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PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Secretaria de Precatórios

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

22/04/2026, 11:12

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000061/2026 de 10/04/2026.

18/04/2026, 01:00

Certifico que os presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor remanescente de acordo com a lista de ordem cronológica.

17/04/2026, 11:55

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/04/2026 06:44:55 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

10/04/2026, 08:19

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000061/2026 em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000061/2026

09/04/2026, 21:11

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/04/2026 06:44:55 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

09/04/2026, 12:54

DECISÃO (09/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 09/04/2026

09/04/2026, 12:53

Em Atos do Desembargador. No movimento 44, foi registrado o pagamento parcial do crédito devido à superpreferência, conforme o § 2º do Art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).Quanto ao saldo remanescente, o pagamento ficará aguardando na lista (...)

09/04/2026, 06:44

Expedição de documento

08/04/2026, 08:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

08/04/2026, 08:55

Certifico que foi efetuado o pagamento parcial de crédito para a HERBERT EUSTAQUIO GONTIJO no valor de R$ 81.050,00.

08/04/2026, 08:55

Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento extraído do SISCONDJ.

06/04/2026, 09:33

Certifico que foi gravado no sistema SISCONDJ o Alvará n. 20260326084711019295.

26/03/2026, 08:49

Apresentação de dados bancários.

23/03/2026, 15:40

Todas as movimentações(58)

Decurso de Prazo

22/04/2026, 11:12

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000061/2026 de 10/04/2026.

18/04/2026, 01:00

Certifico que os presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor remanescente de acordo com a lista de ordem cronológica.

17/04/2026, 11:55

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/04/2026 06:44:55 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

10/04/2026, 08:19

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000061/2026 em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000061/2026

09/04/2026, 21:11

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/04/2026 06:44:55 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

09/04/2026, 12:54

DECISÃO (09/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 09/04/2026

09/04/2026, 12:53

Em Atos do Desembargador. No movimento 44, foi registrado o pagamento parcial do crédito devido à superpreferência, conforme o § 2º do Art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).Quanto ao saldo remanescente, o pagamento ficará aguardando na lista (...)

09/04/2026, 06:44

Expedição de documento

08/04/2026, 08:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

08/04/2026, 08:55

Certifico que foi efetuado o pagamento parcial de crédito para a HERBERT EUSTAQUIO GONTIJO no valor de R$ 81.050,00.

08/04/2026, 08:55

Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento extraído do SISCONDJ.

06/04/2026, 09:33

Certifico que foi gravado no sistema SISCONDJ o Alvará n. 20260326084711019295.

26/03/2026, 08:49

Apresentação de dados bancários.

23/03/2026, 15:40

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000050/2026 em 20/03/2026.

20/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002017-77.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: HERBERT EUSTAQUIO GONTIJO Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: O patrono da parte credora anuiu com os cálculos.Por oportuno, requereu a dilação de prazo por mais 10 (dez) dias, para informar os dados bancários da parte credora.Não vejo prejuízo em deferir o pedido.DIANTE DO EXPO

20/03/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000050/2026

18/03/2026, 18:54

DECISÃO (18/03/2026) - Enviado para a resenha gerada em 18/03/2026

18/03/2026, 13:53

Em Atos do Desembargador. O patrono da parte credora anuiu com os cálculos.Por oportuno, requereu a dilação de prazo por mais 10 (dez) dias, para informar os dados bancários da parte credora.Não vejo prejuízo em deferir o pedido.DIANTE DO EXPOSTO, concedo o prazo por mais 10 (...)

18/03/2026, 12:56

Certifico que em razão do teor da petição de ordem 34 , faço conclusos os autos.

17/03/2026, 08:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

17/03/2026, 08:38

Concordância com a Planilha + Pedido de prazo para apresentação de dados bancários.

