Procedimento Comum Cível 0030591-25.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 40.509,53

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

FK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HARLAM FERNANDES AGUIAR

OAB/AP 3004·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

DANILO PAULINO DE SA

CPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 13:04

Juntada de Certidão

16/03/2026, 13:04

Juntada de Certidão

16/03/2026, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 11:44

Juntada de Certidão

18/12/2025, 11:41

Decorrido prazo de FK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/11/2025, 10:45

Decorrido prazo de FK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:59

Todas as movimentações(252)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 13:04

Juntada de Certidão

16/03/2026, 13:04

Juntada de Certidão

16/03/2026, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:07

Documentos

Decisão

•03/10/2016, 10:33

Despacho

•26/01/2017, 13:25

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 11:44

Juntada de Certidão

18/12/2025, 11:41

Decorrido prazo de FK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/11/2025, 10:45

Decorrido prazo de FK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:59

Confirmada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 09:33

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 21:13

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Macapá.

31/10/2025, 11:04

Juntada de Certidão

31/10/2025, 10:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/10/2025, 10:47

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

30/10/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/10/2025, 13:16

Declarada incompetência

27/10/2025, 20:35

Conclusos para decisão

01/09/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 14:00

Recebidos os autos

20/08/2025, 12:58

Juntada de certidão (outras)

20/08/2025, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

21/05/2025, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 19:34

Juntada de Certidão

16/05/2025, 12:17

Conclusos para decisão

24/02/2025, 12:42

Decorrido prazo de FK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 18:24

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2025, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 10:18

Recebidos os autos

16/01/2025, 10:29

Juntada de certidão

16/01/2025, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

07/11/2024, 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 15:10

Conclusos para decisão

18/09/2024, 14:18

Decorrido prazo de DANILO PAULINO DE SA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de FK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/08/2024, 09:23

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

08/08/2024, 10:41

Remetidos os Autos em diligência para CONTADORIA ÚNICA.

07/08/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 09:33

Recebidos os autos

06/08/2024, 08:42

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2020, 14:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

20/10/2020, 14:20

Ocorrência Processual Certificada

20/10/2020, 14:19

Outras Decisões

19/10/2020, 12:36

Decorrido prazo de PARTE RÉ

06/10/2020, 08:18

Conclusos para decisão.

06/10/2020, 08:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 14/09/2020 às 06:01:01 para Rotinas processu

14/09/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/09/2020, 07:48

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 07:48

Ocorrência Processual Certificada

18/08/2020, 08:08

Publicado Rotinas processuais em 21/07/2020.

21/07/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020, 14:36

Expediente Encaminhado ao DJE

16/07/2020, 21:04

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 21:03

Juntada de Apelação

13/07/2020, 16:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ HARLAM FERNANDES AGUIAR em 05/07/2020 às 06:01:01 para Sentença

05/07/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 05/07/2020 às 06:01:01 para Sentença

05/07/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/06/2020, 14:29

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/06/2020, 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2020, 09:43

Juntada de Petição (outras)

24/03/2020, 17:19

Conclusos para julgamento.

24/03/2020, 17:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 09/03/2020 às 06:01:01 para Rotinas process

09/03/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ HARLAM FERNANDES AGUIAR em 09/03/2020 às 06:01:01 para Sentença

09/03/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 09/03/2020 às 06:01:01 para Sentença

09/03/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/02/2020, 09:34

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/02/2020, 09:33

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 09:33

Juntada de Petição (outras)

23/02/2020, 11:22

Julgado improcedente o pedido

21/02/2020, 21:05

Ocorrência Processual Certificada

14/01/2020, 08:16

Conclusos para julgamento.

14/01/2020, 08:16

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

17/12/2019, 10:06

Conclusos para decisão.

17/12/2019, 10:06

Juntada de Petição (outras)

16/12/2019, 10:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ HARLAM FERNANDES AGUIAR em 08/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

08/12/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 08/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas process

08/12/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/11/2019, 10:04

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 10:04

Juntada de Réplica

27/11/2019, 10:33

Juntada de Petição (outras)

27/11/2019, 10:32

Outras Decisões

26/11/2019, 14:22

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 12:18

Conclusos para decisão.

25/11/2019, 12:18

Ocorrência Processual Certificada

31/10/2019, 11:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ HARLAM FERNANDES AGUIAR em 27/10/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

27/10/2019, 06:01

Expedição de Ofício.

25/10/2019, 11:36

Ocorrência Processual Certificada

25/10/2019, 07:19

Outras Decisões

24/10/2019, 10:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ HARLAM FERNANDES AGUIAR em 24/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

24/10/2019, 06:01

Juntada de Petição (outras)

17/10/2019, 18:51

Conclusos para decisão.

17/10/2019, 18:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/10/2019, 07:52

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 07:52

Ocorrência Processual Certificada

14/10/2019, 12:26

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/10/2019, 12:25

Outras Decisões

11/10/2019, 10:27

Ocorrência Processual Certificada

03/10/2019, 10:36

Juntada de Contestação

01/10/2019, 16:32

Decorrido prazo de PARTE RÉ

01/10/2019, 10:40

Conclusos para decisão.

