Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6029243-49.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 7.155,86

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALESSA MARIA VILHENA BATISTA SIMOES

CPF

Autor

CONSULTORIA DE DEBITOS VEICULAR LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MEGA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

CONSULTORIA DE DEBITOS VEICULAR LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS MARTINS BARATA

OAB/AP 3753·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTINS BARATA em 06/06/2025 23:59.

08/06/2025, 00:52

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 13:08

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6029243-49.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALESSA MARIA VILHENA BATISTA SIMOES REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS, MEGA VEICULOS LTDA, CONSULTORIA DE DÉBITOS VEI Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2025, 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2025, 23:12

Declarada incompetência

22/05/2025, 17:33

Conclusos para decisão

19/05/2025, 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/05/2025, 17:10

Distribuído por sorteio

15/05/2025, 17:10

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 17:33

Decisão

•22/05/2025, 17:33

Ato ordinatório

•29/05/2025, 07:51