Cumprimento de sentença 0003017-85.2020.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 24.608,69

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara do Juizado Especial Cível - Centro

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

KARINA MELO MEIRELLES

CPF

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

TVLX VIAGENS E TURISMO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAIS BENTES NACLY ABENASSIF

OAB/AP 3574·CPF·Representa: Autor

ELIANE DE NAZARE RODRIGUES FEIO DE PADUA

OAB/AP 1213·CPF·Representa: Autor

JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO

OAB/RJ 107215·CPF·Representa: Réu

RODRIGO GIRALDELLI PERI

OAB/MS 16264·CPF·Representa: Réu

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TAIS BENTES NACLY ABENASSIF

OAB/AP 3574·CPF·Representa: Autor

ELIANE DE NAZARE RODRIGUES FEIO DE PADUA

OAB/AP 1213·CPF·Representa: Autor

JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO

OAB/RJ 107215·CPF·Representa: Réu

RODRIGO GIRALDELLI PERI

OAB/MS 16264·CPF·Representa: Réu

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Réu

MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 08:13

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de KARINA MELO MEIRELLES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 09/07/2025.

10/07/2025, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

10/07/2025, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

10/07/2025, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 07:52

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:05

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:05

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:05

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 09:02

Todas as movimentações(461)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 08:13

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de KARINA MELO MEIRELLES em 16/07/2025 23:59.

Documentos

Certidão

•27/01/2020, 23:16

Certidão

•31/01/2020, 10:29

17/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 09/07/2025.

10/07/2025, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

10/07/2025, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

10/07/2025, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 07:52

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:05

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:05

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:05

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 09:02

Decorrido prazo de KARINA MELO MEIRELLES em 12/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:18

Publicado Despacho em 05/06/2025.

23/06/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

23/06/2025, 10:40

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/06/2025 23:59.

23/06/2025, 00:10

Publicado Despacho em 20/06/2025.

22/06/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

22/06/2025, 03:36

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:21

Decorrido prazo de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:18

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 12:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.

02/06/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

02/06/2025, 17:48

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 15:24

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:36

Processo Desarquivado

19/05/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 09:25

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 12:59

Transitado em Julgado em 04/07/2024

04/07/2024, 12:59

Juntada de Certidão

04/07/2024, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2024, 10:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/07/2024, 09:27

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 09:27

Decorrido prazo de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF em 17/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2024, 11:05

Expedição de Alvará.

28/05/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 10:29

Conclusos para despacho

22/05/2024, 10:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/05/2024, 10:19

Decorrido prazo de MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:10

Juntada de Outros documentos

01/05/2024, 14:27

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

13/04/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/04/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2024, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2024, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2024, 09:39

Juntada de Certidão

02/04/2024, 09:34

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 09:12

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 16:49

Juntada de Certidão

13/03/2024, 09:21

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 16:41

Confirmada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/03/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/03/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/03/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/03/2024, 11:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.

07/03/2024, 13:40

Conta Atualizada

07/03/2024, 13:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/02/2024, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

20/02/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 12:09

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:22

Decorrido prazo de MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:16

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 10:13

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 00:20

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 13:37

Conclusos para despacho

19/01/2024, 10:53

Confirmada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 15:16

Confirmada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/12/2023, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/12/2023, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/12/2023, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/12/2023, 07:44

Juntada de Certidão

13/12/2023, 07:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.

12/12/2023, 13:53

Realizado Cálculo de Liquidação

12/12/2023, 13:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/11/2023, 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

10/11/2023, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 13:05

Desentranhado o documento

09/11/2023, 09:45

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

09/11/2023, 09:45

Conclusos para despacho

07/11/2023, 09:55

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 12:44

Confirmada a comunicação eletrônica

13/10/2023, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/10/2023, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/10/2023, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/10/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 13:27

Decorrido prazo de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 00:02

Conclusos para despacho

03/10/2023, 13:34

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 10:50

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 16:30

Confirmada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2023, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2023, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2023, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2023, 13:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.

