Execução Fiscal 0000151-69.2023.8.03.0011 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 791.615,39

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · Vara Única de Porto Grande 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

AMAFLORA - AMAPA FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/04/2026, 14:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2026, 14:34

Conclusos para decisão

18/11/2025, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 23:03

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 11:07

Conclusos para decisão

06/06/2025, 12:46

Decorrido prazo de AMAFLORA - AMAPA FLORESTAL LTDA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de AMAFLORA - AMAPA FLORESTAL LTDA em 30/05/2025 23:59.

02/06/2025, 21:07

Publicado Citação em 23/05/2025.

02/06/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

02/06/2025, 14:19

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:32

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

29/04/2026, 14:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2026, 14:34

Conclusos para decisão

18/11/2025, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 23:03

Documentos

Decisão

•15/02/2023, 14:46

Decisão

•20/04/2023, 10:04

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 11:07

Conclusos para decisão

06/06/2025, 12:46

Decorrido prazo de AMAFLORA - AMAPA FLORESTAL LTDA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de AMAFLORA - AMAPA FLORESTAL LTDA em 30/05/2025 23:59.

02/06/2025, 21:07

Publicado Citação em 23/05/2025.

02/06/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

02/06/2025, 14:19

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 13:30

Expedição de Edital.

21/05/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 09:44

Decorrido prazo de Juizado da Infância e da Juventude - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Sócioeducativas, Justiça Itinerante e Cartas Precatórias em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:52

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 07:46

Expedição de Carta precatória.

17/03/2025, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 10:07

Conclusos para decisão

06/02/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 11:27

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2025, 13:53

Juntada de Certidão

26/01/2025, 13:52

Juntada de Certidão

14/01/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 19:36

Conclusos para despacho

23/10/2024, 11:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 14:11

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2024, 10:15

Juntada de Carta precatória

02/09/2024, 10:13

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

28/06/2024, 01:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/06/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 13:27

Expedição de Carta precatória.

08/05/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:44

Expedição de Carta.

18/08/2023, 10:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 11:06

Conclusos para decisão

09/08/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica

31/07/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 08:14

Conclusos para decisão

20/04/2023, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica

12/04/2023, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2023, 01:55

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:19

Conclusos para decisão

15/02/2023, 14:19

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/CÍVEL

06/02/2023, 16:28

Despacho

•09/08/2023, 12:06

Despacho

•23/10/2024, 19:36

Decisão

•12/03/2025, 10:07

Ato ordinatório

•09/05/2025, 09:44

Ato ordinatório

•22/05/2025, 13:30

Ato ordinatório

•22/05/2025, 13:32

Decisão

•29/10/2025, 11:07

Decisão

•25/03/2026, 14:34