Precatório 0001806-41.2025.8.03.0000 - TJAP

Precatório 0001806-41.2025.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Certifico que o crédito dos presentes autos encontra-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016 e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderão ser pagos até 31/12/2029.

06/06/2025, 08:30

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000090/2025 de 26/05/2025.

03/06/2025, 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/05/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000090/2025 em 26/05/2025.

26/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001806-41.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: KARINA DE PAULA ANDRADE DOS SANTOS Advogado(a): CÁSSIA PAULINA SOARESDA SILVA - 3789AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: O Juízo da Execução informou no documento juntado na ordem 8, que a planilha de cálculo juntada no movimento de ordem 1 pertence à parte credora KARINA DE PAULA ANDRADE DOS SANT

26/05/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000090/2025

23/05/2025, 18:05

DECISÃO (21/05/2025) - Enviado para a resenha gerada em 22/05/2025

22/05/2025, 10:55

Em Atos do Desembargador. O Juízo da Execução informou no documento juntado na ordem 8, que a planilha de cálculo juntada no movimento de ordem 1 pertence à parte credora KARINA DE PAULA ANDRADE DOS SANTOS.Assim, o Precatório contém todas as informações relativas aos (...)

21/05/2025, 06:47

Faço juntada a estes autos do Ofício- 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá. Razão pela qual, faço os autos conclusos.

19/05/2025, 08:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

19/05/2025, 08:22

Certifico que, nos termos da Decisão de ordem n. 5, expedi ofício ao Juízo de Origem solicitando informações sobre eventual erro material da planilha de cálculo.

25/04/2025, 10:03

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: COMUNICAÇÕES para o órgão 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD20250377336NRAZ

25/04/2025, 10:00

Em Atos do Desembargador. Considerando o teor da certidão juntada na ordem 3, a qual informa que o nome constante na planilha anexada à ordem 1 não corresponde ao nome da parte credora nestes autos.DIANTE DO EXPOSTO, solicitar informações ao Juízo da Execução sobre eventua (...)

17/04/2025, 17:02

CONFORMIDADE. Certifico que, atendendo às disposições da Portaria nº 003/2023- SEC. PRECATÓRIOS, procedi à análise formal do Ofício Requisitório e, após as verificações das informações/anexos obrigatórios, concluí que a presente requisição de pagamento contém os documentos previstos na Resolução nº 303/2019-CNJ. OBSERVO, contudo, que a planilha de cálculo juntada à ordem 1, embora o seu valor total bruto coincida com o montante global do ofício requisitório, ocorre que a referida planilha está em nome de LECIANE CARDOSO DA SILVA e não em nome da credora nestes autos, sendo ela KARINA DE PAULA ANDRADE DOS SANTOS.

15/04/2025, 12:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

15/04/2025, 12:00

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado

14/04/2025, 16:01

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000090/2025 de 26/05/2025.

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/05/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000090/2025 em 26/05/2025.

Registrado pelo DJE Nº 000090/2025

DECISÃO (21/05/2025) - Enviado para a resenha gerada em 22/05/2025

Em Atos do Desembargador. O Juízo da Execução informou no documento juntado na ordem 8, que a planilha de cálculo juntada no movimento de ordem 1 pertence à parte credora KARINA DE PAULA ANDRADE DOS SANTOS.Assim, o Precatório contém todas as informações relativas aos (...)

Faço juntada a estes autos do Ofício- 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá. Razão pela qual, faço os autos conclusos.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

Certifico que, nos termos da Decisão de ordem n. 5, expedi ofício ao Juízo de Origem solicitando informações sobre eventual erro material da planilha de cálculo.

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: COMUNICAÇÕES para o órgão 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD20250377336NRAZ

Em Atos do Desembargador. Considerando o teor da certidão juntada na ordem 3, a qual informa que o nome constante na planilha anexada à ordem 1 não corresponde ao nome da parte credora nestes autos.DIANTE DO EXPOSTO, solicitar informações ao Juízo da Execução sobre eventua (...)

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado

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