Execução Fiscal 0025334-09.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJAP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/06/2022
Valor da Causa
R$ 56.524,17
Órgão julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
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Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ
00.***.***.0001-25
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ
01.***.***.0001-32
Mostrar
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
DECA COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-30
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
24/02/2026, 09:37
Ato ordinatório praticado
24/02/2026, 09:35
Juntada de Petição de manifestação (outras)
24/02/2026, 09:19
Decorrido prazo de DECA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 00:30
Confirmada a comunicação eletrônica
05/12/2025, 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/11/2025, 10:12
Juntada de Petição de apelação
24/11/2025, 15:00
Publicado Intimação em 29/10/2025.
29/10/2025, 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025
29/10/2025, 04:03
Confirmada a comunicação eletrônica
28/10/2025, 00:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/10/2025, 09:56
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/10/2025, 21:39
Retificado o movimento Conclusos para decisão
23/10/2025, 20:36
Conclusos para julgamento
23/10/2025, 20:36
Ver todas as movimentações (87)
Todas as movimentações
(87)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
24/02/2026, 09:37
Ato ordinatório praticado
24/02/2026, 09:35
Juntada de Petição de manifestação (outras)
24/02/2026, 09:19
Decorrido prazo de DECA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/12/2025 23:59.
Documentos
Decisão
•
10/06/2022, 14:24
Decisão
•
24/10/2022, 15:05
13/12/2025, 00:30
Confirmada a comunicação eletrônica
05/12/2025, 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/11/2025, 10:12
Juntada de Petição de apelação
24/11/2025, 15:00
Publicado Intimação em 29/10/2025.
29/10/2025, 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025
29/10/2025, 04:03
Confirmada a comunicação eletrônica
28/10/2025, 00:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/10/2025, 09:56
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/10/2025, 21:39
Retificado o movimento Conclusos para decisão
23/10/2025, 20:36
Conclusos para julgamento
23/10/2025, 20:36
Conclusos para decisão
14/10/2025, 13:44
Juntada de Certidão
14/10/2025, 13:44
Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2025, 19:47
Conclusos para decisão
17/09/2025, 07:52
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025, 00:09
Juntada de Petição de petição
04/09/2025, 15:10
Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025, 00:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/08/2025, 08:35
Juntada de Petição de petição
24/08/2025, 11:41
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025, 19:00
Juntada de Certidão
01/08/2025, 19:00
Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/07/2025, 11:11
Decorrido prazo de DECA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025, 02:44
Publicado Citação em 26/05/2025.
23/06/2025, 15:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
23/06/2025, 15:42
Expedição de Edital.
05/05/2025, 12:12
Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2025, 09:43
Conclusos para decisão
22/04/2025, 07:32
Juntada de Petição de petição
17/04/2025, 14:02
Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2025, 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/04/2025, 11:37
Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2025, 10:53
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/03/2025, 07:57
Expedição de Carta.
24/02/2025, 12:47
Juntada de Petição de petição
04/02/2025, 12:14
Confirmada a comunicação eletrônica
31/01/2025, 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2025, 12:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2025, 10:42
Juntada de Petição de certidão
12/01/2025, 10:42
Expedição de Mandado.
16/10/2024, 09:01
Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).
15/10/2024, 21:15
Conclusos para decisão
12/08/2024, 08:04
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
19/06/2024, 01:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2024, 01:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024, 09:50
Confirmada a intimação eletrônica
12/06/2024, 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024, 14:14
Ato ordinatório praticado
11/06/2024, 14:14
Juntada de Outros documentos
11/06/2024, 14:13
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024, 12:48
Confirmada a intimação eletrônica
09/04/2024, 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024, 11:12
Ato ordinatório praticado
08/04/2024, 11:11
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 12:23
Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024, 11:30
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 13:20
Conclusos para decisão
12/12/2023, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023, 11:15
Confirmada a intimação eletrônica
23/11/2023, 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023, 11:28
Ato ordinatório praticado
22/11/2023, 11:28
Juntada de Outros documentos
22/11/2023, 11:25
Expedição de Certidão.
16/11/2023, 13:03
Expedição de Certidão.
03/08/2023, 09:23
Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023, 09:10
Expedição de Certidão.
09/05/2023, 08:58
Conclusos para decisão
09/05/2023, 08:58
Expedição de Ofício.
09/02/2023, 11:56
Expedição de Certidão.
02/02/2023, 10:19
Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022, 15:05
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/10/2022.
24/10/2022, 13:39
Conclusos para decisão
24/10/2022, 13:39
Juntada de Certidão
23/08/2022, 19:38
Expedição de Certidão.
10/08/2022, 07:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2022, 21:03
Expedição de Mandado.
19/07/2022, 10:31
Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2022, 14:24
Processo Autuado
09/06/2022, 10:25
Conclusos para despacho
09/06/2022, 10:25
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
07/06/2022, 11:19
Decisão
•
29/05/2023, 09:10
Decisão
•
24/01/2024, 11:30
Decisão
•
15/10/2024, 21:15
Decisão
•
02/05/2025, 09:43
Decisão
•
11/10/2025, 19:47
Sentença
•
23/10/2025, 21:39
Ato ordinatório
•
24/02/2026, 09:35