Agravo em Recurso Especial 0001313-33.2017.8.03.0004 - TJAP | JusConsulta

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Embriaguez ao volanteCrimes de Perigo ComumCrimes contra Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL MILITARAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ELTON LUANN MONTEIRO FIGUEIREDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO SILVA PEREIRA

OAB/AP 979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 15/08/2022

16/08/2022, 13:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 641467/2022

05/08/2022, 15:06

Protocolizada Petição 641467/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2022

05/08/2022, 14:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2022

05/08/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2022, 19:20

Não conhecido o recurso de ELTON LUANN MONTEIRO FIGUEIREDO

04/08/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2022

04/08/2022, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/07/2022, 13:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/07/2022, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

24/06/2022, 11:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2022, 15:30