Execução Fiscal 0035388-44.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2016

Valor da Causa

R$ 24.985,23

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

E. QUEIROZ LOPES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA

OAB/AP 2269·CPF·Representa: Réu

NEIZA CABRAL DE MORAES SANTOS

OAB/AP 5032·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 12:18

Decorrido prazo de E. QUEIROZ LOPES em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:50

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica

08/06/2025, 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 00:59

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de NEIZA CABRAL DE MORAES SANTOS em 30/05/2025 23:59.

02/06/2025, 21:03

Publicado Intimação em 23/05/2025.

02/06/2025, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

02/06/2025, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025, 12:12

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2025, 17:09

Todas as movimentações(395)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 12:18

Decorrido prazo de E. QUEIROZ LOPES em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:50

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica

08/06/2025, 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•20/07/2016, 13:22

Despacho

•09/09/2016, 10:45

07/06/2025, 00:59

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de NEIZA CABRAL DE MORAES SANTOS em 30/05/2025 23:59.

02/06/2025, 21:03

Publicado Intimação em 23/05/2025.

02/06/2025, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

02/06/2025, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025, 12:12

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2025, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2025, 17:09

Determinado o arquivamento definitivo

22/05/2025, 15:12

Conclusos para decisão

21/05/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 11:31

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:31

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2025, 20:22

Juntada de Certidão

29/04/2025, 20:20

Juntada de Certidão

23/04/2025, 19:50

Juntada de Certidão

23/04/2025, 19:48

Juntada de Certidão

05/04/2025, 20:50

Juntada de Certidão

26/03/2025, 09:33

Juntada de Certidão

26/03/2025, 09:30

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

26/03/2025, 08:24

Conclusos para decisão

26/03/2025, 07:33

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 18:10

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/03/2025, 17:36

Juntada de Certidão

15/03/2025, 17:35

Juntada de Certidão

15/03/2025, 17:33

Juntada de Certidão

28/02/2025, 10:36

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

25/02/2025, 10:08

Conclusos para decisão

25/02/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:45

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/02/2025, 11:37

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2025, 21:45

Conclusos para decisão

21/02/2025, 12:07

Juntada de Certidão

21/02/2025, 12:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2025, 05:54

Conclusos para decisão

20/02/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 16:34

Decorrido prazo de E. QUEIROZ LOPES em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:31

Confirmada a comunicação eletrônica

08/01/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2025, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2025, 09:59

Embargos de declaração não acolhidos

08/01/2025, 08:40

Conclusos para decisão

08/01/2025, 08:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

08/01/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:59

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 13:36

Conclusos para despacho

26/11/2024, 13:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/11/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/10/2024, 11:06

Confirmada a comunicação eletrônica

19/10/2024, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/10/2024, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/10/2024, 11:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/10/2024, 11:00

Conclusos para decisão

24/09/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:31

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/09/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 13:17

Conclusos para despacho

11/09/2024, 21:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/09/2024, 21:36

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 23:36

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/08/2024, 04:28

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 19:02

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/08/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 12:54

Conclusos para despacho

01/08/2024, 09:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/08/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 11:16

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 10:24

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 19:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica

27/05/2024, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 11:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 11:41

Decorrido prazo de PARTES em 24/05/2024.

24/05/2024, 09:43

Conclusos para decisão

24/05/2024, 09:43

Cancelada a movimentação processual 78115598

24/05/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica

11/05/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 11:17

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/05/2023.

10/05/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica

10/02/2023, 08:30

Expedição de Alvará.

09/02/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 12:32

Determinada diligência

08/02/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 08:47

Conclusos para decisão

30/01/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 08:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 08:35

Conclusos para decisão

25/01/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica

20/01/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 11:53

Determinada diligência

19/01/2023, 11:31

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/12/2022.

13/12/2022, 11:24

Conclusos para decisão

13/12/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica

05/09/2022, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 19:07

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

01/09/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 10:07

Conclusos para decisão

01/09/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica

29/08/2022, 09:22

Expedição de Alvará.

