Embargos de Declaração Cível 0042156-83.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

JAMAPAR PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

MARCOS SERGIO PACHECO DOS SANTOS LIMA

CPF

Reu

GUSTAVO SALIN PACHECO DOS SANTOS LIMA

CPF

Reu

ORO AMAPA MINERACAO

CNPJ

Reu

PGM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO LOBATO GARCIA

OAB/AP 1406·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LOBATO ALENCAR

OAB/AP 2040·CPF·Representa: Réu

EDUARDO EDSON GUIMARAES LOPES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JAMAPAR PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

MARCOS SERGIO PACHECO DOS SANTOS LIMA

CPF

Reu

GUSTAVO SALIN PACHECO DOS SANTOS LIMA

CPF

Reu

ORO AMAPA MINERACAO

CNPJ

Reu

PGM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO PACHECO DOS SANTOS LIMA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

26/04/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 09:59

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica

24/04/2023, 06:01

Transitado em Julgado em 19/04/2023

19/04/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:58

Publicado DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 08:23

Recebidos os autos

14/04/2023, 07:31

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

13/04/2023, 13:29

Extinto o processo por desistência

13/04/2023, 10:27

Juntada de Petição (outras)

31/03/2023, 20:25

Recebidos os autos

27/03/2023, 14:58

Todas as movimentações(350)

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

26/04/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 09:59

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica

24/04/2023, 06:01

Transitado em Julgado em 19/04/2023

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•02/09/2016, 10:17

TipoProcessoDocumento#64

•22/09/2016, 12:11

19/04/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:58

Publicado DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 08:23

Recebidos os autos

14/04/2023, 07:31

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

13/04/2023, 13:29

Extinto o processo por desistência

13/04/2023, 10:27

Juntada de Petição (outras)

31/03/2023, 20:25

Recebidos os autos

27/03/2023, 14:58

Conclusos para decisão.

27/03/2023, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 03.

27/03/2023, 12:20

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

27/03/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica

24/03/2023, 06:01

Publicado DESPACHO em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 10:36

Recebidos os autos

14/03/2023, 07:55

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

13/03/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 13:46

Recebidos os autos

13/03/2023, 13:24

Conclusos para decisão.

13/03/2023, 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 03.

10/03/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 08:01

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 08:00

Recebidos os autos

07/03/2023, 11:28

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

07/03/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 10:49

Recebidos os autos

02/03/2023, 11:21

Conclusos para despacho.

02/03/2023, 11:21

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 03.

02/03/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:20

Recebidos os autos

02/03/2023, 11:10

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

02/03/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 11:09

Recebidos os autos

27/02/2023, 12:39

Conclusos para decisão.

27/02/2023, 12:39

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 03.

08/02/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:41

Juntada de Petição (outras)

04/02/2023, 12:11

Juntada de Petição (outras)

03/02/2023, 13:03

Recebidos os autos

03/02/2023, 12:36

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

03/02/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 09:59

Recebidos os autos

01/02/2023, 11:47

Conclusos para decisão.

01/02/2023, 11:47

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 03.

01/02/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 11:06

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

01/02/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica

19/01/2023, 06:01

Publicado DESPACHO em 10/01/2023.

10/01/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

09/01/2023, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 08:42

Recebidos os autos

14/12/2022, 08:35

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

13/12/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 12:03

Recebidos os autos

02/12/2022, 12:46

Conclusos para decisão.

02/12/2022, 12:46

Juntada de Petição (outras)

02/12/2022, 09:11

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 03.

02/12/2022, 08:33

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 08:32

Decorrido prazo de INTERESSADOS

02/12/2022, 08:30

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

19/11/2022, 09:00

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 10:49

Recebidos os autos

26/10/2022, 07:47

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

25/10/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 12:43

Recebidos os autos

21/10/2022, 14:20

Conclusos para despacho.

21/10/2022, 14:20

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 03.

21/10/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 12:20

Juntada de Ofício

21/10/2022, 11:57

Expedição de Ofício.

