Execução Fiscal 0015510-26.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 98.718,77

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CASA DO MOTOQUEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 08:42

Conclusos para decisão

07/03/2026, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:49

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 13:02

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 10:28

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:50

Todas as movimentações(168)

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 08:42

Conclusos para decisão

07/03/2026, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•01/05/2022, 23:53

Decisão

•01/09/2022, 13:47

07/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:49

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 13:02

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 10:28

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:50

Decorrido prazo de 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 15:27

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2025, 15:56

Juntada de Certidão

21/11/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 10:22

Conclusos para decisão

04/11/2025, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2025, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 13:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:05

Conclusos para decisão

13/08/2025, 08:15

Expedição de Ofício.

08/08/2025, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:00

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:23

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 17:36

Publicado Intimação em 16/07/2025.

17/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2025, 13:20

Conclusos para decisão

09/07/2025, 07:59

Decorrido prazo de IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 01/07/2025.

05/07/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

05/07/2025, 04:49

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 13:07

Conclusos para decisão

25/06/2025, 10:33

Decorrido prazo de CASA DO MOTOQUEIRO LTDA em 02/06/2025 23:59.

24/06/2025, 01:35

Decorrido prazo de IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA em 02/06/2025 23:59.

24/06/2025, 01:35

Publicado Intimação em 26/05/2025.

23/06/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

23/06/2025, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 13:37

Conclusos para decisão

22/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 13:39

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2025, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 12:37

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:23

Juntada de Certidão

24/04/2025, 11:23

Juntada de Certidão

24/04/2025, 11:16

Juntada de Certidão

24/04/2025, 09:28

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:23

Expedição de Ofício.

23/04/2025, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 10:26

Conclusos para decisão

24/02/2025, 11:21

Juntada de Certidão

24/02/2025, 11:21

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:29

Juntada de Certidão

21/02/2025, 09:29

Expedição de Ofício.

20/02/2025, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 11:16

Conclusos para decisão

28/01/2025, 08:27

Juntada de Certidão

28/01/2025, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025, 17:44

Conclusos para decisão

16/12/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 08:09

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2024, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2024, 08:02

Juntada de Certidão

04/12/2024, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2024, 08:55

Conclusos para decisão

28/11/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 12:32

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2024, 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 11:41

Conclusos para decisão

30/10/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:10

Confirmada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2024, 08:32

Juntada de Petição de certidão

25/10/2024, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 18:47

Conclusos para decisão

09/10/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 09:50

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/10/2024, 09:11

Juntada de Petição de certidão

07/10/2024, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 21:18

Conclusos para decisão

20/09/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 08:06

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2024, 12:10

Juntada de Petição de certidão

17/09/2024, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 14:55

Conclusos para decisão

01/08/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 15:50

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2024, 10:42

Juntada de Petição de certidão

25/07/2024, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2024, 14:35

Conclusos para decisão

26/06/2024, 13:12

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

14/06/2024, 22:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/06/2024, 22:17

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 12:33

Conclusos para decisão

11/06/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2024, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2024, 21:27

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 10/05/2024.

10/05/2024, 10:31

Conclusos para decisão

10/05/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica

02/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:37

Conclusos para decisão

03/04/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica

12/03/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:34

Conclusos para decisão

21/02/2024, 13:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2024, 13:33

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0033204-08.2022.8.03.0001

28/11/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:50

Conclusos para decisão

18/10/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica

29/08/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 11:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2023, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 10:47

Conclusos para decisão

21/07/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 21:51

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica

12/09/2022, 06:01

Apensado ao processo 0033204-08.2022.8.03.0001 1

05/09/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica

05/09/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 09:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/09/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 14:10

Conclusos para decisão

29/07/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2022, 17:46

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 10:43

deferimento

01/05/2022, 23:53

Processo Autuado

18/04/2022, 13:29

Conclusos para decisão

18/04/2022, 13:29

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

11/04/2022, 11:01

Decisão

•24/08/2023, 13:32

Decisão

•28/11/2023, 11:34

Decisão

•08/03/2024, 02:14

Decisão

•18/04/2024, 14:20

Decisão

•26/05/2024, 21:27

Decisão

•21/07/2024, 14:35

Decisão

•16/09/2024, 14:55

Decisão

•03/10/2024, 21:18

Decisão

•17/10/2024, 18:47

Decisão

•04/11/2024, 11:41

Decisão

•04/12/2024, 08:55

Decisão

•24/01/2025, 17:44

Decisão

•20/02/2025, 11:16

Todos os documentos(24)

Decisão

•01/05/2022, 23:53

Decisão

•01/09/2022, 13:47

Decisão

•24/08/2023, 13:32

Decisão

•28/11/2023, 11:34

Decisão

•08/03/2024, 02:14

Decisão

•18/04/2024, 14:20

Decisão

•26/05/2024, 21:27

Decisão

•21/07/2024, 14:35

Decisão

•16/09/2024, 14:55

Decisão

•03/10/2024, 21:18

Decisão

•17/10/2024, 18:47

Decisão

•04/11/2024, 11:41

Decisão

•04/12/2024, 08:55

Decisão

•24/01/2025, 17:44

Decisão

•20/02/2025, 11:16

Decisão

•23/04/2025, 10:26

Decisão

•12/05/2025, 12:37

Decisão

•22/05/2025, 13:37

Decisão

•27/06/2025, 13:07

Decisão

•14/07/2025, 13:20

Decisão

•17/09/2025, 13:54

Decisão

•19/11/2025, 10:22

Decisão

•15/12/2025, 07:52

Decisão

•18/03/2026, 08:42