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Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2014

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LEONICE GOMES DE SOUSA

CPF 311.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0047593-76.2014.8.03.0001. EXEQUENTE: LEONICE GOMES DE SOUSA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Já houve a expedição de preca Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

22/05/2025, 00:00

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PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

Intimação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 16/02/2024 16:40:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

Notificação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 16/02/2024 16:40:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Manifestação - execução da súmula 345, planilha de cálculo e documento de identificação.

Intimação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 16/02/2024 16:40:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

Notificação (Deferido sem Custas Judiciais na data: 16/02/2024 16:40:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

Certifico que o movimento de ordem nº 67 foi cancelado por determinação judicial

Retificação de Classe Processual

Rito Modificado: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

Em Atos do Juiz. Defiro o desarquivamento pretendido.Chamo o feito à ordem. Determino o prosseguimento do feito.Cancelar a certidão de trânsito em julgado da sentença de evento nº 66, vez que esta não fora nem publicada.Revogo a sentença de evento nº 66, vez (...)

Recurso de Apelação

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

Este movimento foi cancelado pelo movimento 74. Certifico que a sentença de mov.66 transitou em julgado em 11/11/2021.

legal

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