20/10/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 08:36

Juntada de Petição (outras)

15/09/2022, 18:24

Juntada de Petição (outras)

06/09/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica

27/08/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 09:35

Juntada de Petição (outras)

25/08/2022, 19:49

Publicado DECISÃO em 18/08/2022.

18/08/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 09:15

Expediente Encaminhado ao DJE

17/08/2022, 09:15

Recebidos os autos

10/08/2022, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

10/08/2022, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2022, 12:46

Recebidos os autos

04/08/2022, 11:12

Conclusos para decisão.

04/08/2022, 11:12

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 03.

03/08/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 10:59

Decorrido prazo de INTERESSADOS

03/08/2022, 10:58

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

20/07/2022, 21:06

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 11:28

Recebidos os autos

28/06/2022, 14:27

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

23/06/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 11:23

Recebidos os autos

23/06/2022, 11:22

Conclusos para despacho.

23/06/2022, 11:22

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 03.

21/06/2022, 13:32

Ocorrência Processual Certificada

21/06/2022, 13:32

Juntada de Petição (outras)

21/06/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica

20/06/2022, 06:01

Publicado DESPACHO em 13/06/2022.

13/06/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 13:23

Expediente Encaminhado ao DJE

10/06/2022, 13:22

Recebidos os autos

10/06/2022, 13:19

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

10/06/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 12:23

Recebidos os autos

01/06/2022, 10:43

Conclusos para decisão.

01/06/2022, 10:43

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 03.

30/05/2022, 11:24

Ocorrência Processual Certificada

30/05/2022, 11:23

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

30/05/2022, 09:27

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 09:09

Recebidos os autos

16/05/2022, 11:34

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

13/05/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 14:03

Juntada de Petição (outras)

03/05/2022, 14:49

Recebidos os autos

29/04/2022, 09:49

Conclusos para decisão.

29/04/2022, 09:49

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 03.

27/04/2022, 10:41

Ocorrência Processual Certificada

27/04/2022, 10:41

Decorrido prazo de PARTE RÉ

27/04/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica

21/04/2022, 06:01

Publicado DESPACHO em 12/04/2022.

12/04/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 10:44

Expediente Encaminhado ao DJE

11/04/2022, 10:43

Recebidos os autos

11/04/2022, 10:42

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

11/04/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 08:45

Recebidos os autos

11/04/2022, 08:44

Conclusos para despacho.

11/04/2022, 08:44

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 03.

01/04/2022, 11:33

Ocorrência Processual Certificada

01/04/2022, 11:32

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

30/03/2022, 20:11

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 10:53

Recebidos os autos

22/03/2022, 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

18/03/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 09:46

Recebidos os autos

09/03/2022, 11:02

Conclusos para decisão.

09/03/2022, 11:02

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 03.

07/03/2022, 10:09

Ocorrência Processual Certificada

07/03/2022, 10:00

Juntada de Petição (outras)

04/03/2022, 20:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 03/03/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

03/03/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDUARDO EDSON GUIMARAES LOPES em 03/03/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

03/03/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANI AUGUSTO DIAS ALVES em 03/03/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

03/03/2022, 06:01

Publicado DESPACHO em 22/02/2022.

22/02/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/02/2022, 11:01

Expediente Encaminhado ao DJE

21/02/2022, 11:00

Recebidos os autos

17/02/2022, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

14/02/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:25

Recebidos os autos

12/01/2022, 08:57

Conclusos para decisão.

12/01/2022, 08:57

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 03.

07/01/2022, 11:10

Ocorrência Processual Certificada

07/01/2022, 11:09

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

26/12/2021, 12:49

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

19/12/2021, 10:30

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 09:42

Cancelado o documento

02/12/2021, 09:37

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 09:30

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 09:30

Recebidos os autos

25/11/2021, 10:18

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

17/11/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 18:31

Recebidos os autos

08/04/2021, 13:19

Conclusos para decisão.

08/04/2021, 13:19

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 03.

07/04/2021, 10:08

Ocorrência Processual Certificada

07/04/2021, 10:00

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

02/04/2021, 17:42

Expedição de Mandado.

