Precatório 0003544-69.2022.8.03.0000 - TJAP

Precatório 0003544-69.2022.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Certifico que o crédito dos presentes autos encontra-se aguardando pagamento do valor REMANESCENTE de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016 e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderão ser pagos até 31/12/2029.

28/07/2025, 08:00

Decurso de Prazo

28/07/2025, 07:59

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/07/2025 11:12:58 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

20/07/2025, 06:01

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000123/2025 de 11/07/2025.

19/07/2025, 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/07/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000123/2025 em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000123/2025

10/07/2025, 19:13

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão MACAPAPREV – PROTOCOLO sob o número hash TJD2025060956UJ09I

10/07/2025, 08:56

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/07/2025 11:12:58 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

10/07/2025, 08:55

DECISÃO (09/07/2025) - Enviado para a resenha gerada em 10/07/2025

10/07/2025, 08:51

Em Atos do Desembargador. No movimento na ordem 50 foi registrado o pagamento parcial do crédito, em razão da super preferência, nos termos do § 2º do Art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias–ADCT.DIANTE DO EXPOSTO, prosseguir da seguinte maneira:1) E (...)

09/07/2025, 11:12

Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2025, às 09:40:08, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

09/07/2025, 09:40

Conclusão

09/07/2025, 09:40

Remessa

09/07/2025, 08:50

Certifico que foi efetuado o pagamento parcial de crédito para a ANA DE OLIVEIRA SILVA SANTOS no valor de R$ 40.787,05.