Agravo em Recurso Especial 0000882-12.2016.8.03.0011 - TJAP | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de Porto Grande

Partes do Processo

ANTONIO DE SOUSA PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DEL CASTILO SILVA

OAB/AP 1586·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

15/06/2022, 17:05

Transitado em Julgado em 14/06/2022

15/06/2022, 17:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 441878/2022

25/05/2022, 19:21

Protocolizada Petição 441878/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/05/2022

25/05/2022, 19:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2022

23/05/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/05/2022, 18:25

Não conhecido o recurso de ANTÔNIO DE SOUSA PEREIRA

20/05/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2022

20/05/2022, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/03/2022, 09:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/03/2022, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

09/03/2022, 12:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2022, 16:10