Precatório 0004461-59.2020.8.03.0000 - TJAP

Precatório 0004461-59.2020.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Certifico que os presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor remanescente de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029.

22/07/2025, 10:12

Decurso de Prazo

22/07/2025, 10:10

Certifico que os autos permanecerão aguardando prazo para manifestação da parte DEVEDORA.

16/07/2025, 09:26

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão MACAPAPREV – PROTOCOLO sob o número hash TJD20250625109P4RK

16/07/2025, 09:25

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000119/2025 de 07/07/2025.

15/07/2025, 01:00

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/07/2025 10:09:24 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

14/07/2025, 06:01

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 02/07/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000119/2025 em 07/07/2025.

07/07/2025, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000119/2025

04/07/2025, 18:05

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/07/2025 10:09:24 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

04/07/2025, 09:34

DECISÃO (02/07/2025) - Enviado para a resenha gerada em 04/07/2025

04/07/2025, 09:33

Em Atos do Desembargador. No movimento na ordem 55 foi registrado o pagamento parcial do crédito, em razão da super preferência, nos termos do § 2º do Art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias–ADCT.DIANTE DO EXPOSTO, prosseguir da seguinte maneira:1) E (...)

02/07/2025, 10:09

Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2025, às 09:47:18, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

02/07/2025, 09:48

Conclusão

02/07/2025, 09:48

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

02/07/2025, 09:24

Certifico que foi efetuado o pagamento parcial de crédito para a SANDRA MARIA TAVARES PENHA no valor de R$ 40.787,05.

02/07/2025, 09:06

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 00:00

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