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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 45.068,23

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALECIA DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

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Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/01/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de intimação

Decorrido prazo de ALECIA DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES em 21/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Todas as movimentações(56)