01/10/2019, 10:40

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 18/08/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

18/08/2019, 06:01

Expedida/certificada a Citação eletrônica

08/08/2019, 11:09

Outras Decisões

07/08/2019, 11:01

Decorrido prazo de PARTE RÉ

30/07/2019, 11:20

Conclusos para decisão.

30/07/2019, 11:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 13/06/2019 às 06:01:01 para Rotinas process

13/06/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/06/2019, 11:09

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 11:09

Decorrido prazo de PARTE RÉ

03/06/2019, 11:09

Virtualização

05/04/2019, 12:16

Publicado Edital em 25/02/2019.

25/02/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2019, 14:31

Expediente Encaminhado ao DJE

22/02/2019, 12:48

Expedição de Edital.

21/02/2019, 17:37

Ocorrência Processual Certificada

21/02/2019, 09:07

Outras Decisões

20/02/2019, 09:07

Juntada de Petição (outras)

05/02/2019, 09:53

Conclusos para decisão.

05/02/2019, 09:53

Ocorrência Processual Certificada

29/01/2019, 08:40

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

29/01/2019, 08:40

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ HARLAM FERNANDES AGUIAR em 21/01/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

21/01/2019, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

11/01/2019, 11:06

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 11:06

Juntada de Carta precatória

17/12/2018, 15:30

Ocorrência Processual Certificada

04/12/2018, 12:55

Ocorrência Processual Certificada

19/10/2018, 09:34

Ocorrência Processual Certificada

12/10/2018, 09:45

Expedição de Carta precatória.

01/10/2018, 12:22

Ato ordinatório praticado

01/10/2018, 12:04

Juntada de Carta precatória

01/10/2018, 12:01

Ocorrência Processual Certificada

28/08/2018, 07:42

Ocorrência Processual Certificada

27/08/2018, 14:58

Expedição de Carta precatória.

24/08/2018, 14:14

Ocorrência Processual Certificada

24/08/2018, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 14:57

Juntada de Petição (outras)

14/08/2018, 17:49

Conclusos para despacho.

14/08/2018, 17:49

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ HARLAM FERNANDES AGUIAR em 11/08/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

11/08/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

01/08/2018, 11:54

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 11:54

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

01/08/2018, 11:54

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ HARLAM FERNANDES AGUIAR em 09/07/2018 às 20:34:07 para DECISÃO

09/07/2018, 20:34

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

09/07/2018, 11:00

Proferida decisão de mero expediente

06/07/2018, 11:08

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ HARLAM FERNANDES AGUIAR em 29/06/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

29/06/2018, 02:45

Juntada de Petição (outras)

19/06/2018, 18:44

Conclusos para decisão.

19/06/2018, 18:44

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/06/2018, 12:57

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 12:56

Juntada de Outros documentos

11/06/2018, 15:15

Ocorrência Processual Certificada

11/06/2018, 12:03

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ HARLAM FERNANDES AGUIAR em 11/06/2018 às 09:29:31 para Rotinas processuais

11/06/2018, 09:29

Juntada de Outros documentos

07/06/2018, 16:44

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

07/06/2018, 11:44

Ato ordinatório praticado

07/06/2018, 11:44

Juntada de Petição (outras)

04/06/2018, 18:05

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ HARLAM FERNANDES AGUIAR em 01/06/2018 às 18:25:24 para Rotinas processuais

01/06/2018, 18:25

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/05/2018, 08:29

Ato ordinatório praticado

25/05/2018, 08:29

Juntada de Outros documentos

23/05/2018, 08:58

Ocorrência Processual Certificada

22/05/2018, 15:20

Ocorrência Processual Certificada

21/05/2018, 10:05

Proferida decisão de mero expediente

18/05/2018, 08:59

Juntada de Petição (outras)

16/04/2018, 17:57

Conclusos para decisão.

16/04/2018, 17:57

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ HARLAM FERNANDES AGUIAR em 12/04/2018 às 16:01:39 para DECISÃO

12/04/2018, 16:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/04/2018, 10:14

Proferida decisão de mero expediente

11/04/2018, 12:52

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ HARLAM FERNANDES AGUIAR em 25/03/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

25/03/2018, 02:45

Juntada de Petição (outras)

18/03/2018, 11:38

Conclusos para decisão.

18/03/2018, 11:38

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

15/03/2018, 09:30

Ato ordinatório praticado

15/03/2018, 09:29

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

13/03/2018, 11:21

Ocorrência Processual Certificada

13/03/2018, 11:02

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 56

22/02/2018, 14:47

Expedição de Mandado.

09/02/2018, 10:56

Proferida decisão de mero expediente

07/02/2018, 13:48

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ HARLAM FERNANDES AGUIAR em 01/02/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

01/02/2018, 02:45

Juntada de Outros documentos

30/01/2018, 10:48

Juntada de Petição (outras)

23/01/2018, 10:00

Conclusos para decisão.

