Embargos de Declaração Cível 6008198-86.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJAP
2° Grau
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Data de Distribuição
07/11/2025
Valor da Causa
R$ 493.877,83
Órgão julgador
Gabinete 03
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Partes do Processo
CENTRAL DA CONSTRUCAO LTDA
CNPJ
35.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
ESTADO DO AMAPA
CNPJ
00.***.***.0001-25
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA
OAB/AP 2482
·
CPF
847.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
EMELYZA PAULA SILVA DE LIMA
OAB/AP 3179
·
CPF
016.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:00
Conclusos para julgamento
22/04/2026, 14:55
Juntada de Certidão
22/04/2026, 07:43
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
20/04/2026, 10:19
Confirmada a comunicação eletrônica
18/04/2026, 00:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/04/2026, 11:15
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/04/2026, 11:14
Proferido despacho de mero expediente
16/04/2026, 13:57
Conclusos para despacho
16/04/2026, 12:10
Juntada de Certidão
15/04/2026, 14:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
13/04/2026, 16:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 01:02
Publicado Acórdão em 10/04/2026.
10/04/2026, 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 00:27
Juntada de Certidão
08/04/2026, 12:07
Ver todas as movimentações (89)
Todas as movimentações
(89)
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:00
Conclusos para julgamento
22/04/2026, 14:55
Juntada de Certidão
22/04/2026, 07:43
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
20/04/2026, 10:19
Confirmada a comunicação eletrônica
Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•
20/02/2025, 13:58
TipoProcessoDocumento#64
•
27/02/2025, 15:44
18/04/2026, 00:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/04/2026, 11:15
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/04/2026, 11:14
Proferido despacho de mero expediente
16/04/2026, 13:57
Conclusos para despacho
16/04/2026, 12:10
Juntada de Certidão
15/04/2026, 14:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
13/04/2026, 16:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 01:02
Publicado Acórdão em 10/04/2026.
10/04/2026, 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 00:27
Juntada de Certidão
08/04/2026, 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/04/2026, 12:07
Conhecido o recurso de CENTRAL DA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 35.620.567/0001-45 (APELANTE) e não-provido
08/04/2026, 12:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2026, 16:40
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
25/03/2026, 16:39
Juntada de Petição de petição
21/03/2026, 10:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 01:02
Publicado Intimação de Pauta em 12/03/2026.
12/03/2026, 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2026, 00:20
Juntada de Certidão
10/03/2026, 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2026, 16:57
Juntada de Outros documentos
10/03/2026, 16:57
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/03/2026, 16:57
Publicado Intimação de Pauta em 02/03/2026.
02/03/2026, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
28/02/2026, 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
27/02/2026, 00:19
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 15:12
Pedido de inclusão em pauta
26/02/2026, 15:11
Juntada de Certidão
26/02/2026, 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2026, 15:11
Juntada de Outros documentos
26/02/2026, 15:10
Retirada de pauta
26/02/2026, 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 01:05
Publicado Intimação de Pauta em 26/02/2026.
26/02/2026, 01:05
Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 00:18
Juntada de Certidão
24/02/2026, 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2026, 14:41
Juntada de Outros documentos
24/02/2026, 14:41
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
24/02/2026, 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 01:00
Publicado Intimação de Pauta em 24/02/2026.
24/02/2026, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
23/02/2026, 13:00
Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026.
23/02/2026, 13:00
Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2026, 00:33
Juntada de Certidão
20/02/2026, 07:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 07:23
Juntada de Outros documentos
20/02/2026, 07:23
Retirada de pauta
20/02/2026, 07:23
Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2026, 00:18
Juntada de Certidão
06/02/2026, 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 17:01
Juntada de Outros documentos
06/02/2026, 17:00
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
06/02/2026, 17:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026
03/02/2026, 01:24
Publicado Intimação de Pauta em 02/02/2026.
03/02/2026, 01:24
Confirmada a comunicação eletrônica
31/01/2026, 00:12
Juntada de Certidão
29/01/2026, 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2026, 17:12
Juntada de Outros documentos
29/01/2026, 17:12
Retirada de pauta
29/01/2026, 17:12
Juntada de Petição de petição
27/01/2026, 10:04
Juntada de Petição de petição
26/01/2026, 17:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025
19/12/2025, 01:34
Publicado Intimação de Pauta em 19/12/2025.
19/12/2025, 01:34
Confirmada a comunicação eletrônica
18/12/2025, 00:16
Juntada de Certidão
17/12/2025, 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2025, 17:36
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
17/12/2025, 17:36
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
17/12/2025, 17:36
Juntada de Outros documentos
17/12/2025, 17:36
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
17/12/2025, 17:36
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
15/12/2025, 14:33
Conclusos para julgamento
10/12/2025, 08:41
Juntada de Certidão
09/12/2025, 14:12
Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 00:00
Juntada de Petição de petição
02/12/2025, 15:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025
19/11/2025, 03:55
Publicado Intimação em 19/11/2025.
19/11/2025, 03:55
Proferido despacho de mero expediente
14/11/2025, 10:23
Retificado o movimento Conclusos para julgamento
13/11/2025, 12:28
Conclusos para despacho
13/11/2025, 12:28
Conclusos para julgamento
11/11/2025, 09:15
Juntada de Certidão
10/11/2025, 08:34
Recebidos os autos
07/11/2025, 15:48
Distribuído por sorteio
07/11/2025, 15:47
TipoProcessoDocumento#64
•
20/03/2025, 15:05
TipoProcessoDocumento#62
•
29/04/2025, 20:42
TipoProcessoDocumento#53
•
30/04/2025, 11:00
TipoProcessoDocumento#64
•
05/05/2025, 21:25
TipoProcessoDocumento#64
•
20/05/2025, 17:21
TipoProcessoDocumento#216
•
09/07/2025, 15:20
TipoProcessoDocumento#62
•
25/09/2025, 21:23
TipoProcessoDocumento#63
•
14/11/2025, 10:23
TipoProcessoDocumento#74
•
08/04/2026, 12:07
TipoProcessoDocumento#74
•
08/04/2026, 12:07
TipoProcessoDocumento#63
•
16/04/2026, 13:57