01/03/2021, 10:28

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

27/02/2021, 00:32

Ocorrência Processual Certificada

07/12/2020, 09:18

Expedição de Mandado.

14/10/2020, 09:11

Recebidos os autos

14/10/2020, 07:17

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

08/10/2020, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 16:39

Recebidos os autos

22/09/2020, 17:27

Conclusos para decisão.

22/09/2020, 17:27

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR.

22/09/2020, 09:30

Ocorrência Processual Certificada

22/09/2020, 09:30

Decorrido prazo de PARTE RÉ

22/09/2020, 09:28

Ocorrência Processual Certificada

16/09/2020, 08:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 13/09/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

13/09/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDUARDO EDSON GUIMARAES LOPES em 13/09/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

13/09/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANI AUGUSTO DIAS ALVES em 13/09/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

13/09/2020, 06:01

Publicado DESPACHO em 04/09/2020.

04/09/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 14:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/09/2020, 07:58

Expediente Encaminhado ao DJE

03/09/2020, 07:56

Recebidos os autos

02/09/2020, 10:22

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

24/08/2020, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 12:09

Recebidos os autos

17/08/2020, 08:42

Conclusos para despacho.

17/08/2020, 08:42

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR.

13/08/2020, 09:39

Ocorrência Processual Certificada

13/08/2020, 09:38

Juntada de Petição (outras)

04/08/2020, 17:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 01/08/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

01/08/2020, 06:01

Publicado DESPACHO em 23/07/2020.

23/07/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 17:40

Expediente Encaminhado ao DJE

22/07/2020, 12:00

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/07/2020, 12:00

Recebidos os autos

22/07/2020, 07:25

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

17/06/2020, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 13:38

Recebidos os autos

25/05/2020, 12:53

Conclusos para despacho.

25/05/2020, 12:53

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR.

22/05/2020, 11:43

Decorrido prazo de PARTE RÉ

20/05/2020, 11:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 21/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

21/03/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDUARDO EDSON GUIMARAES LOPES em 21/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

21/03/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANI AUGUSTO DIAS ALVES em 21/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

21/03/2020, 06:01

Publicado DESPACHO em 12/03/2020.

12/03/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 14:34

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/03/2020, 10:53

Expediente Encaminhado ao DJE

11/03/2020, 10:52

Recebidos os autos

11/03/2020, 10:36

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

06/03/2020, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 12:11

Juntada de Petição (outras)

14/02/2020, 16:17

Juntada de Petição (outras)

31/01/2020, 11:35

Recebidos os autos

16/12/2019, 09:26

Conclusos para elaborar relatório e voto.

16/12/2019, 09:26

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR.

13/12/2019, 10:31

Decorrido prazo de PARTE RÉ

13/12/2019, 10:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERGIO PAULO DE SOUZA JORGE em 24/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

24/11/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDUARDO EDSON GUIMARAES LOPES em 24/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

24/11/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANI AUGUSTO DIAS ALVES em 24/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

24/11/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO HENRIQUE CAMPELO BARBOSA em 24/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

24/11/2019, 06:01

Publicado DECISÃO em 18/11/2019.

18/11/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 14:17

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/11/2019, 07:59

Expediente Encaminhado ao DJE

14/11/2019, 07:58

Ocorrência Processual Certificada

14/11/2019, 07:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 31/10/2019 às 06:01:02 para DECISÃO

31/10/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RILDO RODRIGUES AMANAJAS em 31/10/2019 às 06:01:02 para DECISÃO

31/10/2019, 06:01

Publicado DECISÃO em 22/10/2019.

22/10/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2019, 14:46

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/10/2019, 10:25

Expediente Encaminhado ao DJE

21/10/2019, 10:24

Recebidos os autos

18/10/2019, 08:52

Remetidos os Autos incluir em pauta de julgamento para CÂMARA ÚNICA.

17/10/2019, 16:12

Outras Decisões

17/10/2019, 16:09

Recebidos os autos

11/10/2019, 11:37

Conclusos para decisão.