22/09/2023, 10:49

Conta Atualizada

22/09/2023, 10:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/09/2023, 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

05/09/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 15:14

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:16

Cancelada a movimentação processual

04/09/2023, 12:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/08/2023, 09:36

Juntada de Certidão

29/08/2023, 10:05

Decorrido prazo de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/08/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 08:25

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 00:01

Conclusos para despacho

28/07/2023, 10:58

Juntada de Certidão

28/07/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 15:02

Juntada de Petição de Outros documentos

24/07/2023, 09:21

Confirmada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/07/2023, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/07/2023, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/07/2023, 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2023, 17:09

Processo Desarquivado

29/06/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 11:17

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 09:07

Determinado o Arquivamento

01/06/2023, 12:04

Cancelada a movimentação processual

31/05/2023, 21:52

Conclusos para decisão

31/05/2023, 21:52

Juntada de Certidão

18/05/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 16:53

Conclusos para despacho

20/03/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 23:21

Conclusos para despacho

27/02/2023, 12:54

Cancelada a movimentação processual

27/02/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 09:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/01/2023, 16:19

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

27/01/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 13:30

Conclusos para decisão

27/01/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 08:44

Recebidos os autos

18/01/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 08:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO.

16/01/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 13:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/12/2022, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPA

12/12/2022, 12:29

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 11:10

Conclusos para decisão

17/11/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica

28/10/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 08:22

Conclusos para despacho

27/10/2022, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 15:04

Expedição de Alvará.

18/10/2022, 21:43

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 09:37

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica

09/10/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 08:53

Conclusos para despacho

07/10/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 11:36

Conclusos para despacho

20/09/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica

10/09/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 14:08

Expedição de Alvará.

29/08/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 14:07

Decorrido prazo de PARTE RE em 19/08/2022.

19/08/2022, 12:30

Conclusos para decisão

19/08/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica

28/07/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 12:50

Conclusos para decisão

12/07/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica

07/07/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 11:11

Recebidos os autos

23/06/2022, 07:56

Conclusos para decisão

23/06/2022, 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - CENTRO

15/06/2022, 12:27

Transitado em Julgado em 14/06/2022

15/06/2022, 08:30

Recebido pelo Distribuidor

26/05/2022, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

26/05/2022, 08:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2022, 07:48

Recebidos os autos

25/05/2022, 08:23

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

25/05/2022, 07:45

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 07:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/05/2022, 07:40

Publicado Pauta de Julgamento em 13/05/2022.

13/05/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 18:17

Expediente Encaminhado ao DJE

12/05/2022, 15:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/05/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 08:57

Recebido pelo Distribuidor

05/05/2022, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

05/05/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 11:44

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 09:42

Conclusos para decisão

03/03/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 09:22

Recebidos os autos

18/02/2022, 14:50

Conclusos para despacho

18/02/2022, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

18/02/2022, 07:00

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 06:48

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 09:23

Recurso Distribuído por sorteio

02/02/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 16:29

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2022, 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

01/02/2022, 06:23

Conhecido o recurso de TVLX VIAGENS E TURISMO S/A e não-provido

31/01/2022, 21:47

Recebidos os autos

27/01/2022, 07:49

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

26/01/2022, 14:29

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/01/2022, 14:24

Deliberado em Sessão - Retirado

25/01/2022, 12:38

Publicado Pauta de Julgamento em 15/12/2021.

15/12/2021, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 18:44

Expediente Encaminhado ao DJE

14/12/2021, 09:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/12/2021, 09:33

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2021, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

17/11/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 10:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF em 08/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

08/10/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO em 08/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

08/10/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 07:28

Conclusos para decisão

28/09/2021, 07:28

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/09/2021, 07:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/09/2021, 16:29

Recebidos os autos

10/09/2021, 12:33

Conclusos para decisão

10/09/2021, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

10/09/2021, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/09/2021, 08:46

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2021, 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

10/09/2021, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 12:59

Recebidos os autos

18/08/2021, 13:31

Conclusos para decisão

18/08/2021, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

17/08/2021, 14:37

Recurso Distribuído por sorteio

17/08/2021, 14:07

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADOS

17/08/2021, 14:06

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2021, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

