Apelação Cível 0017548-55.2015.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2015

Valor da Causa

R$ 1.301,23

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

MARCELO LIMA FAVACHO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MARCELO LIMA FAVACHO

CPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS

OAB/AP 289·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS

OAB/AP 289·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ.

19/02/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:14

Transitado em Julgado em 19/02/2026

19/02/2026, 11:11

Publicado Acórdão em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 19:35

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 10:08

Recebidos os autos

21/01/2026, 10:05

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

07/01/2026, 10:45

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido

17/12/2025, 11:54

Recebidos os autos

02/12/2025, 10:38

Conclusos para julgamento.

02/12/2025, 10:38

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 07.

01/12/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2025, 14:12

Publicado Pauta de Julgamento em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:00

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ.

19/02/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:14

Transitado em Julgado em 19/02/2026

19/02/2026, 11:11

Publicado Acórdão em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•02/09/2015, 11:46

TipoProcessoDocumento#64

•16/10/2015, 13:27

21/01/2026, 19:35

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 10:08

Recebidos os autos

21/01/2026, 10:05

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

07/01/2026, 10:45

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido

17/12/2025, 11:54

Recebidos os autos

02/12/2025, 10:38

Conclusos para julgamento.

02/12/2025, 10:38

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 07.

01/12/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2025, 14:12

Publicado Pauta de Julgamento em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 20:52

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/11/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:23

Recebidos os autos

12/11/2025, 10:22

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

11/11/2025, 09:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/11/2025, 14:46

Recebidos os autos

29/10/2025, 10:49

Conclusos para decisão.

29/10/2025, 10:49

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 07.

27/10/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 09:15

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

27/10/2025, 09:14

Juntada de Petição (outras)

17/10/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica

17/10/2025, 07:41

Publicado DESPACHO em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

16/10/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 09:37

Recebidos os autos

16/10/2025, 09:29

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

16/10/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 09:17

Recebidos os autos

06/10/2025, 14:52

Conclusos para decisão.

06/10/2025, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 07.

03/10/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:48

Decorrido prazo de PARTES

10/06/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica

01/06/2025, 06:01

Publicado DESPACHO em 26/05/2025.

26/05/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica

22/05/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 11:13

Recebidos os autos

22/05/2025, 11:11

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

22/05/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 09:07

Recebidos os autos

25/03/2025, 13:46

Conclusos para despacho.

25/03/2025, 13:46

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 07.

25/03/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:25

Classe retificada de 22 para 7

08/08/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 12:43

Ocorrência Processual Certificada

04/03/2021, 11:28

Ocorrência Processual Certificada

17/09/2020, 08:57

Processo Suspenso

16/07/2018, 12:38

Ocorrência Processual Certificada

23/03/2017, 16:31

Processo Suspenso

11/11/2016, 13:20

Publicado Pauta de Julgamento em 11/07/2016.

11/07/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2016, 17:10

Expediente Encaminhado ao DJE

08/07/2016, 17:02

Incluído em pauta para 19/07/2016 às 08:00:00.

08/07/2016, 17:02

Ato ordinatório praticado

08/07/2016, 16:30

Recebidos os autos

27/06/2016, 07:28

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

24/06/2016, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2016, 16:01

Recebidos os autos

03/02/2016, 14:52

Conclusos para elaborar relatório e voto.

03/02/2016, 14:52

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. STELLA SIMONNE RAMOS.

03/02/2016, 11:47

Juntada de Petição (outras)

03/02/2016, 11:46

Aberto Novo Volume De Autos

03/02/2016, 11:32

Encerrado Volume De Autos

03/02/2016, 11:32

Recebidos os autos

03/02/2016, 11:28

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

03/02/2016, 10:59

Recebidos os autos

13/11/2015, 16:40

Conclusos para elaborar relatório e voto.

13/11/2015, 16:40

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. STELLA SIMONNE RAMOS.

13/11/2015, 16:28

Recebidos os autos

13/11/2015, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

13/11/2015, 12:24

Recurso Distribuído por sorteio

13/11/2015, 10:32

Distribuído por sorteio

13/11/2015, 10:32

TipoProcessoDocumento#63

•18/05/2016, 16:01

TipoProcessoDocumento#63

•22/05/2025, 09:07

TipoProcessoDocumento#63

•08/10/2025, 13:22

TipoProcessoDocumento#63

•10/11/2025, 14:46

TipoProcessoDocumento#74

•17/12/2025, 11:54