26/08/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

21/08/2022, 20:18

Determinada diligência

17/08/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 12:11

Conclusos para decisão

01/08/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica

13/07/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 20:05

Determinada diligência

12/07/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 12:01

Conclusos para decisão

06/07/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 21:28

Deferido o pedido de E. QUEIROZ LOPES - EPP.

01/07/2022, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 12:59

Determinada diligência

28/06/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 08:17

Conclusos para decisão

22/06/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica

21/06/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica

13/06/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2022, 10:30

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

31/05/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 08:51

Conclusos para decisão

25/05/2022, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica

12/05/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 13:08

Determinada diligência

05/05/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 10:26

Conclusos para decisão

20/04/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica

18/03/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/03/2022, 13:03

Determinação de Diligência

03/03/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 08:47

Conclusos para decisão

14/02/2022, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 08:43

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/02/2022 às 08:59:25 para DECISÃO

11/02/2022, 08:59

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/02/2022, 08:07

Determinação de Diligência

07/02/2022, 13:25

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/02/2022.

05/02/2022, 08:55

Conclusos para decisão

05/02/2022, 08:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/12/2021 às 08:56:12 para Rotinas processuais

17/12/2021, 08:56

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/12/2021, 10:57

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2021, 18:30

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 11:31

Determinação de Diligência

19/11/2021, 23:07

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 09:47

Conclusos para decisão

18/11/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 17:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/11/2021 às 08:51:14 para DESPACHO

10/11/2021, 08:51

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 15:26

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/11/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 15:28

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 23:46

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 08:05

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 21:48

deferimento

01/11/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

31/10/2021, 21:53

Conclusos para decisão

31/10/2021, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 22:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/10/2021 às 08:58:56 para DECISÃO

14/10/2021, 08:58

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/10/2021, 11:41

Determinação de Diligência

07/10/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 07:44

Conclusos para decisão

07/10/2021, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 01:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/09/2021 às 08:57:00 para Rotinas processuais

28/09/2021, 08:57

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/09/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2021, 21:40

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 22:28

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 22:24

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 11:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 09:04

Conclusos para decisão

10/08/2021, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 09:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/07/2021 às 08:11:54 para DECISÃO

01/07/2021, 08:11

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/06/2021, 18:27

Outras Decisões

27/06/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 10:37

Conclusos para decisão

24/06/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 11:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/06/2021 às 09:10:01 para DECISÃO

23/06/2021, 09:10

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/06/2021, 16:55

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 07:21

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

27/04/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 15:39

Conclusos para decisão

27/04/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 15:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/04/2021 às 08:36:43 para DECISÃO

19/04/2021, 08:36

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/04/2021, 12:03

Outras Decisões

17/04/2021, 21:17

Expedição de Certidão.

17/04/2021, 21:12

Conclusos para despacho

17/04/2021, 21:12

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 09:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2021, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2021, 18:18

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 10:46

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/03/2021.

24/03/2021, 08:04

Conclusos para decisão

24/03/2021, 08:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/03/2021 às 08:04:18 para Rotinas processuais

15/03/2021, 08:04

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/03/2021, 10:47

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 10:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/03/2020, 11:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/03/2020, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 11:49

Conclusos para decisão

04/03/2020, 11:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/02/2020 às 07:42:10 para DECISÃO

28/02/2020, 07:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/02/2020, 09:13

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 07:30

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 12:28

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 08:35

Decretada a indisponibilidade de bens

14/02/2020, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 08:59

Conclusos para decisão

12/02/2020, 08:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/02/2020 às 13:10:19 para DECISÃO

03/02/2020, 13:10

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/01/2020, 08:34

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 08:34

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 10:01

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

24/01/2020, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 12:36

Conclusos para decisão

23/01/2020, 12:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/01/2020 às 08:16:30 para DECISÃO

22/01/2020, 08:16

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/01/2020, 11:29

Indeferimento

17/01/2020, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 15:53

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/12/2019.