16/03/2026, 17:31

Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 05/03/2026 14:51:35 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

09/03/2026, 10:46

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 05/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000042/2026 em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002017-77.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: HERBERT EUSTAQUIO GONTIJO Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: A Secretaria de Precatórios certificou a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial para o pagamento deste precatório.A planilha de cálculo atualizada foi anexada no movimento 24.Observa-se dos autos qu

09/03/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000042/2026

06/03/2026, 20:43

Notificação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 05/03/2026 14:51:35 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

06/03/2026, 10:13

DECISÃO (05/03/2026) - Enviado para a resenha gerada em 06/03/2026

06/03/2026, 10:13

Em Atos do Desembargador. A Secretaria de Precatórios certificou a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial para o pagamento deste precatório.A planilha de cálculo atualizada foi anexada no movimento 24.Observa-se dos autos que não há informações bancárias (...)

05/03/2026, 14:51

Certifico e dou fé que em 05 de março de 2026, às 13:26:46, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

05/03/2026, 13:26

Conclusão

05/03/2026, 13:26

Remessa

05/03/2026, 12:40

Juntada de planilha de cálculo

05/03/2026, 12:40

Certifico que foi efetuado o pagamento/provisionamento do crédito para o credor HERBERT EUSTAQUIO GONTIJO no valor de R$ 81.050,00.

05/03/2026, 11:20

Certifico e dou fé que em 20 de fevereiro de 2026, às 08:22:03, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

20/02/2026, 08:24

CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

19/02/2026, 09:23

Considerando a previsão de depósito da parcela mensal do plano de pagamento por parte do ente devedor, cujo saldo em caixa contemplará o pagamento da parcela superpreferencial deste precatório, remeto os autos à contadoria para elaboração de planilha cálculo. ( Item n. 4 da Portaria nº 002/2025-SEC.PRECATÓRIO).

19/02/2026, 08:31

Certifico que, para fins de regularização processual, procedi à finalização do histórico do mov. de ordem n. 17.

28/05/2025, 08:44

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000088/2025 de 21/05/2025.

27/05/2025, 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 12/05/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000088/2025 em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002017-77.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: HERBERT EUSTAQUIO GONTIJO Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: Trata-se de pedido de prioridade em razão de idade, nos termos do §2º, do artigo 102, do ADCT.Conforme se verifica dos autos, a superpreferência por idade já foi deferida na decisão de inclusão do crédito em ordem 04

21/05/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000088/2025

20/05/2025, 20:39

Certifico que, para fins de regularização processual, procedi à finalização do histórico do movimento à ordem n. 12, visto se tratar de prazo de mera ciência.

20/05/2025, 10:39

DECISÃO (12/05/2025) - Enviado para a resenha gerada em 20/05/2025

20/05/2025, 10:37

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de prioridade em razão de idade, nos termos do §2º, do artigo 102, do ADCT.Conforme se verifica dos autos, a superpreferência por idade já foi deferida na decisão de inclusão do crédito em ordem 04 e devidamente registrada de ac (...)

12/05/2025, 15:57

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 06/05/2025 06:40:26 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor). Em Atos do Desembargador. O precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disposto no artigo 100, caput, da Constituição Fede (...)

12/05/2025, 08:31

Certifico que faço os autos conclusos para apreciação da petição juntada à ordem n. 09.

09/05/2025, 10:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

09/05/2025, 10:56

Tramitação prioritária.

08/05/2025, 11:38

Certifico que o crédito dos presentes autos encontra-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016 e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderão ser pagos até 31/12/2029.

07/05/2025, 10:42

Nesta data 07 de maio de 2025, às 10:50:06 foi registrada a natureza/prioridade Alimentar/IDADE-60 ANOS em relação ao credor HERBERT EUSTAQUIO GONTIJO

07/05/2025, 10:41

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 06/05/2025 06:40:26 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu). Em Atos do Desembargador. O precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disposto no artigo 100, caput, da Constituição Fede (...)

06/05/2025, 08:02

Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 06/05/2025 06:40:26 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA / Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA /

06/05/2025, 06:40

Em Atos do Desembargador. O precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disposto no artigo 100, caput, da Constituição Fede (...)

06/05/2025, 06:40

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado

02/05/2025, 16:45

Tombo em 02-05-2025

02/05/2025, 16:45

Conclusão

02/05/2025, 16:45

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 00:00

Decisão

•20/03/2026, 00:00

Decisão

•09/03/2026, 00:00