11/08/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 16:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JEFFERSON COSTA MARTINS em 26/07/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

26/07/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO em 26/07/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

26/07/2021, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 11:49

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/07/2021, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 12:58

Conclusos para decisão

07/07/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 10:04

Transitado em Julgado em 10/05/2021

14/05/2021, 10:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF em 25/04/2021 às 06:01:01 para Sentença

25/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO em 25/04/2021 às 06:01:01 para Sentença

25/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JEFFERSON COSTA MARTINS em 25/04/2021 às 06:01:01 para Sentença

25/04/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/04/2021, 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/04/2021, 20:09

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 11:30

Conclusos para julgamento

12/02/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 09:19

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/02/2021.

02/02/2021, 10:00

Conclusos para decisão

02/02/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 08:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF em 24/01/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

24/01/2021, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 10:59

Conclusos para despacho

22/01/2021, 10:59

Juntada de Petição de Recurso inominado

21/01/2021, 17:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/01/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 11:41

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 23:20

Conclusos para despacho

11/01/2021, 23:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF em 19/12/2020 às 06:01:01 para Sentença

19/12/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO em 19/12/2020 às 06:01:01 para Sentença

19/12/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JEFFERSON COSTA MARTINS em 19/12/2020 às 06:01:01 para Sentença

19/12/2020, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 15:21

Publicado Sentenca em 10/12/2020.

10/12/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 11:43

Expediente Encaminhado ao DJE

09/12/2020, 11:41

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/12/2020, 11:41

Julgado procedente em parte do pedido

07/12/2020, 17:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF em 20/11/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

20/11/2020, 06:01

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 10:06

Conclusos para julgamento

16/11/2020, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 14:48

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/11/2020, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 13:14

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 11:41

Conclusos para julgamento

02/10/2020, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 12:12

Audiência instrução e julgamento redesignada. 28/09/2020 às 12:03:53

28/09/2020, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 12:03

Juntada de Petição de Réplica

28/09/2020, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 09:44

Juntada de Petição de Contestação

28/09/2020, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 10:43

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 15:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 29/08/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

29/08/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF em 29/08/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

29/08/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO em 29/08/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

29/08/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JEFFERSON COSTA MARTINS em 29/08/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

29/08/2020, 06:01

Publicado Rotinas processuais em 20/08/2020.

20/08/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 14:54

Expediente Encaminhado ao DJE

19/08/2020, 13:05

Expediente Encaminhado ao DJE

19/08/2020, 13:05

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 13:04

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 13:03

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/08/2020, 13:02

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 13:01

Audiência instrução e julgamento redesignada. 28/09/2020 às 11:30:00

19/08/2020, 09:50

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 10:02

Audiência instrução e julgamento cancelada. 17/08/2020 às 09:00:00

06/08/2020, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 09:57

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 08:56

Conclusos para despacho

06/08/2020, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 15:40

Publicado Rotinas processuais em 31/07/2020.

31/07/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 14:29

Expediente Encaminhado ao DJE

29/07/2020, 08:29

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 08:27

Expediente Encaminhado ao DJE

29/07/2020, 08:26

Audiência instrução e julgamento redesignada. 17/08/2020 às 09:00:00

27/07/2020, 16:24

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 10:31

Conclusos para julgamento

14/07/2020, 10:31

Publicado DESPACHO em 08/07/2020.

08/07/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2020

07/07/2020, 14:26

Expediente Encaminhado ao DJE

06/07/2020, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 13:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF em 25/06/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

25/06/2020, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 15:37

Conclusos para despacho

23/06/2020, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2020, 18:00

Conclusos para despacho

20/06/2020, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2020, 17:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF em 18/06/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

18/06/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO RAFAEL FENELON ABRÃO em 18/06/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

18/06/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JEFFERSON COSTA MARTINS em 18/06/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

18/06/2020, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 10:24

Publicado DESPACHO em 17/06/2020.

