Procedimento Comum Cível 0001619-04.2019.8.03.0013 - TJAP

Procedimento Comum Cível 0001619-04.2019.8.03.0013 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

14/04/2022, 22:06

Certifico que a sentença de mov. 123 transitou em julgado em 07/03/2022

14/04/2022, 22:06

Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 04/02/2022 09:27:52 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA (Advogado Autor).

03/03/2022, 06:01

Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 04/02/2022 09:27:52 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

22/02/2022, 09:01

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 04/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000034/2022 em 22/02/2022.

22/02/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001619-04.2019.8.03.0013. Autora: ALDENIR DE SOUZA DOS SANTOS Advogado(a): CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA - 1593AP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: NARSON DE SÁ GALENO - 417AP Interessado: SEMA Sentença: Nº do Parte Trata-se de cumprimento de sentença proferida por este juízo, confirmada pelo Tribunal de Justiça, que condenou o requerido nos seguintes termos:"ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais, para DETERMINAR ao Estado do Amapá que retome o trâmite d

22/02/2022, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000034/2022

21/02/2022, 18:32

Certifico que para fins de regularização do sistema tucujuris, promovo a finalização de históricos em aberto dos presentes autos.

21/02/2022, 10:16

Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 04/02/2022 09:27:52 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: NARSON DE SÁ GALENO

21/02/2022, 10:15

Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 04/02/2022 09:27:52 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA

21/02/2022, 10:15

Sentença (04/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 21/02/2022

21/02/2022, 10:14

Em Atos do Juiz.

04/02/2022, 09:27

Certifico que procedi a este movimento para finalizar andamentos já cumpridos e não finalizados.

26/01/2022, 08:03

Certifico que em face da juntada de petição de ordens # 119, remeto os autos conclusos.

05/01/2022, 07:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

05/01/2022, 07:57

Documentos

PROCURAÇÃO

•23/11/2021, 18:06

Certifico que, tendo em vista o problema técnico, promovo a publicação do despacho de ordem 58: O processo transcorreu em ordem e a sentença transitou em julgado. O Estado do Amapá [MO 42] apresentou manifestação sobre o cumprimento de sentença, informando, em síntese, que nos termos do que determinou a sentença, foi realizado o prosseguimento do trâmite do Processo Administrativo No 4004.122/2017, mas foi editada decisão pela negativa da expedição de AUTEX em favor da parte autora, nos seguintes termos: [...] comprova-se que o Estado do Amapá cumpriu os termos da Sentença MO#21 em relação à obrigação de fazer. Resta concluir, outrossim, pela impossibilidade do pedido do autor para concessão da AUTEX pretendida, frente ao fato de que, após o cumprimento da sentença, verificar-se a ausência dos requisitos legais da APAT e conseqüente cancelamento desta, não sendo possível, deste modo, a expedição da AUTEX. Isto posto, requer o Estado do Amapá, em atenção aos artigos 513, 515 inciso I, 516 inciso II, 518, 536 do CPC, o reconhecimento do cumprimento da obrigação de fazer determinada na Sentença MO#22, consistente na retomada do trâmite do processo administrativo 4004.122/2017 e análise de seus planos de manejo florestal [PMFS], para que se estabeleçam as condicionantes para a expedição da AUTEX ou, sendo o caso, seja desde logo expedida a competente AUTEX ou editada decisão pela negativa de sua expedição. A parte autora, irresignada, apresentou manifestação [MO 36] alegando: que não cabe a SEMA revisar e cancelar AUTEX, acusou a SEMA em tentar manipular o processo administrativo da autora e que o Estado não apresentou os documentos ora apresentados referente ao processo administrativo da autora em sede de contestação. Pois bem. Em que pese a frustração da parte autora, o pedido realizado por esta na inicial foi analisado e deferido, uma vez que a sentença julgou o pleito procedente. A sentença transitou em julgado e foi devidamente cumprida pelo ente estadua

01/10/2020, 11:32

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Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

Certifico que a sentença de mov. 123 transitou em julgado em 07/03/2022

Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 04/02/2022 09:27:52 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA (Advogado Autor).

Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 04/02/2022 09:27:52 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 04/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000034/2022 em 22/02/2022.

Registrado pelo DJE Nº 000034/2022

Certifico que para fins de regularização do sistema tucujuris, promovo a finalização de históricos em aberto dos presentes autos.

Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 04/02/2022 09:27:52 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA

Sentença (04/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 21/02/2022

Em Atos do Juiz.

Certifico que procedi a este movimento para finalizar andamentos já cumpridos e não finalizados.

Certifico que em face da juntada de petição de ordens # 119, remeto os autos conclusos.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

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