11/10/2019, 11:37

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DA PRESIDÊNCIA.

11/10/2019, 10:39

Recurso Distribuído por dependência

11/10/2019, 10:37

Recebidos os autos

11/10/2019, 10:04

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

08/10/2019, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 11:51

Juntada de Petição (outras)

05/10/2019, 00:03

Recebidos os autos

02/10/2019, 11:51

Conclusos para elaborar relatório e voto.

02/10/2019, 11:51

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR.

01/10/2019, 11:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 27/09/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

27/09/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDUARDO EDSON GUIMARAES LOPES em 27/09/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

27/09/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RILDO RODRIGUES AMANAJAS em 27/09/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

27/09/2019, 06:01

Publicado DECISÃO em 18/09/2019.

18/09/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2019, 15:15

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/09/2019, 07:57

Expediente Encaminhado ao DJE

17/09/2019, 07:56

Recebidos os autos

17/09/2019, 07:33

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

12/09/2019, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 12:34

Recebidos os autos

02/09/2019, 10:51

Conclusos para elaborar relatório e voto.

02/09/2019, 10:51

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR.

30/08/2019, 12:50

Recebidos os autos

30/08/2019, 12:45

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

30/08/2019, 08:43

Outras Decisões

29/08/2019, 17:12

Recebidos os autos

09/08/2019, 11:39

Conclusos para decisão.

09/08/2019, 11:39

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DA PRESIDÊNCIA.

09/08/2019, 11:32

Recebidos os autos

08/08/2019, 08:36

Juntada de Petição (outras)

07/08/2019, 11:29

Juntada de Petição (outras)

06/08/2019, 18:52

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

06/08/2019, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 07:44

Recebidos os autos

05/08/2019, 13:39

Conclusos para despacho.

05/08/2019, 13:39

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR.

05/08/2019, 13:23

Ocorrência Processual Certificada

05/08/2019, 13:23

Juntada de Petição (outras)

02/08/2019, 11:15

Juntada de Petição (outras)

01/08/2019, 13:11

Publicado Pauta de Julgamento em 29/07/2019.

29/07/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2019, 14:53

Expediente Encaminhado ao DJE

26/07/2019, 14:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/07/2019, 14:35

Recebidos os autos

14/06/2019, 09:56

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

13/06/2019, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 11:10

Recebidos os autos

10/06/2019, 11:36

Conclusos para despacho.

10/06/2019, 11:36

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR.

04/06/2019, 07:46

Ocorrência Processual Certificada

04/06/2019, 07:45

Juntada de Petição (outras)

03/06/2019, 18:25

Publicado Pauta de Julgamento em 27/05/2019.

27/05/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2019, 14:48

Expediente Encaminhado ao DJE

24/05/2019, 14:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/05/2019, 14:21

Ocorrência Processual Certificada

25/04/2019, 18:10

Recebidos os autos

24/04/2019, 10:25

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

24/04/2019, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 09:15

Recebidos os autos

23/04/2019, 14:37

Conclusos para despacho.

23/04/2019, 14:37

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR.

23/04/2019, 13:03

Juntada de Petição (outras)

22/04/2019, 17:02

Publicado Pauta de Julgamento em 12/04/2019.

12/04/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2019, 14:22

Expediente Encaminhado ao DJE

11/04/2019, 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2019, 14:02

Recebidos os autos

10/04/2019, 08:27

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

05/04/2019, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 14:03

Juntada de Petição (outras)

05/04/2019, 08:50

Recebidos os autos

31/01/2019, 09:40

Conclusos para elaborar relatório e voto.

31/01/2019, 09:40

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR.

30/01/2019, 09:01

Juntada de Petição (outras)

28/01/2019, 17:19

Intimação positiva via Escritório Digital de VAGNER MENDES MENEZES em 28/01/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

28/01/2019, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de EDUARDO EDSON GUIMARAES LOPES em 28/01/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

28/01/2019, 06:01

Publicado DESPACHO em 21/01/2019.

