/2018, 12:27

Conclusos para decisão.

26/03/2018, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 14:43

Ocorrência Processual Certificada

27/02/2018, 12:17

Conclusos para decisão.

27/02/2018, 12:17

Juntada de Petição (outras)

16/02/2018, 19:51

Conclusos para despacho.

16/02/2018, 19:51

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/02/2018 às 11:36:15 para Rotinas processuais

09/02/2018, 11:36

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/02/2018, 14:03

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 14:03

Recebidos os autos

08/02/2018, 13:24

Juntada de Petição (outras)

07/02/2018, 23:08

Remetidos os Autos outros motivos para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS.

07/02/2018, 13:39

Audiência conciliação realizada. 07/02/2018 às 08:55:27

07/02/2018, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 08:55

Juntada de Petição (outras)

06/02/2018, 23:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2018, 09:46

Ocorrência Processual Certificada

07/12/2017, 14:54

Expedição de Carta.

01/12/2017, 14:50

Audiência conciliação designada. 07/02/2018 às 08:01:00

29/11/2017, 07:53

Recebidos os autos

28/11/2017, 08:26

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA.

24/11/2017, 08:48

Ocorrência Processual Certificada

24/11/2017, 08:47

Remessa Cancelada

24/11/2017, 08:45

Ocorrência Processual Certificada

23/11/2017, 09:30

Proferida decisão de mero expediente

17/11/2017, 14:24

Processo Autuado

17/11/2017, 10:39

Conclusos para decisão.

17/11/2017, 10:39

Distribuído por sorteio

13/11/2017, 11:12

Despacho

•23/03/2018, 14:43

Decisão

•25/06/2018, 08:18

Decisão

•17/07/2018, 18:10

Decisão

•12/10/2018, 13:52

Decisão

•13/12/2018, 12:41

Sentença

•20/02/2019, 15:34

Despacho

•24/08/2019, 09:32

TipoProcessoDocumento#74

•16/10/2019, 15:19

Petição

•28/10/2019, 10:02

Despacho

•31/10/2019, 10:49

Despacho

•12/02/2020, 16:24

TipoProcessoDocumento#74

•12/03/2020, 13:00

Decisão

•13/07/2020, 18:47

Todos os documentos(38)

Decisão

•17/11/2017, 14:24

Despacho

•07/02/2018, 08:55

Despacho

•23/03/2018, 14:43

Decisão

•25/06/2018, 08:18

Decisão

•17/07/2018, 18:10

Decisão

•12/10/2018, 13:52

Decisão

•13/12/2018, 12:41

Sentença

•20/02/2019, 15:34

Despacho

•24/08/2019, 09:32

TipoProcessoDocumento#74

•16/10/2019, 15:19

Petição

•28/10/2019, 10:02

Despacho

•31/10/2019, 10:49

Despacho

•12/02/2020, 16:24

TipoProcessoDocumento#74

•12/03/2020, 13:00

Decisão

•13/07/2020, 18:47

Despacho

•15/09/2020, 16:44

Despacho

•11/11/2020, 10:26

TipoProcessoDocumento#74

•14/12/2020, 14:22

Despacho

•04/03/2021, 15:40

Despacho

•19/04/2021, 15:55

TipoProcessoDocumento#74

•21/05/2021, 17:55

Petição

•02/07/2021, 22:53

Decisão

•06/10/2021, 15:44

Petição

•17/11/2021, 12:59

Decisão

•18/02/2022, 16:43

Petição

•12/05/2022, 08:25

Decisão

•20/10/2022, 12:43

Decisão

•25/10/2022, 15:47

Despacho

•31/03/2023, 11:37

TipoProcessoDocumento#74

•24/04/2023, 11:56

Despacho

•30/05/2023, 13:47

Despacho

•05/09/2023, 12:01

Petição

•27/10/2023, 17:39

Decisão

•17/11/2023, 11:53

Decisão

•22/01/2024, 21:24

Decisão

•12/04/2024, 19:26

Decisão

•09/09/2024, 13:26

Decisão

•30/09/2024, 16:37