Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001370-94.2021.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

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—

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 20.086,57

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Oiapoque

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Comarca de Oiapoque JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Comarca de Oiapoque

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 13:09

Decorrido prazo de EDNA DO NASCIMENTO CASTELO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:09

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001370-94.2021.8.03.0009. REQUERENTE: EDNA DO NASCIMENTO CASTELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE OIAPOQUE DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Conforme decisão de ID #24276829, em 2

24/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 12:12

Conclusos para decisão

29/01/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 13:34

Decorrido prazo de EDNA DO NASCIMENTO CASTELO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:46

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 17:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/10/2025, 13:09

Conclusos para decisão

05/08/2025, 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Comarca de Oiapoque.

05/06/2025, 11:51

Todas as movimentações(199)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 13:09

Decorrido prazo de EDNA DO NASCIMENTO CASTELO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:09

Publicado Decisão em 25/03/2026.

Documentos

Certidão

•06/07/2021, 16:28

Certidão

•23/07/2021, 10:41

25/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001370-94.2021.8.03.0009. REQUERENTE: EDNA DO NASCIMENTO CASTELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE OIAPOQUE DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Conforme decisão de ID #24276829, em 2

24/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 12:12

Conclusos para decisão

29/01/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 13:34

Decorrido prazo de EDNA DO NASCIMENTO CASTELO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:46

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 17:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/10/2025, 13:09

Conclusos para decisão

05/08/2025, 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Comarca de Oiapoque.

05/06/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 11:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/06/2025, 09:09

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

01/06/2025, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2025, 13:13

Conclusos para decisão

23/04/2025, 12:52

Decorrido prazo de EDNA DO NASCIMENTO CASTELO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 09:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Comarca de Oiapoque.

14/04/2025, 07:55

Juntada de Certidão

14/04/2025, 07:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/04/2025, 14:27

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

10/04/2025, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2025, 13:25

Conclusos para decisão

03/04/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2025, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 13:40

Conclusos para despacho

25/03/2025, 13:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/03/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2025, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2025, 09:55

Conclusos para decisão

10/01/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 20:25

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 12:35

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/08/2024, 23:39

Decorrido prazo de GISELLE KARINE PINTO COTTA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/06/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 13:01

Conclusos para despacho

03/05/2024, 10:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/05/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 23:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:59

Juntada de Certidão

04/04/2024, 08:52

Transitado em Julgado em 27/02/2024

04/04/2024, 08:25

Juntada de Certidão

04/04/2024, 08:25

Decorrido prazo de GISELLE KARINE PINTO COTTA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de GISELLE KARINE PINTO COTTA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 01:48

Confirmada a comunicação eletrônica

21/12/2023, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2023, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2023, 13:20

Julgado procedente em parte o pedido

13/11/2023, 08:20

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 13:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2023 10:10, 1ª Vara da Comarca de Oiapoque.

19/10/2023, 13:57

Expedição de Termo de Audiência.

19/10/2023, 13:57

Expedição de Termo de Audiência.

19/10/2023, 13:52

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2023, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 08:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2023 10:10, 1ª Vara da Comarca de Oiapoque.

19/09/2023, 08:28

Expedição de Termo de Audiência.

19/09/2023, 08:25

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 09:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 08:00, 1ª Vara da Comarca de Oiapoque.

26/07/2023, 09:31

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

29/06/2023, 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/06/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 13:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2023 às 08:30:00; 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE.

20/06/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 13:30

Conclusos para decisão

25/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 21:17

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 08:34

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2023 às 10:00:00; 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE.

14/04/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica

21/01/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2022, 08:21

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:06

Conclusos para decisão

24/11/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica

13/11/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 10:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2023 às 10:00:00; 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE.

03/11/2022, 10:33

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2022 às 12:36:06; 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE.

21/10/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica

28/08/2022, 06:01

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 07:40

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2022 às 11:30:00; 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE.

18/08/2022, 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 13:28

Conclusos para decisão

22/07/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 08:36

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2022 às 10:30:00; 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE.

