Agravo em Recurso Especial 0036661-14.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

JOSE MARIA BARBOSA RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

JOSE MARIA BARBOSA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES COUTINHO DE BARROS

CPF·Representa: Autor

MARINALDO ROBERTO DE BARROS

OAB/AP 727·CPF·Representa: Autor

MARINALDO ROBERTO DE BARROS

OAB/AP 727·CPF·Representa: Réu

CHARLES COUTINHO DE BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/05/2026, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2026

07/05/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

06/05/2026, 17:26

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

06/05/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/04/2026, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/04/2026, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:02

Determinada a distribuição do feito

28/04/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

28/04/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

30/03/2026, 12:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/03/2026, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

11/03/2026, 08:51

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/04/2026, 18:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/05/2026, 21:10