Execução Fiscal 0018904-07.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 779.464,63

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

J & V LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 19:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:05

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:57

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 12:29

Conclusos para decisão

19/12/2025, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 16:55

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 10:35

Conclusos para decisão

22/09/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 08:22

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 19:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:05

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:57

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•22/05/2023, 17:44

Decisão

•10/08/2023, 16:10

27/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 12:29

Conclusos para decisão

19/12/2025, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 16:55

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 10:35

Conclusos para decisão

22/09/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 08:22

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 20:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:18

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/07/2025, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 09:18

Conclusos para decisão

07/07/2025, 13:05

Decorrido prazo de J & V LTDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 22/05/2025.

04/06/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

04/06/2025, 17:12

Juntada de Certidão

27/05/2025, 14:18

Expedição de Edital.

19/05/2025, 08:41

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

06/05/2025, 09:18

Conclusos para decisão

07/04/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 21:31

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2025, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2025, 13:02

Juntada de Petição de certidão

26/03/2025, 13:02

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 09:55

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

18/03/2025, 08:50

Conclusos para decisão

20/02/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:15

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2025, 10:21

Juntada de Certidão

11/02/2025, 10:45

Juntada de Certidão

23/01/2025, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2024, 15:34

Conclusos para decisão

04/12/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 09:51

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 10:01

Juntada de Certidão

07/11/2024, 10:00

Juntada de Certidão

07/11/2024, 09:56

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE MACAPÁ em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 08:03

Juntada de Certidão

10/10/2024, 08:02

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE MACAPÁ em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:34

Juntada de Petição de certidão

02/10/2024, 09:33

Expedição de Ofício.

19/09/2024, 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 18:25

Conclusos para decisão

21/08/2024, 08:15

Decorrido prazo de J & V LTDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/08/2024, 11:51

Juntada de Petição de certidão

13/08/2024, 11:49

Juntada de Certidão

01/08/2024, 11:36

Decorrido prazo de J & V LTDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:06

Juntada de Petição de Certidão

02/07/2024, 12:05

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/06/2024, 21:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/06/2024, 21:02

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 08:33

Expedição de Carta.

24/06/2024, 08:15

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

20/06/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 12:05

Conclusos para decisão

11/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2024, 21:40

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 11:22

Conclusos para decisão

22/05/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:13

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

26/04/2024, 12:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:00

Conclusos para decisão

19/04/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica

14/12/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 07:30

Conclusos para decisão

04/12/2023, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica

27/11/2023, 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2023, 23:12

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 07:45

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 07:41

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

07/11/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 15:30

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/10/2023.

30/10/2023, 09:52

Conclusos para decisão

30/10/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica

27/09/2023, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 18:46

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 10:00

Conclusos para decisão

21/09/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:30

Expedição de Carta.

30/08/2023, 11:18

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

23/08/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:22

Conclusos para decisão

22/08/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica

18/08/2023, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 08:23

Conclusos para decisão

08/08/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica

04/08/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:24

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 08:01

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

22/05/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 11:27

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:27

Distribuído por sorteio

20/05/2023, 17:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/05/2023, 17:14

Decisão

•23/08/2023, 10:47

Decisão

•25/09/2023, 18:46

Decisão

•07/11/2023, 14:39

Decisão

•07/12/2023, 11:01

Decisão

•26/04/2024, 12:22

Decisão

•03/06/2024, 21:40

Decisão

•20/06/2024, 19:50

Decisão

•16/09/2024, 18:25

Ato ordinatório

•07/11/2024, 10:01

Decisão

•13/12/2024, 15:34

Decisão

•18/03/2025, 08:50

Decisão

•06/05/2025, 09:18

Decisão

•22/07/2025, 09:18

Todos os documentos(17)

Decisão

•22/05/2023, 17:44

Decisão

•10/08/2023, 16:10

Decisão

•23/08/2023, 10:47

Decisão

•25/09/2023, 18:46

Decisão

•07/11/2023, 14:39

Decisão

•07/12/2023, 11:01

Decisão

•26/04/2024, 12:22

Decisão

•03/06/2024, 21:40

Decisão

•20/06/2024, 19:50

Decisão

•16/09/2024, 18:25

Ato ordinatório

•07/11/2024, 10:01

Decisão

•13/12/2024, 15:34

Decisão

•18/03/2025, 08:50

Decisão

•06/05/2025, 09:18

Decisão

•22/07/2025, 09:18

Decisão

•03/11/2025, 10:35

Decisão

•26/02/2026, 12:29