Precatório 0001495-55.2022.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Secretaria de Precatórios

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

05/03/2026, 08:11

Decurso de Prazo

05/03/2026, 08:11

Certifico que os autos permanecerão aguardando prazo para manifestação da parte DEVEDORA.

27/02/2026, 13:05

Intimação (Determinado o arquivamento na data: 13/02/2026 10:58:40 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

20/02/2026, 09:01

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/02/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000031/2026 em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001495-55.2022.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: MARIA ZUNEIDE DE LIMA RODRIGUES Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: No movimento 63, é noticiado o pagamento integral do crédito.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte maneira:1) Proceder às anotações necessárias.2) Comunicar à AMPREV, bem como ao Estado do Amapá, so

20/02/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000031/2026

19/02/2026, 18:55

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão AMPREV - SETOR PROTOCOLO sob o número hash TJD202600923423L1X

19/02/2026, 10:39

Notificação (Determinado o arquivamento na data: 13/02/2026 10:58:40 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

19/02/2026, 10:38

DECISÃO (13/02/2026) - Enviado para a resenha gerada em 19/02/2026

19/02/2026, 10:38

Em Atos do Desembargador. No movimento 63, é noticiado o pagamento integral do crédito.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte maneira:1) Proceder às anotações necessárias.2) Comunicar à AMPREV, bem como ao Estado do Amapá, sobre a retenção e depósito ocorridos em rela (...)

13/02/2026, 10:58

Expedição de documento

13/02/2026, 09:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

13/02/2026, 09:55

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a MARIA ZUNEIDE DE LIMA RODRIGUES no valor de R$ 49.784,83.

13/02/2026, 09:55

Juntada do comprovante de pagamento extraído do SISCONDJ.

12/02/2026, 13:27

Todas as movimentações(77)

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

05/03/2026, 08:11

Decurso de Prazo

05/03/2026, 08:11

Certifico que os autos permanecerão aguardando prazo para manifestação da parte DEVEDORA.

27/02/2026, 13:05

Intimação (Determinado o arquivamento na data: 13/02/2026 10:58:40 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

20/02/2026, 09:01

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/02/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000031/2026 em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001495-55.2022.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: MARIA ZUNEIDE DE LIMA RODRIGUES Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: No movimento 63, é noticiado o pagamento integral do crédito.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte maneira:1) Proceder às anotações necessárias.2) Comunicar à AMPREV, bem como ao Estado do Amapá, so

20/02/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000031/2026

19/02/2026, 18:55

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão AMPREV - SETOR PROTOCOLO sob o número hash TJD202600923423L1X

19/02/2026, 10:39

Notificação (Determinado o arquivamento na data: 13/02/2026 10:58:40 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

19/02/2026, 10:38

DECISÃO (13/02/2026) - Enviado para a resenha gerada em 19/02/2026

19/02/2026, 10:38

Em Atos do Desembargador. No movimento 63, é noticiado o pagamento integral do crédito.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte maneira:1) Proceder às anotações necessárias.2) Comunicar à AMPREV, bem como ao Estado do Amapá, sobre a retenção e depósito ocorridos em rela (...)

13/02/2026, 10:58

Expedição de documento

13/02/2026, 09:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

13/02/2026, 09:55

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a MARIA ZUNEIDE DE LIMA RODRIGUES no valor de R$ 49.784,83.

13/02/2026, 09:55

Juntada do comprovante de pagamento extraído do SISCONDJ.

12/02/2026, 13:27

Apresentação de dados

11/02/2026, 13:27

Certifico que os dados para efetuar o pagamento estão gravados no sistema do banco, devendo a parte aguardar o devido crédito em conta. (SISCONDJ - Nº 20260211094250014319)

11/02/2026, 09:44

Faço juntada a estes autos do detalhamento da ordem judicial de requisição de informações bancárias do credor.

11/02/2026, 08:09

Certifico que foi protocolado via sisbajud solicitação de informações bancárias da parte sob protocolo nº 20260059135521.

06/02/2026, 12:13

Certifico que os autos aguardam resposta de pesquisa SISBAJUD

03/02/2026, 10:02

Certifico que foi protocolado via sisbajud solicitação de informações bancárias da parte sob protocolo nº 20260058059443.

27/01/2026, 10:47

Ciência da decisão

23/01/2026, 17:07

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/01/2026 10:08:50 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

21/01/2026, 09:04

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/01/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000013/2026 em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000013/2026

20/01/2026, 20:18

Certifico que a decisão de ordem 48 foi enviada à AMAPÁ PREVIDÊNCIA - AMPREV nesta data, via PJEdoc.

20/01/2026, 11:29

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/01/2026 10:08:50 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

20/01/2026, 11:25

DECISÃO (20/01/2026) - Enviado para a resenha gerada em 20/01/2026

20/01/2026, 11:25

Em Atos do Desembargador. No movimento 28, é noticiado o provisionamento do crédito principal e dos honorários advocatícios.Intimada a parte credora, concordou com os cálculos e apresentou somente os dados bancários do seu patrono e requereu o provisionamento do crédito pri (...)

20/01/2026, 10:08

Certifico que em razão do teor da petição de ordem 45, faço conclusos os autos.

20/01/2026, 09:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

20/01/2026, 09:05

Requer o provisionamento do crédito principal e transferência dos valores a título de honorários.

