Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6000276-58.2025.8.03.0012 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6000276-58.2025.8.03.0012 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000276-58.2025.8.03.0012. REQUERENTE: KATIA LECY DUARTE BARROSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Defiro o pedido da parte autora e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que apr

12/05/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 14:31

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:39

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000276-58.2025.8.03.0012. REQUERENTE: KATIA LECY DUARTE BARROSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO Sobre o alegado cumprimento da sentença (evento 27677893), diga a parte credora, n Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 13:16

Conclusos para decisão

16/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de KATIA LECY DUARTE BARROSO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:44

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:44

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000276-58.2025.8.03.0012. REQUERENTE: KATIA LECY DUARTE BARROSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO Considerando que, embora intimado, o Requerido não se manifestou sobre o cumprimen Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 21:51

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 16:21

Ato ordinatório

•19/05/2025, 09:50

—

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de KATIA LECY DUARTE BARROSO em 15/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Publicado Decisão em 25/03/2026.

Juntada de Petição de petição

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