Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6062523-45.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.363,79

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:55

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:36

Processo Desarquivado

23/02/2026, 19:39

Processo Reativado

23/02/2026, 19:39

Conclusos para decisão

23/02/2026, 19:39

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:51

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 10:33

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE BARBOSA NUNES em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:19

Publicado Ato ordinatório em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA DE NAZARE BARBOSA NUNES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6062523-45.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Rescisão]

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 11:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/01/2026, 11:42

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:55

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:36

Processo Desarquivado

Documentos

Decisão

•05/12/2024, 22:54

Decisão

•05/12/2024, 22:54

23/02/2026, 19:39

Processo Reativado

23/02/2026, 19:39

Conclusos para decisão

23/02/2026, 19:39

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:51

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 10:33

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE BARBOSA NUNES em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:19

Publicado Ato ordinatório em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA DE NAZARE BARBOSA NUNES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6062523-45.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Rescisão]

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 11:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/01/2026, 11:42

Transitado em Julgado em 26/01/2026

26/01/2026, 11:42

Juntada de Certidão

26/01/2026, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:17

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 19:15

Julgado procedente em parte o pedido

26/11/2025, 09:56

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 07:47

Decorrido prazo de ISAQUE MANFREDI RODRIGUES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 03:25

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6062523-45.2024.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DE NAZARE BARBOSA NUNES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Em observância aos princípios da cooperação e Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/10/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2025, 23:17

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 14:39

Conclusos para decisão

22/10/2025, 08:24

Expedição de Ofício.

13/10/2025, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 10:15

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 09:52

Decorrido prazo de ISAQUE MANFREDI RODRIGUES em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 08:59

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6062523-45.2024.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DE NAZARE BARBOSA NUNES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação de cobrança ajuizada por MARI

09/09/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 11:06

Conclusos para decisão

15/08/2025, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 11:48

Confirmada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:03

Juntada de Certidão

23/07/2025, 09:03

Expedição de Ofício.

21/07/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:24

Juntada de Certidão

30/06/2025, 09:24

Expedição de Ofício.

24/06/2025, 23:05

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2025, 07:51

Conclusos para decisão

22/06/2025, 21:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

22/06/2025, 21:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6062523-45.2024.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DE NAZARE BARBOSA NUNES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Inicialmente, saliento, que a questão relativa Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/05/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 08:23

Conclusos para decisão

21/05/2025, 23:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

21/05/2025, 23:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2025, 21:02

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2025, 21:02

Conclusos para decisão

09/12/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 10:56

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2024, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2024, 22:54

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2024, 22:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/12/2024, 14:14

Conclusos para decisão

04/12/2024, 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/11/2024, 14:26

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 14:26

Decisão

•09/02/2025, 21:02

Decisão

•09/02/2025, 21:02

Decisão

•22/05/2025, 08:23

Decisão

•22/05/2025, 08:23

Decisão

•23/06/2025, 07:51

Ato ordinatório

•18/07/2025, 11:24

Decisão

•05/09/2025, 11:06

Decisão

•26/10/2025, 23:17

Sentença

•26/11/2025, 09:56

Ato ordinatório

•26/01/2026, 11:43

Ato ordinatório

•26/01/2026, 11:43

Petição

•11/02/2026, 11:51

Decisão

•26/02/2026, 11:36