Agravo em Recurso Especial 0000669-24.2025.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Agravo de Execução Penal · Câmara Única

Partes do Processo

WALESON FREITAS ROCHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

24/10/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 934385/2025

01/10/2025, 15:21

Protocolizada Petição 934385/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/10/2025

01/10/2025, 15:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025

01/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2025

26/09/2025, 19:50

Não conhecido o recurso de WALESON FREITAS ROCHA

26/09/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/09/2025, 16:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/09/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

18/09/2025, 12:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2025, 19:50