Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/8784627967 Telefone/wpp: (96)98413-2196 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 20 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0030700-68.2018.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Incidência: [ISS/ Imposto sobre Serviços]
26/05/2025, 00:00
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
18/06/2024, 22:18
Em Atos do Juiz.
24/05/2024, 21:06
Certifico que faço os autos conclusos.
11/03/2024, 07:54
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
11/03/2024, 07:54
Manifestação do autor
08/03/2024, 10:16
Em Atos do Juiz. Intime-se o exequente para que apresente manifestação quanto à ocorrência da prescrição intercorrente. Após, retornem os autos conclusos para julgamento.
28/02/2024, 18:37
Certifico que faço os autos conclusos.
16/02/2024, 10:39
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
16/02/2024, 10:39
Certifico que promovo o levantamento da suspensão deferida em evento 99 porque decorreu o prazo concedido.
16/02/2024, 10:39
manifestação do autor
06/02/2024, 15:48
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/01/2024 17:30:38 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).
21/01/2024, 06:01
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/01/2024 17:30:38 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para:
Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
11/01/2024, 17:31
Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, intime-se a parte credora para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre a consulta de endereço do executado.
11/01/2024, 17:30
Faço juntada a estes autos da consulta INFOJUD.
11/01/2024, 17:29
Documentos
Intimação
•26/05/2025, 00:00
11/03/2024, 07:54
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
11/03/2024, 07:54
Manifestação do autor
08/03/2024, 10:16
Em Atos do Juiz. Intime-se o exequente para que apresente manifestação quanto à ocorrência da prescrição intercorrente. Após, retornem os autos conclusos para julgamento.
28/02/2024, 18:37
Certifico que faço os autos conclusos.
16/02/2024, 10:39
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
16/02/2024, 10:39
Certifico que promovo o levantamento da suspensão deferida em evento 99 porque decorreu o prazo concedido.
16/02/2024, 10:39
manifestação do autor
06/02/2024, 15:48
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/01/2024 17:30:38 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).
21/01/2024, 06:01
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/01/2024 17:30:38 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para:
Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
11/01/2024, 17:31
Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, intime-se a parte credora para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre a consulta de endereço do executado.
11/01/2024, 17:30
Faço juntada a estes autos da consulta INFOJUD.
11/01/2024, 17:29
Certifico que em consulta ao sistema SNIPER e SERASAJUD foram obtidos os mesmos endereços do RL da empresa executada:
AV. SEIS DE SETEMBRO, 65. STA. INÊS, CEP: 68901-520, MACAPÁ-AP
Certifico, ainda, que encaminho autos para consulta de endereço do RL da empresa executada via INFOJUD.
03/01/2024, 16:46
CERTIFICO que até a presente data não foi possível realizar a consulta de endereço via SIEL, tendo em vista a instabilidade do sistema com o retorno da informação de código inválido. O problema já foi reportado à equipe do TRE Amapá, aguardando resolução.
12/12/2023, 10:08
CERTIFICO que até a presente data não foi possível realizar a consulta de endereço via SIEL, tendo em vista a instabilidade do sistema com o retorno da informação de código inválido. O problema já foi reportado à equipe do TRE Amapá, aguardando resolução.
28/11/2023, 14:22
certifico que encaminho os autos para pesquisa de endereço via SERASAJUD, INFOJUD, SIEL e SNIPER.
22/11/2023, 14:18
manifestação do autor
22/11/2023, 10:39
Certifico que em consulta ao RENAJUD obtive o seguinte endereço : AV SEIS DE SETEMBRO, Nº 65, CASA A, SANTA INES - MACAPA, CEP 68901520
certifico por fim que encaminho os autos para pesquisa SERASAJUD, INFOJUD E SIEL
21/11/2023, 08:53
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/10/2023 10:49:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).
03/11/2023, 06:01
Certifico que remeto os autos ao Gabinete/ADM para cumprimento das demais pesquisas (RENAJUD, SERASAJUD, INFOJUD E SIEL) determinadas no evento #126 (pesquisa de endereço em nome do representante legal da pessoa jurídica).
24/10/2023, 10:54
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 24/10/2023 10:49:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para:
Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
24/10/2023, 10:50
Nos termos da Portaria conjunta nº 01/17- VCFP, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista resultado da consulta realizada via sisbajud (evento 158)
24/10/2023, 10:49
Faço juntada a estes autos do resultado da pesquisa realizada via sisbajud
24/10/2023, 10:44
Certifico que a solicitação de endereço foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20230013415674.