23/01/2018, 10:00

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/01/2018, 11:54

Ato ordinatório praticado

22/01/2018, 11:54

Ocorrência Processual Certificada

13/11/2017, 11:23

Proferida decisão de mero expediente

09/11/2017, 13:51

Juntada de Petição (outras)

24/08/2017, 19:03

Conclusos para decisão.

24/08/2017, 19:03

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ HARLAM FERNANDES AGUIAR em 23/08/2017 às 18:44:53 para Rotinas processuais

23/08/2017, 18:44

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/08/2017, 14:53

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 14:53

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

21/08/2017, 11:40

Expedição de Mandado.

21/07/2017, 08:58

Juntada de Outros documentos

21/07/2017, 08:43

Ocorrência Processual Certificada

09/05/2017, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2017, 08:41

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ HARLAM FERNANDES AGUIAR em 09/04/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

09/04/2017, 02:45

Audiência conciliação cancelada. 03/04/2017 às 09:00:00

03/04/2017, 09:05

Conclusos para despacho.

03/04/2017, 09:05

Juntada de Petição (outras)

02/04/2017, 10:51

Juntada de Petição (outras)

02/04/2017, 10:19

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

30/03/2017, 09:55

Ato ordinatório praticado

30/03/2017, 09:54

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

29/03/2017, 19:27

Ocorrência Processual Certificada

03/03/2017, 11:42

Expedição de Mandado.

24/02/2017, 15:08

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ HARLAM FERNANDES AGUIAR em 06/02/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

06/02/2017, 02:45

Juntada de Petição (outras)

28/01/2017, 19:03

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/01/2017, 13:08

Ocorrência Processual Certificada

27/01/2017, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2017, 13:25

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

21/12/2016, 09:43

Expedição de Mandado.

21/11/2016, 12:42

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ HARLAM FERNANDES AGUIAR em 18/11/2016 às 18:59:17 para Agendamento de audiência

18/11/2016, 18:59

Juntada de Petição (outras)

09/11/2016, 16:58

Conclusos para despacho.

09/11/2016, 16:58

Ato ordinatório praticado

09/11/2016, 10:16

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

09/11/2016, 10:00

Publicado Agendamento de audiência em 25/10/2016.

25/10/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2016, 18:14

Expedição de Mandado.

24/10/2016, 08:26

Expediente Encaminhado ao DJE

21/10/2016, 13:45

Audiência conciliação designada. 03/04/2017 às 09:00:00

21/10/2016, 13:44

Publicado DECISÃO em 13/10/2016.

13/10/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2016, 16:41

Ocorrência Processual Certificada

10/10/2016, 12:11

Expediente Encaminhado ao DJE

10/10/2016, 12:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/10/2016, 10:33

Processo Autuado

24/06/2016, 13:28

Conclusos para decisão.

24/06/2016, 13:28

Distribuído por sorteio

22/06/2016, 09:54

Despacho

•18/04/2017, 08:41

Decisão

•09/11/2017, 13:51

Decisão

•07/02/2018, 13:48

Decisão

•11/04/2018, 12:52

Decisão

•18/05/2018, 08:59

Decisão

•06/07/2018, 11:08

Despacho

•23/08/2018, 14:57

Decisão

•20/02/2019, 09:07

Decisão

•07/08/2019, 11:01

Decisão

•11/10/2019, 10:27

Decisão

•24/10/2019, 10:41

Decisão

•26/11/2019, 14:22

Sentença

•21/02/2020, 21:05

Todos os documentos(36)

Decisão

•03/10/2016, 10:33

Despacho

•26/01/2017, 13:25

Despacho

•18/04/2017, 08:41

Decisão

•09/11/2017, 13:51

Decisão

•07/02/2018, 13:48

Decisão

•11/04/2018, 12:52

Decisão

•18/05/2018, 08:59

Decisão

•06/07/2018, 11:08

Despacho

•23/08/2018, 14:57

Decisão

•20/02/2019, 09:07

Decisão

•07/08/2019, 11:01

Decisão

•11/10/2019, 10:27

Decisão

•24/10/2019, 10:41

Decisão

•26/11/2019, 14:22

Sentença

•21/02/2020, 21:05

Sentença

•15/06/2020, 09:43

Decisão

•19/10/2020, 12:36

Despacho

•10/12/2020, 15:43

Despacho

•10/12/2020, 15:43

Decisão

•27/09/2021, 20:08

Decisão

•27/09/2021, 20:08

Despacho

•02/05/2024, 12:44

Decisão

•28/05/2024, 16:24

Decisão

•06/11/2024, 15:10

Despacho

•08/11/2024, 13:31

Ato ordinatório

•20/01/2025, 10:18

Decisão

•20/05/2025, 19:34

Despacho

•21/05/2025, 15:27

Acórdão

•15/07/2025, 16:11

Ato ordinatório

•29/08/2025, 14:00

Decisão

•27/10/2025, 20:35

Ato ordinatório

•30/10/2025, 10:43

Ato ordinatório

•30/10/2025, 10:46

Ato ordinatório

•05/11/2025, 21:13

Ato ordinatório

•18/12/2025, 11:44

Ato ordinatório

•18/12/2025, 11:47