19/12/2019, 08:37

Conclusos para decisão

19/12/2019, 08:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/11/2019 às 07:58:39 para DECISÃO

27/11/2019, 07:58

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/11/2019, 07:26

Indeferimento

25/11/2019, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 13:13

Conclusos para decisão

07/11/2019, 13:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/11/2019 às 07:55:58 para DECISÃO

06/11/2019, 07:55

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/11/2019, 08:12

Outras Decisões

04/11/2019, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 11:30

Conclusos para decisão

15/10/2019, 11:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/10/2019 às 07:37:40 para Rotinas processuais

11/10/2019, 07:37

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/10/2019, 11:43

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 11:43

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 10:10

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 12:02

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 09:17

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 10:22

Outras Decisões

23/09/2019, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 11:12

Conclusos para decisão

05/09/2019, 11:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/09/2019 às 07:43:01 para DECISÃO

03/09/2019, 07:43

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/09/2019, 12:29

Outras Decisões

30/08/2019, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 13:21

Conclusos para decisão

13/08/2019, 13:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/08/2019 às 08:46:43 para DECISÃO

05/08/2019, 08:46

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/08/2019, 12:18

Outras Decisões

31/07/2019, 16:12

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/07/2019.

17/07/2019, 09:40

Conclusos para decisão

17/07/2019, 09:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 01/06/2019 às 06:01:01 para Rotinas process

01/06/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/05/2019, 09:02

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 09:02

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 22/05/2019.

22/05/2019, 09:01

Publicado Edital em 13/02/2019.

13/02/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2019

12/02/2019, 14:58

Expediente Encaminhado ao DJE

12/02/2019, 11:35

Juntada de Outros documentos

12/02/2019, 09:53

Expedição de Edital.

11/02/2019, 11:40

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 08:42

Outras Decisões

07/02/2019, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 16:22

Conclusos para decisão

22/01/2019, 16:22

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/01/2019 às 09:47:44 para Rotinas processuais

16/01/2019, 09:47

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

15/01/2019, 07:52

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2019, 23:25

Expedição de Mandado.

22/11/2018, 09:52

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 15:20

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/11/2018 às 08:47:27 para Rotinas processuais

12/11/2018, 08:47

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

09/11/2018, 09:45

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 09:44

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 08:49

Juntada de Outros documentos

08/11/2018, 13:29

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 10:14

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 10:38

Proferida decisão de mero expediente

06/11/2018, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 14:52

Conclusos para decisão

17/10/2018, 14:52

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/10/2018 às 08:41:09 para DESPACHO

02/10/2018, 08:41

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

01/10/2018, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 10:14

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/09/2018.

03/09/2018, 10:26

Conclusos para decisão

03/09/2018, 10:26

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/08/2018 às 09:21:19 para Rotinas processuais

17/08/2018, 09:21

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

16/08/2018, 11:17

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 11:17

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/08/2018.

16/08/2018, 11:16

Processo Suspenso

18/05/2018, 11:13

Proferida decisão de mero expediente

17/05/2018, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 09:18

Conclusos para decisão

21/02/2018, 09:18

Processo Suspenso

15/02/2018, 09:36

Ato ordinatório praticado

15/02/2018, 09:36

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/02/2018.

15/02/2018, 09:36

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/01/2018 às 10:12:07 para Rotinas processuais

26/01/2018, 10:12

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/01/2018, 10:14

Ato ordinatório praticado

25/01/2018, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2018, 06:55

Expedição de Mandado.

12/01/2018, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2018, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2017, 11:17

Conclusos para decisão

09/10/2017, 11:17

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/10/2017 às 09:15:57 para Rotinas processuais

02/10/2017, 09:15

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

02/10/2017, 08:26

Juntada de Outros documentos

02/10/2017, 08:26

Ato ordinatório praticado

02/10/2017, 08:24

Juntada de Outros documentos

02/10/2017, 08:24

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 09:26

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 11:31

Expedição de Certidão.

28/04/2017, 11:37

Expedição de Certidão.

09/11/2016, 09:23

Proferida decisão de mero expediente

04/11/2016, 09:25

Recebidos os autos

28/10/2016, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2016, 12:41

Conclusos para decisão

25/10/2016, 12:40

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: SUZANA CESAR CLEMENTE CHACON PAES.

24/10/2016, 09:48

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 24/10/2016 às 09:14:36

24/10/2016, 09:14

Expedição de Certidão.