28/08/2023, 14:49
Certifico que remeto os autos ao Gabinete/ADM para cumprimento da determinação de evento #126, no que se refere à pesquisa de endereço em nome do representante legal da pessoa jurídica.
29/06/2023, 10:51
Certifico que faço os autos conclusos para decisão sobre o pedido em evento 143.
13/06/2023, 13:52
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
13/06/2023, 13:52
Certifico e dou fé que em 29 de março de 2023, às 10:30:33, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CEJUSC DA ZONA NORTE
29/03/2023, 10:31
5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
28/03/2023, 12:48
Certifico que os presentes autos serão remetidos á sua Vara de origem.
27/03/2023, 09:10
Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2023, às 10:17:06, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DA ZONA NORTE, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
27/02/2023, 10:17
CEJUSC DA ZONA NORTE
17/02/2023, 10:02
Certifico que, em atendimento à solicitação contida no OF nº 012/2023 – SIPRAC/NUPEMEC, objeto do PjeDoc nº014053/2023, remeto os presentes autos para inclusão na pauta do mutirão de conciliação no Cejusc Zona Norte.
17/02/2023, 10:01
MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
29/11/2022, 01:18
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/11/2022 10:39:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor). Nos termos do art. 7ª da Portaria Conjunta 001/2017-VCFP/MCP, intimo à parte autora para juntar aos autos comprovante de diligência e negatória das informações solicitadas.
14/11/2022, 06:01
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/11/2022 10:39:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para:
Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
04/11/2022, 10:39
Nos termos do art. 7ª da Portaria Conjunta 001/2017-VCFP/MCP, intimo à parte autora para juntar aos autos comprovante de diligência e negatória das informações solicitadas.
04/11/2022, 10:39
Manifestação do autor
19/09/2022, 07:51
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/08/2022 09:51:11 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).
01/09/2022, 06:01
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/08/2022 09:51:11 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para:
Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
22/08/2022, 09:51
Nos termos da Portaria conjunta nº 01/17- VCFP, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista resultado da consulta dos sistemas conveniados.
22/08/2022, 09:51
Certifico que aguarda realização de pesquisa Infojud, ato restrito ao Gabinete
03/07/2022, 10:38
Faço juntada a estes autos do(s) resultado da pesquisa de endereço Serasajud
03/07/2022, 10:37
Faço juntada a estes autos do(s) resultado da pesquisa Sisbajud
03/07/2022, 10:36
Certifico que remeto os autos ao gabinete para cumprir o despacho de ordem 126.
30/05/2022, 14:31
Faço juntada a estes autos do(s) resultado da pesquisa Serasajud.
14/03/2022, 15:38
Faço juntada a estes autos do(s) resultado da pesquisa de endereço Sisbajud.
12/03/2022, 12:00
Certifico que aguarda-se resultado de pesquisa SISBAJUD e SERASAJUD.
17/02/2022, 10:58
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s Infojud.
12/02/2022, 10:29
Certifico que a pesquisa de endereço foi protocolada no SerasaJud sob o nº 1801329/2022
07/02/2022, 20:15
Certifico que a consulta de endereço, via RENAJUD, retornou infrutífera
24/01/2022, 11:29
Certifico que a solicitação de ENDEREÇO foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20210006442685
27/10/2021, 08:30
Encaminho estes autos ao Gabinete ADM para pesquisa de endereço, via sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e INFOJUD.
17/08/2021, 09:39
Certifico que, até a presente data, a Secretaria Única Cível - SUC encontra-se aguardando liberação de acesso para realização de consulta via sistema SIEL, solicitada mediante ADM sob Protocolo nº 44869/2021.
17/08/2021, 09:38
Em Atos do Juiz. Cumpra-se integralmente a decisão de evento n. 116:Resultando infrutífera a citação no endereço acima, proceder à pesquisa de ENDEREÇO nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, INFOJUD E SIEL, pelo CPF do seu proprietário FRANCISCO (...)
13/08/2021, 22:16
Certifico apenas para fechar tarefa.
09/08/2021, 08:25
MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
05/08/2021, 19:06
Decurso de Prazo.#121.
28/07/2021, 08:07
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
28/07/2021, 08:07
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/06/2021 16:54:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).