19/01/2026, 13:07

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/12/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000229/2025 em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000229/2025

11/12/2025, 20:08

DECISÃO (10/12/2025) - Enviado para a resenha gerada em 11/12/2025

11/12/2025, 11:47

Em Atos do Desembargador. O patrono da parte credora anuiu com os cálculos.Por oportuno, requereu a dilação de prazo por mais 10 (dez) dias, para informar os dados bancários da parte credora.Não vejo prejuízo em deferir o pedido.DIANTE DO EXPOSTO, concedo o prazo por mais 10 (...)

10/12/2025, 15:30

Certifico que em razão do teor da petição de ordem 38 , faço conclusos os autos.

10/12/2025, 08:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

10/12/2025, 08:07

Pedido de prazo para juntada de dados bancários.

09/12/2025, 17:45

Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 28/11/2025 13:35:33 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

03/12/2025, 07:59

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/11/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000223/2025 em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000223/2025

02/12/2025, 18:50

Notificação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 28/11/2025 13:35:33 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

02/12/2025, 08:15

DECISÃO (28/11/2025) - Enviado para a resenha gerada em 02/12/2025

02/12/2025, 08:15

Em Atos do Desembargador. A Secretaria de Precatórios certificou a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial para o pagamento deste precatório.A planilha de cálculo atualizada foi anexada no movimento 28.Observa-se dos autos que não há informações bancárias (...)

28/11/2025, 13:35

Certifico e dou fé que em 27 de novembro de 2025, às 13:02:23, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

27/11/2025, 13:02

Conclusão

27/11/2025, 13:02

Remessa

27/11/2025, 12:46

Juntada de planilha de cálculo de atualização de precatório, com provisionamento SISCONDJ.

27/11/2025, 12:46

Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2025, às 12:34:16, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

25/11/2025, 12:35

CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

25/11/2025, 10:27

Considerando a previsão de depósito da parcela mensal do plano de pagamento por parte do ente devedor, cujo saldo em caixa contemplará o pagamento da parcela superpreferencial deste precatório, remeto os autos à contadoria para elaboração de planilha cálculo. ( Item n. 4 da Portaria nº 002/2025-SEC.PRECATÓRIO).

25/11/2025, 10:11

Certifico que o crédito encontra-se incluído na lista única de pagamento de acordo com a ordem cronológica de PRIORIDADES.

29/05/2025, 08:40

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000088/2025 de 21/05/2025.

29/05/2025, 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/05/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000088/2025 em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001495-55.2022.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: MARIA ZUNEIDE DE LIMA RODRIGUES Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: Restou demonstrado nos autos que a parte credora é maior de 60 (sessenta) anos de idade (ordem 1).Ressalte-se, ademais, que o débito tem natureza alimentar e o ente devedor é beneficiário do regime es

21/05/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000088/2025

20/05/2025, 20:39

DECISÃO (20/05/2025) - Enviado para a resenha gerada em 20/05/2025

20/05/2025, 11:10

Nesta data 20 de maio de 2025, às 11:13:29 foi registrada a natureza/prioridade Alimentar/IDADE-60 ANOS em relação ao credor MARIA ZUNEIDE DE LIMA RODRIGUES

20/05/2025, 11:09

Em Atos do Desembargador. Restou demonstrado nos autos que a parte credora é maior de 60 (sessenta) anos de idade (ordem 1).Ressalte-se, ademais, que o débito tem natureza alimentar e o ente devedor é beneficiário do regime especial.O §2º do artigo 102, do Ato das Disposiç (...)

20/05/2025, 08:21

Faço os autos conclusos para decisão quanto ao registro de prioridade por idade.

16/05/2025, 11:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

16/05/2025, 11:25

Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029.

19/04/2022, 09:55

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 07/04/2022 22:02:07 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor). Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Foi certificada a regularidade dos cálculos anexados.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao (...)

11/04/2022, 09:18

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 07/04/2022 22:02:07 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA . Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Foi certificada a regularidade dos cálculos anexados.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao (...)

08/04/2022, 08:26

Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 07/04/2022 22:02:07 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA / Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA / Procurador Do Estado Do Amapá Réu: NARSON DE SÁ GALENO /

07/04/2022, 22:02

Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Foi certificada a regularidade dos cálculos anexados.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao (...)

07/04/2022, 22:02

Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2022, às 07:59:26, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

06/04/2022, 07:58

Conclusão

06/04/2022, 07:58

Remessa

06/04/2022, 07:51

Certifico que atendendo as disposições do art. 64, I da Resolução nº 1425/2021-GP-TJAP, verifiquei o valor bruto do Ofício Requisitório e cotejei com a Planilha de Cálculos do valor requisitado e, após as análises de praxe, concluí pela CONFORMIDADE DA MESMA; pois ATENDE aos parâmetros liquidatórios da Sentença e às determinações do Ato Conjunto Nº 279/2012-GP/CGJ-TJAP.

06/04/2022, 07:50

Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2022, às 13:43:18, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS

04/04/2022, 13:42

CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

04/04/2022, 09:54

Em Atos do Desembargador. À Contadoria de Precatórios para análise prévia dos cálculos apresentados, nos termos da Resolução 1425/2021-GP-TJAP.

04/04/2022, 08:22

SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado

01/04/2022, 13:55

Ato ordinatório

01/04/2022, 13:55

Conclusão

01/04/2022, 13:55

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 00:00

Decisão

•20/02/2026, 00:00