Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6046063-80.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.990,34

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCIA DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

BRENO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 15:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 3575 (SETOR PÚBLICO) em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:05

Juntada de Certidão

02/03/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 07:59

Juntada de Certidão

27/02/2026, 07:58

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 10:39

Juntada de Certidão

24/02/2026, 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 12:51

Retificado o movimento Conclusos para decisão

20/01/2026, 11:49

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 11:49

Conclusos para decisão

30/10/2025, 12:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:29

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 15:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 3575 (SETOR PÚBLICO) em 06/03/2026 23:59.

Documentos

Outros Documentos

•30/08/2024, 16:03

Outros Documentos

•30/08/2024, 16:03

07/03/2026, 00:05

Juntada de Certidão

02/03/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 07:59

Juntada de Certidão

27/02/2026, 07:58

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 10:39

Juntada de Certidão

24/02/2026, 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 12:51

Retificado o movimento Conclusos para decisão

20/01/2026, 11:49

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 11:49

Conclusos para decisão

30/10/2025, 12:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 08:53

Juntada de Certidão

10/10/2025, 08:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:12

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 02:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:15

Juntada de Certidão

04/09/2025, 13:15

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 22:02

Expedição de Alvará.

03/09/2025, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 10:25

Conclusos para decisão

13/08/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:32

Decorrido prazo de MARCIA DIAS DOS SANTOS em 29/05/2025 23:59.

24/06/2025, 02:21

Decorrido prazo de BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA em 29/05/2025 23:59.

24/06/2025, 02:21

Decorrido prazo de MARCIA DIAS DOS SANTOS em 29/05/2025 23:59.

24/06/2025, 02:06

Decorrido prazo de BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA em 29/05/2025 23:59.

24/06/2025, 02:06

Decorrido prazo de BRENO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 29/05/2025 23:59.

02/06/2025, 21:10

Publicado Intimação em 22/05/2025.

02/06/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

02/06/2025, 15:41

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCIA DIAS DOS SANTOS, BRENO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) do reclamante: BRENO SOUZA REGIST Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6046063-80.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Piso Salarial]

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2025, 12:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

20/05/2025, 09:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

20/05/2025, 09:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/05/2025, 09:19

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

17/05/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:47

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 18:41

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2025, 00:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/04/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 11:32

Conclusos para decisão

30/01/2025, 12:26

Decorrido prazo de BRENO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:45

Juntada de Certidão

28/01/2025, 14:25

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2024, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 11:58

Conclusos para decisão

12/11/2024, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 21:44

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2024, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/09/2024, 17:12

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIA DIAS DOS SANTOS - CPF: 510.857.392-87 (EXEQUENTE).

09/09/2024, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 08:14

Conclusos para decisão

03/09/2024, 12:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/08/2024, 16:03

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 16:03

Decisão

•09/09/2024, 08:14

Decisão

•25/11/2024, 11:58

Documento de Comprovação

•11/03/2025, 11:32

Documento de Comprovação

•11/03/2025, 11:32

Decisão

•24/04/2025, 18:16

Decisão

•02/09/2025, 10:25

Sentença

•23/02/2026, 12:51