10/07/2021, 06:01
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 30/06/2021 16:54:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para:
Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
30/06/2021, 16:54
Nos termos da Portaria 001/2017, manifeste-se a parte autora sobre a certidão de ordem 118.
30/06/2021, 16:54
Mandado
29/06/2021, 22:41
MANDADO DE EXECUÇÃO FISCAL para - FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA - emitido(a) em 11/06/2021
11/06/2021, 09:24
Em Atos do Juiz. Em se tratando firma individual, documentos em evento nº 112, defiro o pedido de citação do proprietário FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF 123.021.472-00, no endereço: AV. DUQUE DE CAXIAS, 1662, SANTA RITA, CEP 68.902-890;Result (...)
09/06/2021, 19:33
Concluso.
07/05/2021, 07:35
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
07/05/2021, 07:35
Certifico que finalizo movimento.
07/05/2021, 07:34
JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA PELA JUCAP
05/05/2021, 21:16
MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
05/05/2021, 21:08
Promovo o arquivamento provisório dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
30/03/2021, 17:09
Em Atos do Juiz. Defiro o pedido formulado pelo exequente no evento n. 107.Encaminhem-se os autos para o arquivo, conforme suspensão determinada no evento n. 82.
27/03/2021, 02:11
Certifico que finalizo movimento.
10/03/2021, 11:53
MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
09/03/2021, 20:49
Decurso de Prazo
01/03/2021, 08:48
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
01/03/2021, 08:48
Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 19/10/2020 22:06:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).
19/02/2021, 06:01
Certifico que os autos aguardam prazo.
09/02/2021, 10:34
Notificação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 19/10/2020 22:06:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para:
Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
09/02/2021, 10:34
Certifico que, em decorrência da Portaria 61950/2020 - GP, a qual suspendeu os prazos processuais, o prazo para a parte ré decorrerá no dia 08/02/2021
10/12/2020, 09:40
Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
21/10/2020, 10:45
Em Atos do Juiz. Defiro o pedido. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, para que o município apresente as informações mencionadas na petição de evento n° 96. Findo o prazo, se não houver manifestação, intimar para impulsionar o feito em 05 (cinco) dias.
19/10/2020, 22:06
Autos já conclusos.
07/10/2020, 18:03
Certifico a finalização de movimentos em aberto, em face do lançamento de fase de conclusão processual.
07/10/2020, 15:37
PEDE PRAZO DE 30 DIAS PARA INFORMAR NOME E CPF DO PROPRIETÁRIO DA EMPRESA EXECUTADA
06/10/2020, 16:10
Decurso de Prazo
06/10/2020, 09:59
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
06/10/2020, 09:59
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/09/2020 10:02:14 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).
28/09/2020, 06:01
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/09/2020 10:02:14 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para:
Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
18/09/2020, 10:02
Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MACAPA, PROMOVO a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento
18/09/2020, 10:02
Decurso de Prazo
18/09/2020, 10:01
Nos termos da Portaria n° 001/17-Vara Civel e da Fazenda Pública, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Permanecendo o silêncio, intimar à impulsão em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do NCPC).
04/08/2020, 09:38
Decurso de Prazo
04/08/2020, 09:38
Intimação (Outras Decisões na data: 08/06/2020 20:58:28 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).
05/07/2020, 06:01
Notificação (Outras Decisões na data: 08/06/2020 20:58:28 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para:
Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
25/06/2020, 09:41
Em Atos do Juiz. Antes de analisar o deferimento, ou não, do pedido de citação por edital, intime-se o Município para que, no prazo de dez dias, informe o endereço do representante legal da executada para que se proceda a citação da empresa executada.
08/06/2020, 20:58
requer citação por edital
12/05/2020, 16:35
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
12/05/2020, 16:35
Em Atos do Juiz. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta por MUNICÍPIO DE MACAPÁ em desfavor de F. S. OLIVEIRA SERVIÇOS-ME em que, até a presente data, a citação da empresa executada fora infrutífera.Em petição de eventos nº 79/80 a Fazenda Pública Municipal req (...)
07/05/2020, 22:16
requer aplicação do art. 40 da LEF
11/03/2020, 14:55
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
11/03/2020, 14:55
requer aplicação do art. 40 da LEF
11/03/2020, 14:55
Nos termos do art. 24 da Portaria n° 001/17-Vara Civel e da Fazenda Pública, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Permanecendo o silêncio, intimar à impulsão em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do NCPC).
