Precatório 0003952-89.2024.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Precatório 0003952-89.2024.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029.

04/06/2025, 09:59

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000090/2025 de 26/05/2025.

03/06/2025, 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/05/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000090/2025 em 26/05/2025.

26/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003952-89.2024.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: PAULO GOMES DE ANDRADE Advogado(a): RICARDO MELO SANTOS - 4704AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO DECISÃO: O Advogado RENAN REGO RIBEIRO, à ordem 10, requer acesso aos autos.Observa-se dos autos que o referido advogado não está habilitado, conforme procuração de ordem 1. A parte credora, a ordem 13, requer que as publicações sejam re

26/05/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000090/2025

23/05/2025, 18:05

DECISÃO (21/05/2025) - Enviado para a resenha gerada em 21/05/2025

21/05/2025, 11:31

Em Atos do Desembargador. O Advogado RENAN REGO RIBEIRO, à ordem 10, requer acesso aos autos.Observa-se dos autos que o referido advogado não está habilitado, conforme procuração de ordem 1. A parte credora, a ordem 13, requer que as publicações sejam reali (...)

21/05/2025, 06:46

Manifestação Exequente

16/05/2025, 11:00

Certifico que em razão do teor da petição de ordem 10, faço conclusos os autos.

15/05/2025, 10:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

15/05/2025, 10:39

acesso

13/05/2025, 09:13

Certifico que o crédito dos presentes autos encontra-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016 e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderão ser pagos até 31/12/2029.

28/06/2024, 13:24

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 13/06/2024 09:30:09 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de RICARDO MELO SANTOS (Advogado Autor). Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Processo de Execução e devidamente identificado nos autos eletrônicos, contendo todas as informações relativas aos dados pessoais do credor/exequente, a identificação do Ente Devedor e valor devido à parte credora.Es (...)

23/06/2024, 06:01

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 13/06/2024 09:30:09 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu). Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Processo de Execução e devidamente identificado nos autos eletrônicos, contendo todas as informações relativas aos dados pessoais do credor/exequente, a identificação do Ente Devedor e valor devido à parte credora.Es (...)

14/06/2024, 08:45

Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 13/06/2024 09:30:09 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Advogado Autor: RICARDO MELO SANTOS / Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA /

13/06/2024, 09:30

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 00:00