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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.492,69

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SIMONE DO SOCORRO DOS SANTOS AMARAL

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de SIMONE DO SOCORRO DOS SANTOS AMARAL em 31/10/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Certidão

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Todas as movimentações(42)