06/03/2020, 09:12
Decurso de Prazo
06/03/2020, 09:11
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/02/2020 09:35:35 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).
20/02/2020, 06:01
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/02/2020 09:35:35 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para:
Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
10/02/2020, 09:35
Nos termos do art. 10, VII, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça constante no movimento de ordem nº 73
10/02/2020, 09:35
Mandado
06/02/2020, 20:29
MANDADO DE EXECUÇÃO FISCAL para - F. S. OLIVEIRA SERVICOS - ME - emitido(a) em 03/12/2019
03/12/2019, 11:57
Em Atos do Juiz. Indefiro o pedido de citação por edital formulado pelo exequente no evento n. 69. Explico. Se pode extrair da mandado juntado no evento n. 7, o seguinte: Certifico e dou fé que: Não Citei nem Intimei: F. S. OLIVEIRA SERVICOS - ME Diligenciei ao ender (...)
28/11/2019, 13:02
requer a citação por Edital
11/11/2019, 16:07
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
11/11/2019, 16:07
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/10/2019 10:05:14 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).
04/11/2019, 06:01
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/10/2019 10:05:14 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para:
Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
25/10/2019, 10:05
Nos termos do artigo 10, inciso I, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação do exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do Processo.
25/10/2019, 10:05
Decurso de Prazo
25/10/2019, 10:05
Certifico que ficam os autos aguardando a manifestação da parte autora por mais 30 dias, contados do decurso do prazo.
11/09/2019, 08:34
Certifico que ficam os autos aguardando a manifestação da parte autora por mais 30 dias, contados do decurso do prazo.
10/09/2019, 11:42
Em Atos do Juiz. Aguarde-se a manifestação da parte autora por mais 30 dias, contados do decurso do prazo. Após, intime-a pessoal e eletronicamente para impulsionar o processo em 5 dias, nos termos do art. 485, § 1º do CPC.
09/09/2019, 09:12
Decurso de Prazo
26/08/2019, 08:31
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
26/08/2019, 08:31
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 31/07/2019 09:26:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).
09/08/2019, 16:47
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 31/07/2019 09:26:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para:
Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
31/07/2019, 09:26
Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a consulta de endereço do executado via BACENJUD.
31/07/2019, 09:26
Faço juntada virtual do detalhamento de consulta de endereço junto ao BACENJUD.
31/07/2019, 09:25
Certifico que a solicitação de ENDEREÇO foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20190007002862
Data/Horário de protocolamento: 23/07/2019 14h47
23/07/2019, 14:47
Nos termos do art. 6º da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, encaminho os autos para consulta de endereço nos bancos de dados BACENJUD.
12/07/2019, 08:47
Protocolo Nº 16222391 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PESQUISA NO BACENJUD
11/07/2019, 08:24
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/06/2019 09:45:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).
05/07/2019, 13:32
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/06/2019 09:45:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para:
Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
27/06/2019, 09:45
Nos termos da Portaria conjunta nº 01/17-VCFP, intimo a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação ao resultado de consulta de endereço da executada, via SERASAJUD.
27/06/2019, 09:45
Faço juntada a estes autos do resultado SERASAJUD informando o endereço do executado.
27/06/2019, 09:44
Certifico que foi enviada a solicitação de ENDEREÇO em nome da executada via SERASAJUD.
Número da Solicitação: 893462/2019
17/06/2019, 11:57
Certifico que os autos aguardam SERASAJUD com o fito de se localizar o atual endereço da parte executada.
06/06/2019, 11:49
Em Atos do Juiz. Defiro, parcialmente, o pedido formulado pelo exequente no evento n. 44, uma vez que as consultas RENAJUD, BACENJUD e INFOJUD já foram realizadas por este juízo.
Sendo assim, consulte-se ao SERASAJUD com o fito de se localizar o atual endereço da parte e (...)
05/06/2019, 15:37
Certifico que os autos permanecem conclusos.
24/05/2019, 08:44
Protocolo Nº 15910740 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. consultas de endereço
23/05/2019, 13:25
Decurso de Prazo
22/05/2019, 09:16
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
22/05/2019, 09:16
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/05/2019 08:20:31 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).
13/05/2019, 16:54
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/05/2019 08:20:31 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para:
Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
08/05/2019, 08:20
Nos termos da Portaria n° 001/2017 promovo intimação do exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.