17/06/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 17:29

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/06/2020, 13:10

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2020, 15:32

Juntada de Petição de Contestação

12/06/2020, 15:28

Expediente Encaminhado ao DJE

08/06/2020, 16:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/06/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 13:53

Juntada de Petição de Contestação

22/05/2020, 18:50

Conclusos para despacho

22/05/2020, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 12:33

Expedição de Certidão.

10/05/2020, 09:14

Conclusos para decisão

10/05/2020, 09:14

Audiência instrução e julgamento cancelada. 22/04/2020 às 09:00:00

10/05/2020, 09:12

Juntada de Petição de Contestação

05/05/2020, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 15:24

Juntada de Petição de Contestação

20/04/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 09:51

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 09:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF em 21/02/2020 às 06:01:01 para Audiência

21/02/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/02/2020, 17:18

Expedição de Carta.

11/02/2020, 17:18

Expedição de Carta.

11/02/2020, 17:17

Expedição de Carta.

11/02/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 13:43

Audiência instrução e julgamento designada. 22/04/2020 às 09:00:00

11/02/2020, 13:42

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 10:29

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 12:17

Conclusos para despacho

30/01/2020, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 23:16

Processo Autuado

24/01/2020, 08:45

Conclusos para despacho

24/01/2020, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 17:34

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADOS

23/01/2020, 17:31

Certidão

•12/05/2020, 12:33

Certidão

•29/05/2020, 13:53

Certidão

•22/06/2020, 13:29

Certidão

•30/06/2020, 13:50

Certidão

•21/07/2020, 09:24

Certidão

•06/08/2020, 09:57

Certidão

•28/09/2020, 12:03

Certidão

•03/11/2020, 13:14

Certidão

•07/12/2020, 17:24

Certidão

•13/01/2021, 11:41

Certidão

•26/01/2021, 15:05

Certidão

•10/02/2021, 14:50

Certidão

•06/04/2021, 20:09

Todos os documentos(50)

Certidão

•27/01/2020, 23:16

Certidão

•31/01/2020, 10:29

Certidão

•12/05/2020, 12:33

Certidão

•29/05/2020, 13:53

Certidão

•22/06/2020, 13:29

Certidão

•30/06/2020, 13:50

Certidão

•21/07/2020, 09:24

Certidão

•06/08/2020, 09:57

Certidão

•28/09/2020, 12:03

Certidão

•03/11/2020, 13:14

Certidão

•07/12/2020, 17:24

Certidão

•13/01/2021, 11:41

Certidão

•26/01/2021, 15:05

Certidão

•10/02/2021, 14:50

Certidão

•06/04/2021, 20:09

Certidão

•13/07/2021, 14:30

Certidão

•09/09/2021, 12:59

Certidão

•27/09/2021, 16:29

Certidão

•17/11/2021, 11:01

Certidão

•03/03/2022, 09:22

Certidão

•17/03/2022, 11:16

Certidão

•05/05/2022, 10:33

Certidão

•26/05/2022, 07:48

Certidão

•24/06/2022, 11:11

Outros Documentos

•11/07/2022, 17:17

Certidão

•12/07/2022, 16:09

Certidão

•22/08/2022, 14:07

Certidão

•26/09/2022, 12:26

Certidão

•13/10/2022, 14:55

Certidão

•03/11/2022, 21:28

Certidão

•05/12/2022, 12:21

Despacho

•27/02/2023, 23:21

Despacho

•11/04/2023, 16:53

Decisão

•01/06/2023, 12:04

Decisão

•18/07/2023, 17:09

Despacho

•09/08/2023, 08:25

Despacho

•04/09/2023, 15:14

Despacho

•10/10/2023, 13:27

Despacho

•09/11/2023, 13:05

Despacho

•20/02/2024, 12:09

Despacho

•22/05/2024, 10:29

Sentença

•04/07/2024, 10:51

Decisão

•22/05/2025, 15:24

Decisão

•22/05/2025, 15:24

Despacho

•04/06/2025, 12:15

Despacho

•04/06/2025, 12:15

Despacho

•18/06/2025, 08:51

Despacho

•18/06/2025, 08:51

Despacho

•08/07/2025, 07:52

Despacho

•08/07/2025, 07:52