21/01/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2019, 14:13

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/01/2019, 08:31

Expediente Encaminhado ao DJE

18/01/2019, 08:30

Recebidos os autos

15/01/2019, 08:11

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

19/12/2018, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 14:21

Recebidos os autos

22/11/2018, 12:01

Conclusos para elaborar relatório e voto.

22/11/2018, 12:01

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR.

21/11/2018, 12:40

Recebidos os autos

21/11/2018, 12:32

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

14/11/2018, 13:05

Recurso Distribuído por dependência

14/11/2018, 12:50

Distribuído por dependência: CÍVEL/CÍVEL

14/11/2018, 12:49

TipoProcessoDocumento#64

•19/10/2016, 12:08

TipoProcessoDocumento#64

•28/11/2016, 15:07

TipoProcessoDocumento#64

•07/02/2017, 13:43

TipoProcessoDocumento#64

•18/08/2017, 09:19

TipoProcessoDocumento#64

•30/10/2017, 10:22

TipoProcessoDocumento#64

•14/11/2017, 13:21

TipoProcessoDocumento#64

•13/12/2017, 12:01

TipoProcessoDocumento#62

•20/04/2018, 10:34

TipoProcessoDocumento#62

•18/07/2018, 10:38

TipoProcessoDocumento#216

•20/09/2018, 16:09

TipoProcessoDocumento#63

•19/12/2018, 14:21

TipoProcessoDocumento#63

•05/04/2019, 14:03

TipoProcessoDocumento#63

•24/04/2019, 09:15

Todos os documentos(43)

TipoProcessoDocumento#64

•02/09/2016, 10:17

TipoProcessoDocumento#64

•22/09/2016, 12:11

TipoProcessoDocumento#64

•19/10/2016, 12:08

TipoProcessoDocumento#64

•28/11/2016, 15:07

TipoProcessoDocumento#64

•07/02/2017, 13:43

TipoProcessoDocumento#64

•18/08/2017, 09:19

TipoProcessoDocumento#64

•30/10/2017, 10:22

TipoProcessoDocumento#64

•14/11/2017, 13:21

TipoProcessoDocumento#64

•13/12/2017, 12:01

TipoProcessoDocumento#62

•20/04/2018, 10:34

TipoProcessoDocumento#62

•18/07/2018, 10:38

TipoProcessoDocumento#216

•20/09/2018, 16:09

TipoProcessoDocumento#63

•19/12/2018, 14:21

TipoProcessoDocumento#63

•05/04/2019, 14:03

TipoProcessoDocumento#63

•24/04/2019, 09:15

TipoProcessoDocumento#63

•13/06/2019, 11:10

TipoProcessoDocumento#216

•01/08/2019, 13:11

TipoProcessoDocumento#216

•01/08/2019, 13:11

TipoProcessoDocumento#216

•01/08/2019, 13:11

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•06/08/2019, 07:44

TipoProcessoDocumento#64

•29/08/2019, 17:12

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•12/09/2019, 12:34

TipoProcessoDocumento#63

•08/10/2019, 11:51

TipoProcessoDocumento#64

•17/10/2019, 16:09

TipoProcessoDocumento#63

•06/03/2020, 12:11

TipoProcessoDocumento#63

•17/06/2020, 13:38

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•24/08/2020, 12:09

TipoProcessoDocumento#63

•08/10/2020, 16:39

TipoProcessoDocumento#63

•16/11/2021, 18:31

TipoProcessoDocumento#63

•14/02/2022, 15:25

TipoProcessoDocumento#63

•18/03/2022, 09:46

TipoProcessoDocumento#63

•11/04/2022, 08:45

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•13/05/2022, 14:03

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TipoProcessoDocumento#63

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•10/08/2022, 12:46

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TipoProcessoDocumento#63

•13/12/2022, 12:03

TipoProcessoDocumento#63

•03/02/2023, 09:59

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•02/03/2023, 11:09

TipoProcessoDocumento#63

•07/03/2023, 10:49

TipoProcessoDocumento#63

•13/03/2023, 13:46

TipoProcessoDocumento#64

•13/04/2023, 10:27