Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6019902-33.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 9.626,30

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSIEL RODRIGUES FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREZA NAZARETH ABREU RAMOS

OAB/AP 3709·CPF·Representa: Autor

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 06:58

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 16:18

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 12:34

Expedição de Alvará.

19/12/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 00:14

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/10/2025, 14:14

Conclusos para decisão

06/10/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 10:31

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 06:58

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 16:18

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 12:34

Expedição de Alvará.

19/12/2025, 12:34

Documentos

Despacho

•24/06/2024, 13:14

Sentença

•03/12/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 00:14

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/10/2025, 14:14

Conclusos para decisão

06/10/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 10:31

Publicado Intimação em 26/09/2025.

29/09/2025, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/09/2025, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/09/2025, 09:45

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/09/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

28/09/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6019902-33.2024.8.03.0001. REQUERENTE: JOSIEL RODRIGUES FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclama Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/09/2025, 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 16:56

Conclusos para decisão

22/09/2025, 12:07

Juntada de Certidão

22/09/2025, 12:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/09/2025, 13:24

Conclusos para decisão

16/07/2025, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de JOSIEL RODRIGUES FERREIRA em 30/05/2025 23:59.

14/06/2025, 00:37

Publicado Decisão em 23/05/2025.

13/06/2025, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

13/06/2025, 23:42

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/05/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 21:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6019902-33.2024.8.03.0001. REQUERENTE: JOSIEL RODRIGUES FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Não há correções a serem feitas quanto a datas e períodos. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/05/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 17:33

Conclusos para decisão

04/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 22:22

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2025, 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/03/2025, 11:21

Juntada de Certidão

17/03/2025, 11:21

Transitado em Julgado em 14/03/2025

17/03/2025, 11:21

Decorrido prazo de JOSIEL RODRIGUES FERREIRA em 13/03/2025 23:59.

16/03/2025, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 15:05

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/02/2025, 10:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2025, 10:20

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 10:18

Decorrido prazo de ANDREZA NAZARETH ABREU RAMOS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:51

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

05/02/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2025, 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica

06/01/2025, 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/12/2024, 14:12

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2024, 08:28

Julgado procedente o pedido

03/12/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 08:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/11/2024, 08:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

07/11/2024, 22:28

Juntada de Petição de contestação

31/07/2024, 13:52

Confirmada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/06/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 13:14

Conclusos para despacho

19/06/2024, 21:28

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 15:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2024, 15:15

Sentença

•21/02/2025, 10:20

Sentença

•21/02/2025, 10:20

Decisão

•22/05/2025, 17:33

Decisão

•22/05/2025, 17:33

Decisão

•17/09/2025, 13:24

Decisão

•22/09/2025, 16:56

Decisão

•06/10/2025, 14:14

Ato ordinatório

•15/12/2025, 11:21

Ato ordinatório

•18/12/2025, 10:49