Apelação Cível 6018075-50.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2025

Valor da Causa

R$ 381.776,79

Orgao julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · 4ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

SANTOS MIRANDA AMANAJAS

CPF 747.***.***-15

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

BANCO MASTER S/A

CNPJ 33.***.***.0002-83

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/02/2026, 12:37

Baixa Definitiva

09/02/2026, 12:37

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CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.3995-20

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.4361-35

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900•Representa: ATIVO

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/AP 4035•Representa: PASSIVO

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

OAB/BA 43804•Representa: PASSIVO

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471•Representa: PASSIVO

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 00:01

Juntada de Certidão

06/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de SANTOS MIRANDA AMANAJAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 19:20

Publicado Acórdão em 16/12/2025.

16/12/2025, 19:20

Juntada de Certidão

13/12/2025, 15:37

Conhecido o recurso de SANTOS MIRANDA AMANAJAS - CPF: 747.497.812-15 (APELANTE) e não-provido

13/12/2025, 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2025, 19:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/12/2025, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 08:11

Publicado Intimação de Pauta em 27/11/2025.

27/11/2025, 08:11

Juntada de Certidão

25/11/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 14:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•02/04/2025, 09:09

TipoProcessoDocumento#64

•11/04/2025, 10:53

TipoProcessoDocumento#36

•24/04/2025, 16:25

TipoProcessoDocumento#64

•02/05/2025, 09:45

TipoProcessoDocumento#62

•21/05/2025, 12:47

TipoProcessoDocumento#64

•25/06/2025, 11:43

TipoProcessoDocumento#62

•16/07/2025, 11:28

TipoProcessoDocumento#53

•31/07/2025, 18:21

TipoProcessoDocumento#53

•31/07/2025, 18:21

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2025, 11:03

TipoProcessoDocumento#63

•13/10/2025, 09:37

TipoProcessoDocumento#74

•13/12/2025, 15:36

TipoProcessoDocumento#74

•13/12/2025, 15:37

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