Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6037324-21.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 43.165,99

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALDENIR DA COSTA GUILHERME

CPF

Autor

ALDO

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 10:18

Juntada de Certidão

09/07/2025, 10:16

Transitado em Julgado em 16/06/2025

09/07/2025, 10:16

Expedição de Alvará.

04/07/2025, 13:04

Juntada de Certidão

01/07/2025, 10:59

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2025, 10:31

Juntada de Certidão

26/06/2025, 10:31

Expedição de Ofício.

24/06/2025, 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

18/06/2025, 11:10

Juntada de Certidão

18/06/2025, 11:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/06/2025, 12:14

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

17/06/2025, 12:13

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 10:18

Juntada de Certidão

09/07/2025, 10:16

Transitado em Julgado em 16/06/2025

09/07/2025, 10:16

Expedição de Alvará.

04/07/2025, 13:04

Juntada de Certidão

01/07/2025, 10:59

Documentos

Documento de Comprovação

•10/07/2024, 17:44

Documento de Comprovação

•10/07/2024, 17:44

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2025, 10:31

Juntada de Certidão

26/06/2025, 10:31

Expedição de Ofício.

24/06/2025, 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

18/06/2025, 11:10

Juntada de Certidão

18/06/2025, 11:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/06/2025, 12:14

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

17/06/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 14:49

Publicado Intimação em 23/05/2025.

04/06/2025, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

04/06/2025, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025, 12:16

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 14:43

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6037324-21.2024.8.03.0001. REQUERENTE: ALDENIR DA COSTA GUILHERME, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal e de R Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2025, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2025, 10:49

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 14:08

Juntada de Certidão

07/05/2025, 18:47

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de ALDENIR DA COSTA GUILHERME em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:51

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2025, 11:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

26/02/2025, 21:16

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

26/02/2025, 21:16

Juntada de ofício requisitório de precatório

26/02/2025, 21:16

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/02/2025, 21:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

26/02/2025, 21:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

26/02/2025, 21:16

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 11:36

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2025, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2025, 09:15

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

21/02/2025, 08:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/02/2025, 08:31

Conclusos para decisão

19/02/2025, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:52

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:20

Confirmada a comunicação eletrônica

14/12/2024, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2024, 17:13

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

14/12/2024, 17:13

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2024, 15:50

Concedida a gratuidade da justiça a ALDENIR DA COSTA GUILHERME - CPF: 466.645.482-91 (REQUERENTE).

02/12/2024, 15:50

Conclusos para decisão

18/11/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:43

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 04:29

Conclusos para decisão

10/10/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 15:04

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2024, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2024, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 15:58

Conclusos para decisão

04/09/2024, 07:11

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 15:57

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/08/2024, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024, 11:36

Conclusos para decisão

08/08/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 14:36

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2024, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2024, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 09:02

Conclusos para decisão

11/07/2024, 07:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/07/2024, 17:44

Distribuído por dependência

10/07/2024, 17:44

Decisão

•11/07/2024, 09:02

Decisão

•08/08/2024, 11:36

Decisão

•04/09/2024, 15:58

Decisão

•24/10/2024, 04:29

Decisão

•02/12/2024, 15:50

Decisão

•02/12/2024, 15:50

Decisão

•21/02/2025, 08:31

Ato ordinatório

•30/04/2025, 13:09

Sentença

•21/05/2025, 10:49