23/10/2016, 08:31

Expedição de Mandado.

23/10/2016, 08:30

Ato ordinatório praticado

20/10/2016, 14:17

Publicado Rotinas processuais em 04/10/2016.

04/10/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2016

03/10/2016, 17:02

Expediente Encaminhado ao DJE

03/10/2016, 14:41

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2016, 10:58

Expedição de Mandado.

28/09/2016, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2016, 17:20

Recebidos os autos

12/09/2016, 11:57

Conclusos para despacho

12/09/2016, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

12/09/2016, 11:13

Audiência conciliação realizada. 09/09/2016 às 10:45:27

09/09/2016, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2016, 10:45

Expedição de Carta.

28/07/2016, 09:13

Audiência conciliação designada. 09/09/2016 às 10:00:00

27/07/2016, 11:56

Recebidos os autos

27/07/2016, 09:16

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO CONFLITOS E CIDADANIA.

26/07/2016, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2016, 13:22

Processo Autuado

20/07/2016, 11:07

Conclusos para despacho

20/07/2016, 11:07

Distribuído por sorteio

18/07/2016, 11:24

Despacho

•14/09/2016, 17:20

Decisão

•04/11/2016, 09:25

Despacho

•09/01/2018, 12:38

Decisão

•17/05/2018, 07:24

Despacho

•01/10/2018, 10:14

Decisão

•06/11/2018, 08:10

Decisão

•07/02/2019, 08:59

Decisão

•31/07/2019, 16:12

Decisão

•30/08/2019, 11:48

Decisão

•23/09/2019, 08:38

Decisão

•04/11/2019, 12:38

Decisão

•25/11/2019, 10:53

Decisão

•17/01/2020, 08:11

Todos os documentos(53)

Despacho

•20/07/2016, 13:22

Despacho

•09/09/2016, 10:45

Despacho

•14/09/2016, 17:20

Decisão

•04/11/2016, 09:25

Despacho

•09/01/2018, 12:38

Decisão

•17/05/2018, 07:24

Despacho

•01/10/2018, 10:14

Decisão

•06/11/2018, 08:10

Decisão

•07/02/2019, 08:59

Decisão

•31/07/2019, 16:12

Decisão

•30/08/2019, 11:48

Decisão

•23/09/2019, 08:38

Decisão

•04/11/2019, 12:38

Decisão

•25/11/2019, 10:53

Decisão

•17/01/2020, 08:11

Decisão

•24/01/2020, 11:04

Decisão

•14/02/2020, 11:41

Decisão

•09/03/2020, 15:33

Decisão

•11/04/2021, 18:18

Decisão

•17/04/2021, 21:17

Decisão

•27/04/2021, 16:30

Decisão

•27/06/2021, 18:55

Decisão

•16/08/2021, 13:06

Decisão

•07/10/2021, 17:27

Decisão

•01/11/2021, 14:20

Despacho

•08/11/2021, 15:28

Decisão

•19/11/2021, 23:07

Decisão

•07/02/2022, 13:25

Decisão

•03/03/2022, 10:53

Decisão

•05/05/2022, 09:37

Decisão

•31/05/2022, 10:51

Decisão

•28/06/2022, 10:38

Decisão

•01/07/2022, 09:28

Decisão

•12/07/2022, 09:30

Decisão

•17/08/2022, 10:34

Decisão

•01/09/2022, 10:23

Decisão

•19/01/2023, 11:31

Decisão

•25/01/2023, 08:53

Decisão

•08/02/2023, 10:23

Despacho

•24/05/2024, 11:41

Despacho

•18/06/2024, 11:16

Despacho

•01/08/2024, 12:54

Despacho

•12/09/2024, 13:17

Decisão

•07/10/2024, 11:00

Despacho

•26/11/2024, 13:36

Decisão

•08/01/2025, 08:40

Decisão

•21/02/2025, 05:54

Decisão

•21/02/2025, 21:45

Decisão

•25/02/2025, 10:08

Outros Documentos

•28/02/2025, 10:36

Decisão

•26/03/2025, 08:24

Ato ordinatório

•21/05/2025, 09:55

Decisão

•22/05/2025, 15:12