Apelação Cível 0020800-27.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJAP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALICE HELENA DO NASCIMENTO MORAES

CPF

Autor

AILANA CRISTINA SANTOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA

CNPJ

Reu

SAMUEL NASCIMENTO GALVAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

15/04/2026, 09:16

Baixa Definitiva

15/04/2026, 09:16

Transitado em Julgado em 23/03/2026

15/04/2026, 09:15

Juntada de Certidão

15/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de ciência

13/02/2026, 12:46

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 10:51

Publicado Acórdão em 03/12/2025.

03/12/2025, 10:51

Juntada de Certidão

01/12/2025, 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/12/2025, 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2025, 12:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/11/2025, 12:04

Juntada de Petição de ciência

21/11/2025, 17:14

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

15/04/2026, 09:16

Baixa Definitiva

15/04/2026, 09:16

Transitado em Julgado em 23/03/2026

15/04/2026, 09:15

Juntada de Certidão

15/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de ciência

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•21/11/2019, 15:48

TipoProcessoDocumento#64

•18/12/2019, 08:58

13/02/2026, 12:46

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 10:51

Publicado Acórdão em 03/12/2025.

03/12/2025, 10:51

Juntada de Certidão

01/12/2025, 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/12/2025, 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2025, 12:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/11/2025, 12:04

Juntada de Petição de ciência

21/11/2025, 17:14

Confirmada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 17:14

Confirmada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:24

Publicado Intimação de Pauta em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:24

Juntada de Certidão

12/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 00:05

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 00:05

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

12/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 15:29

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

05/11/2025, 15:28

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 10:02

Juntada de Certidão

24/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

22/09/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

15/09/2025, 01:02

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 14:47

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:03

Juntada de Certidão

08/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/09/2025, 15:47

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/08/2025, 11:18

Conhecido o recurso de ALICE HELENA DO NASCIMENTO MORAES - CPF: 027.770.202-05 (APELANTE) e AILANA CRISTINA SANTOS DO NASCIMENTO - CPF: 526.451.772-04 (APELANTE) e não-provido

31/07/2025, 10:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/07/2025, 14:04

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 17:08

Decorrido prazo de SAMUEL NASCIMENTO GALVAO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de AILANA CRISTINA SANTOS DO NASCIMENTO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de ALICE HELENA DO NASCIMENTO MORAES em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de ALICE HELENA DO NASCIMENTO MORAES em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de SAMUEL NASCIMENTO GALVAO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de AILANA CRISTINA SANTOS DO NASCIMENTO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025

14/07/2025, 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 15:48

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

09/07/2025, 15:48

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

03/07/2025, 13:15

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 10:35

Juntada de Certidão

27/03/2025, 13:32

Recebidos os autos

27/03/2025, 08:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2025, 08:34

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 08:34

TipoProcessoDocumento#64

•05/03/2020, 08:59

TipoProcessoDocumento#64

•15/05/2020, 16:52

TipoProcessoDocumento#64

•24/07/2020, 16:11

TipoProcessoDocumento#64

•10/09/2020, 12:38

TipoProcessoDocumento#36

•29/10/2020, 20:48

TipoProcessoDocumento#64

•01/02/2021, 09:13

TipoProcessoDocumento#64

•23/03/2021, 18:06

TipoProcessoDocumento#64

•28/04/2021, 11:53

TipoProcessoDocumento#64

•24/05/2021, 20:27

TipoProcessoDocumento#64

•25/06/2021, 12:33

TipoProcessoDocumento#64

•14/07/2021, 18:01

TipoProcessoDocumento#64

•17/08/2021, 19:55

TipoProcessoDocumento#64

•09/09/2021, 12:23

Todos os documentos(44)

TipoProcessoDocumento#64

•21/11/2019, 15:48

TipoProcessoDocumento#64

•18/12/2019, 08:58

TipoProcessoDocumento#64

•05/03/2020, 08:59

TipoProcessoDocumento#64

•15/05/2020, 16:52

TipoProcessoDocumento#64

•24/07/2020, 16:11

TipoProcessoDocumento#64

•10/09/2020, 12:38

TipoProcessoDocumento#36

•29/10/2020, 20:48

TipoProcessoDocumento#64

•01/02/2021, 09:13

TipoProcessoDocumento#64

•23/03/2021, 18:06

TipoProcessoDocumento#64

•28/04/2021, 11:53

TipoProcessoDocumento#64

•24/05/2021, 20:27

TipoProcessoDocumento#64

•25/06/2021, 12:33

TipoProcessoDocumento#64

•14/07/2021, 18:01

TipoProcessoDocumento#64

•17/08/2021, 19:55

TipoProcessoDocumento#64

•09/09/2021, 12:23

TipoProcessoDocumento#64

•04/10/2021, 22:39

TipoProcessoDocumento#64

•26/11/2021, 13:51

TipoProcessoDocumento#64

•14/02/2022, 09:32

TipoProcessoDocumento#64

•23/03/2022, 10:41

TipoProcessoDocumento#64

•24/05/2022, 10:12

TipoProcessoDocumento#64

•10/08/2022, 09:26

TipoProcessoDocumento#64

•22/09/2022, 19:37

TipoProcessoDocumento#64

•16/12/2022, 13:18

TipoProcessoDocumento#64

•31/01/2023, 11:32

TipoProcessoDocumento#64

•06/03/2023, 14:04

TipoProcessoDocumento#64

•18/04/2023, 14:47

TipoProcessoDocumento#64

•03/07/2023, 11:35

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2023, 10:48

TipoProcessoDocumento#64

•15/08/2023, 15:20

TipoProcessoDocumento#64

•28/09/2023, 08:56

TipoProcessoDocumento#64

•06/11/2023, 13:13

TipoProcessoDocumento#64

•05/12/2023, 12:10

TipoProcessoDocumento#64

•06/02/2024, 12:14

TipoProcessoDocumento#64

•08/04/2024, 15:21

TipoProcessoDocumento#64

•23/05/2024, 10:58

TipoProcessoDocumento#64

•09/07/2024, 16:36

TipoProcessoDocumento#64

•04/09/2024, 11:35

TipoProcessoDocumento#64

•14/10/2024, 20:11

TipoProcessoDocumento#62

•06/12/2024, 13:58

TipoProcessoDocumento#74

•31/07/2025, 10:23

TipoProcessoDocumento#63

•11/09/2025, 14:47

TipoProcessoDocumento#74

•01/12/2025, 14:02

TipoProcessoDocumento#74

•01/12/2025, 14:02

TipoProcessoDocumento#246

•13/02/2026, 12:46