27/06/2022, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 08:12

Conclusos para decisão

06/06/2022, 08:12

Recebidos os autos

03/06/2022, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

30/05/2022, 13:53

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 13:49

Recebidos os autos

19/05/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - OIAPOQUE

30/04/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica

28/04/2022, 06:01

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 09:56

Conclusos para decisão

18/04/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 10:07

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 09:58

Conclusos para decisão

14/03/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 11:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR em 03/03/2022 às 06:01:01 para Audiência

03/03/2022, 06:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2022, 12:39

Publicado Agendamento de audiência em 22/02/2022.

23/02/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001370-94.2021.8.03.0009. Autora: EDNA DO NASCIMENTO CASTELO Advogado(a): ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR - 4851AP Parte Ré: PREFEITURA MUNICIPAL DE OIAPOQUE-AP Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 27/06/2022 às 10:30 Agendamento de audiência - Nº do Parte

22/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/02/2022, 12:01

Expediente Encaminhado ao DJE

21/02/2022, 12:01

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 08:02

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 27/06/2022 às 10:30:00.

11/02/2022, 07:58

Outras Decisões

27/01/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 10:58

Conclusos para decisão

27/01/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 10:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTO DO NASCIMENTO JUNIOR em 04/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

04/12/2021, 06:01

Outras Decisões

03/12/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 12:18

Conclusos para decisão

03/12/2021, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2021, 00:35

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/11/2021, 07:43

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 07:42

Concedida a Antecipação de tutela

11/11/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 11:37

Conclusos para decisão

11/11/2021, 11:37

Audiência de conciliação realizada em/para 05/11/2021 às 09:50:45.

05/11/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 23:11

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2021, 18:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTO DO NASCIMENTO JUNIOR em 01/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

01/10/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTO DO NASCIMENTO JUNIOR em 24/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

24/09/2021, 06:01

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 12:09

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/09/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 13:53

Audiência conciliação designada. 05/11/2021 às 09:30:00

14/09/2021, 13:53

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/09/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 11:03

Outras Decisões

02/09/2021, 19:42

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 11:29

Conclusos para decisão

02/09/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2021, 12:03

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 10:39

Outras Decisões

23/07/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 14:36

Conclusos para decisão

22/07/2021, 14:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTO DO NASCIMENTO JUNIOR em 18/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

18/07/2021, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 23:08

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 12:32

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/07/2021, 12:08

Outras Decisões

06/07/2021, 16:28

Processo Autuado

01/07/2021, 10:02

Conclusos para decisão

01/07/2021, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 23:08

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

29/06/2021, 23:05

Certidão

•02/09/2021, 19:42

Certidão

•05/11/2021, 09:50

Certidão

•11/11/2021, 16:58

Certidão

•03/12/2021, 13:30

Certidão

•27/01/2022, 11:48

Certidão

•14/03/2022, 12:18

Certidão

•18/04/2022, 13:32

Certidão

•06/06/2022, 10:46

Certidão

•22/07/2022, 16:26

Certidão

•21/10/2022, 12:36

Certidão

•25/11/2022, 08:21

Certidão

•12/06/2023, 12:45

Sentença

•13/11/2023, 08:20

Todos os documentos(25)

Certidão

•06/07/2021, 16:28

Certidão

•23/07/2021, 10:41

Certidão

•02/09/2021, 19:42

Certidão

•05/11/2021, 09:50

Certidão

•11/11/2021, 16:58

Certidão

•03/12/2021, 13:30

Certidão

•27/01/2022, 11:48

Certidão

•14/03/2022, 12:18

Certidão

•18/04/2022, 13:32

Certidão

•06/06/2022, 10:46

Certidão

•22/07/2022, 16:26

Certidão

•21/10/2022, 12:36

Certidão

•25/11/2022, 08:21

Certidão

•12/06/2023, 12:45

Sentença

•13/11/2023, 08:20

Despacho

•08/05/2024, 13:01

Despacho

•29/10/2024, 12:35

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 20:25

Decisão

•13/01/2025, 09:55

Despacho

•25/03/2025, 13:40

Decisão

•10/04/2025, 13:25

Decisão

•19/05/2025, 13:13

Decisão

•22/10/2025, 13:09

Decisão

•23/03/2026, 12:12

Decisão

•23/03/2026, 12:12