08/05/2019, 08:20
Decurso de Prazo
08/05/2019, 08:20
Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo
20/03/2019, 09:16
Em Atos do Juiz. Defiro a suspensão do processo requerida pela parte autora no evento nº 33.
Determino a suspensão do feito por 30 (trinta) dias.
Decorrido o prazo da suspensão, intime-se o requerente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias (...)
14/03/2019, 16:49
Intimação (Outras Decisões na data: 28/02/2019 09:23:23 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).
11/03/2019, 06:01
Protocolo Nº 15419370 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. requer a suspensão do feito por 60 dias.
07/03/2019, 08:32
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
07/03/2019, 08:32
Notificação (Outras Decisões na data: 28/02/2019 09:23:23 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para:
Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
01/03/2019, 12:44
Em Atos do Juiz. Intimar a parte autora para impulsionar o feito, no prazo de dez dias.
28/02/2019, 09:23
Decurso de Prazo
18/02/2019, 11:33
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
18/02/2019, 11:33
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/01/2019 14:42:18 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).
01/02/2019, 06:01
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/01/2019 14:42:18 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para:
Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
22/01/2019, 14:42
Nos termos da Portaria conjunta 01/17- VCFP, intimo a parte exequente para requerer as diligências que entender devidas, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a consulta de endereço realizada via Bacenjud, Renajud e Infojud.
22/01/2019, 14:42
Certifico que o movimento de ordem nº 24 foi salvo indevidamente.
22/01/2019, 14:41
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 25.*
Certifico que encaminho os autos para fins de realizaçção da consulta RENAJUD.
22/01/2019, 14:40
Faço juntada virtual do resultado da consulta de endereço junto ao BACENJUD.
22/01/2019, 14:39
Certifico que a consulta RENAJUD restou infrutífera.
16/01/2019, 11:40
Certifico que a solicitação de ENDEREÇO foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20190000100481
Data/Horário de protocolamento: 10/01/2019 11h08
10/01/2019, 10:08
Certifico que encaminho os autos para a realização das consultas BACENJUD e RENAJUD, para fins de localização de endereço.
14/12/2018, 10:53
Certifico que encaminho os autos para a realização das consultas BACENJUD e RENAJUD, para fins de localização de endereço.
12/12/2018, 14:20
Faço juntada a estes autos do resultado da consulta INFOJUD.
12/12/2018, 14:18
Certifico que encaminho os autos para consulta de endereço via BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD.
07/12/2018, 12:23
Protocolo Nº 14963459 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REQUER CONSULTA AO INFOJUD, RENAJUD E BACENJUD.
06/12/2018, 12:22
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/09/2018 08:32:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor).
29/11/2018, 06:01
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/09/2018 08:32:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para:
Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
19/11/2018, 10:08
Certifico que em razão do ato ordinatório n° 8 enviado para parte autora foi encaminhado para advogado autor quando deveria ser para Procuradoria Geral do Município, procedi com as alterações para notifica-la corretamente.
19/11/2018, 10:07
Certifico que os autos aguardam a manifestação da parte autora, ante a inercia pelo decurso de prazo para o mesmo.
28/09/2018, 09:14
Decurso de Prazo
28/09/2018, 09:14
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/09/2018 08:32:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELIDA MARIA ALMEIDA LIMA (Advogado Autor).
13/09/2018, 06:01
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/09/2018 08:32:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para:
Advogado Autor: ELIDA MARIA ALMEIDA LIMA
03/09/2018, 08:32
Nos termos da Portaria 001/2017, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias acerca da juntada do oficial de justiça.
03/09/2018, 08:32
Mandado
31/08/2018, 16:11
Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o MOV.4.
31/07/2018, 11:43
MANDADO DE EXECUÇÃO FISCAL para - F. S. OLIVEIRA SERVICOS - ME - emitido(a) em 30/07/2018
30/07/2018, 08:12
Em Atos do Juiz. Cite-se a parte devedora para, no prazo de cinco (05) dias, pagar a dívida, com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, observadas as disposições do art. 8º da Lei de Execução Fiscal. Arbitro honorár (...)
26/07/2018, 12:18
Tombo em 26/07/2018.
26/07/2018, 11:48
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
26/07/2018, 11:48
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1414906 - Protocolado(a) em 20-07-2018 às 11:09